DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
10199.108254/2023-53, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à VANUSA AZEVEDO DE OLIVEIRA FERREIRA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor MARCILIO VIEIRA FERREIRA, ocupante do cargo de
Pesquisador, matrícula SIAPE nº ***48**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de maio de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de maio de 2023.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 7.098, DE 5 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
14021.135963/2023-94, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à VERACI DE VILHENA BRITO, na qualidade de cônjuge
do
ex-servidor MANOEL
MADUREIRA
DA COSTA,
ocupante
do
cargo de
Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***36**, do quadro de pessoal do extinto Território
Federal do Amapá, falecido em atividade, em 05 de abril de 2023, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de abril de 2023.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 3.307, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
PLANEJAMENTO 
E
DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº
249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão Civil a MATHEUS CHAVES GUIMARÃES TÁVORA, na
qualidade de filho do ex-servidor ALESSANDRO NEY GUIMARÃES TÁVORA, matrícula SIAPE
nº 0715865, Agente de Polícia Civil Especial, pertencente ao quadro de servidores do Ex-
Território Federal de Roraima, cota parte 1/5, Temporária com fundamento na Lei nº
8.112/90, arts. 215,217, inciso IV, art. 218, art. 222, incisos IV, e art. 225, com redação
dada pela Lei nº 13.135, de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7°, I, CF,
com redação dada pela EC nº 41/20003, regulamentado pelo art. 2°, I, c/c art.15 da Lei nº
10.887/04, de 18/06/2004, com valor do benefício calculado conforme art. 23 da EC nº
103, de 12 de novembro de2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, com
vigência a partir de 06 de fevereiro de 2021, da data do óbito do ex-servidor (Processo nº
19975.104430/2021-43).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 7.111, DE 5 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º da Portaria de Pessoal MGI nº 1.431, de 6 de março de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de
setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar o item 482, do Anexo da Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI
nº 5.734, de 6 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 108, Seção
2, do dia 7 de junho de 2023, para corrigir o nome da interessada, onde se lê: "Maria de
Fatima de Menezes Gonçalves", leia-se: "Maria de Fatima Lima de Menezes", requerente
do processo nº 05504.010444/2018-33.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.024, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo
SEI n.º 14021.155839/2023-45, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
do servidor Oto Buregio de Lima, matricula SIAPE n.º 1826931, Analista em Tecnologia da
Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência de Tecnologia da
Informação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para exercer o Cargo em
Comissão de Gerente de Sistemas e Informações, código CGE III.
Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 3.438, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 40, do Anexo I, do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e
considerando o disposto na Portaria Interministerial ME/CGU nº 6.909, de 21 de junho de
2021, bem como o exposto na Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 e na Portaria
SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, objeto do Processo SEI nº 19739.113014/2023-
91, resolve:
Art. 1º Alterar a alínea "a", do inciso II, do art. 2º, da Portaria SPU/MGI nº 819,
de 21 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º .....................................................................................................................
II - GE-DESUP-0 - B:
a) UZIAS FERREIRA ADORNO JUNIOR - CPF ***.130.291-**;" (NR)
Art. 2º Alterar a alínea "a", do inciso I, do art. 3º, da Portaria SPU/MGI nº 819,
de 21 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º .....................................................................................................................
I - GE-DESUP-1 DIN (Apoio ao Desenvolvimento Local, Infraestrutura e Projetos
de Especial Interesse Público):
a) YVES BASTO ZAMBONI FILHO, CPF nº ***.284.704-**;" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 317, DE 4 DE JULHO DE 2023
A
PRESIDENTA 
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA 
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 146, de 4 de abril de 2023,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22
de
maio de
2020,
e tendo
em vista
o
constante dos
autos
do processo
nº
04600.003573/2010-67, resolve:
Art. 1º Designar KEICIELLE SCHIMIDT DE OLIVEIRA para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo de Diretora de Inovação, código CCE 1.15, da Diretoria de
Inovação desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo das respectivas atribuições,
dispensando ADRIANA PHILLIPS LIGIÉRO do referido encargo.
Art. 2º Convalidar os atos praticados pela servidora KEICIELLE SCHIMIDT DE
OLIVEIRA no período de 3 de julho de 2023 até a data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATÁLIA TELES DA MOTA
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 200, DE 5 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, JEREMIAS DA COSTA SANDER do cargo de Chefe de Divisão
DGA-2 da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão e
Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07,
a contar de 05 de julho de 2023.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 17 , DE 4 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Excluir o benefício de pensão da Sra. Josefa Macedo da Paixão, Siape 099376,
beneficiária do ex-servidor Gabriel da Paixão, Siape 743051, com fundamento nos Arts. 41,
parágrafo único, inciso I; 42, caput e 43, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, em virtude de posse em cargo público permanente, com vigência a partir da
data da publicação desta Portaria. (Processo Eletrônico SEI nº 59400.001380/2023-34).
RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 21, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no
Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo no 59411.000366/2023-94, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Maria de Lourdes de Macedo, na qualidade de
companheira do ex-servidor Euzebio Pinheiro Galvão, ocupante do cargo de Agente de
Atividades Agropecuárias, matricula Siape 0734812, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 18 de maio de 2023, com fundamento
no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de maio de 2023, data
do óbito do ex-servidor.
DAVID SARAIVA LEITE
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 3, DE 5 DE JULHO DE 2023
O 
DIRETOR 
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU desta data, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Ana Beatriz Ewerton Brasil Mácola, matrícula
SIAPE 2176603, do encargo de substituto eventual do Corregedor, CCE 1.13, da
Corregedoria desta autarquia.
Art. 1º Designar o servidor Klener Klenir Costa Bryto, matrícula SIAPE 2176796,
para exercer o encargo de substituto eventual do Corregedor, CCE 1.13, da Corregedoria
desta autarquia.
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 160, DE 4 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, o Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de
2007, a Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, a Portaria MJSP nº 3.437, de 11 de
novembro de 2013, e o que consta do Processo Administrativo nº 08001.002535/2021-50,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, VALTER BORGES DE MELO da função de membro titular
da Comissão de Ética do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a partir do dia
30/05/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO

                            

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