DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 1.090, DE 4 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100242/2023-51, resolve:
Dispensar, a pedido, SIDNEI DE SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1228836, do
mandato de Conselheiro Suplente, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Seção
de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.091, DE 4 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100242/2023-51, resolve:
Dispensar, a pedido, SIDNEI DE SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1228836, do
encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Extraordinária da Primeira
Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 1.093, DE 4 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições constantes no art. 19 da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no art. 13, §3º
do Decreto nº 9.889, de 28 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo
SEI nº 10372.100267/2018-69, resolve:
Designar RUI FERNANDO RAMOS ALVES para exercer a função de membro
titular do Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional (CAS-CRSFN), como representante da Confederação Nacional
das Instituições Financeiras - CNF.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1095, DE 4 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100245/2023-95, resolve:
Dispensar, a pedido, ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES, matrícula SIAPE nº
1255895, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira
Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 1.096, DE 4 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100245/2023-95, resolve:
Art.1º Dispensar, a pedido, ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES, Auditor-
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1255895, da Função Comissionada
Executiva de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção
de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.100, DE 4 DE JULHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA
FAZENDA,
no uso
da
competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 23 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a partir de 24 de abril de 2023, a servidora EDMÉRCIA CHAVES
TEIXEIRA, Analista Técnico- Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1050737, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do
Sistema de Contabilidade Federal, Nível Superior, Órgão Central.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
D ES P AC H O
O 
PRESIDENTE 
DO 
CONSELHO 
DE 
CONTROLE 
DE 
ATIVIDADES
FINANCEIRAS (COAF), no exercício de suas atribuições, tendo em vista o
disposto na Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do
Banco Central do Brasil, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
considerando
o
que
consta no
Processo
SEI
nº
11893.100297/2023-16,
AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico Jean
Wallace dos Santos Gonzaga, Chefe de Divisão de Estudos Estratégicos, no
período de 9 a 13 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de
participar de treinamento de assistência técnica jurídica fluvial e tráfico ilícitos
entre Brasil e Paraguai, promovido pelo Programa Global de combate ao Crime
Marítimo (GMCP) do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
(UNODC), na Cidade Del Leste, Paraguai.
RICARDO LIÁO
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA DE PESSOAL SAIN/MF Nº 661, DE 5 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no
D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº
19995.104183/2023-17, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, FERNANDA MENEZES PEREIRA, matrícula Siape nº
1742314, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Cooperação
Econômica Internacional, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Finanças Internacionais e
Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da
Fa z e n d a .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
PORTARIA SAIN/MF N° 662, DE 5 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no
D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº
19995.104183/2023-17, resolve:
Art. 1º Designar FELIPE ANTUNES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1798537,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Cooperação
Econômica Internacional, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Finanças Internacionais e
Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da
Fa z e n d a .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
PORTARIA DE PESSOAL SAIN/MF Nº 682, DE 5 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no
D.O.U. de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo sei nº
19995.103398/2023-11, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 26 de maio de 2023, LUÍS HENRIQUE
D'ANDREA, matrícula Siape nº 3310666, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Cooperação Econômica Internacional, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Cooperação Econômica Internacional da Subsecretaria de Finanças Internacionais
e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da
Fa z e n d a .
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SAIN/MF nº 659, de 03 de julho
de 2023, publicada no D.O.U. de 04 de julho de 2023, Seção 2, página 44.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 5 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil ADILSON VALENTE,
matrícula nº 1268835, lotado na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Santana do
Livramento/RS, no período de 13 a 15 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para
participar
como palestrante
de evento
promovido
pelo Governo
do Paraguai
e
Departamento de Concepción (PY) sobre o corredor bioceânico e as operações aduaneiras,
a se realizar na cidade de Concepción, Paraguai. (e-Processo nº 10265.238908/2023-31)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 5 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, constantes do
anexo único a este despacho, no período de 10 a 14 de julho de 2023, inclusive trânsito,
com ônus, para participarem do Seminário sobre Direção Estratégica nas Instituições
Cadastrais, promovido pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o
Desenvolvimento (AECID), que custearás as despesas com diárias, sendo que as despesas
com passagens e seguro internacional, serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita
Federal do
Brasil, a se
realizar na
cidade Montevidéo, Uruguai.
(e-Processo nº
10265.228488/2023-85)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
ANEXO ÚNICO
. Q T D.
NOME
M AT R . S I A P E
CARGO
UORG DE LOTAÇÃO
. 01
RÉRITON WELDERT GOMES
2171863
AU D I T O R - F I S C A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E
BENEFÍCIOS FISCAIS/DF
. 02
SELENE FERREIRA DE MORAES
6149870
AU D I T O R - F I S C A L
SRRF - 8ª REGIÃO FISCAL/SP
. 03
JOSÉ RAIMUNDO TOSTA SANTOS
1029968
AU D I T O R - F I S C A L
SRRF - 5ª REGIÃO FISCAL/BA
. 04
JOSÉ RENATO ALVES GOMES
1353445
AU D I T O R - F I S C A L
DRF - BELEM/PA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 973, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso V do art. 1º da Portaria RFB nº 224, de 07 de fevereiro
de 2019, tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.890702/2022-68, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
NILVADO ZAGO, matrículas Siape nº 0933994 e SiapeCad nº 00863934, aposentado
voluntariamente por intermédio da Portaria SRA/SP nº 11.314, de 21 de novembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 227, de 25 de novembro de 2019, na
Classe "S", Padrão "III", da Medida Provisória nº 765, de 29 de dezembro de 2016,
convertida na Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, em vaga de Código nº 540110.
Art. 2º Lotar e dar exercício ao servidor na Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Presidente Prudente (SP).
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ADRIANA GOMES REGO