DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.538, DE 4 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de
2021; e
nas demais
informações que
constam do
Processo nº
08650.031171/2023-32, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor DARLAN DE SANTANA GOMES, matrícula Siape nº
1503338, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal,
para exercício na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.539, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.188, de 27 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 2 de maio de 2023, Seção 2, página 66,
referente ao afastamento do país do Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental RODRIGO
ANTÔNIO GONZAGA
SAGASTUME, Coordenador-Geral
de
Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do Departamento de Recuperação de
Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para fazer
constar que a viagem ocorreu no período de 14 a 20 de maio de 2023, inclusive trânsito,
com ônus, mantidas as demais condições (Processo nº 08099.003244/2023-17).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.541, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.018943/2023-49, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 595, DE 4 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 27 de junho de 2023, ALANE TÍGINÃ PEREIRA DE JESUS do
encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Receitas da
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07.
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 596, DE 5 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar MARIO OLIVEIRA CANOSSI para exercer a função de Assessor Técnico
Especializado da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do Departamento de
Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de
Justiça, código FCE 4.03.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 5 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 597 - Dispensar, a partir de 3 de julho de 2023, JOEDES CARDOSO DA SILVA do encargo
de substituto eventual do Coordenador de Riscos e Segurança de Tecnologia da Informação
e Comunicação da Coordenação-Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10
Nº 598 - Dispensar o Polícial Rodoviário Federal NEWTON MORAIS SOUZA do encargo de
substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, código FCE
1.10.
Nº 599 - Dispensar, a partir de 29 de maio de 2023, o Agente de Polícia Federal GU S T AV O
HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA do encargo de substituto eventual do Coordenador
de Desenvolvimentos de Soluções da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da
Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação da Polícia Federal, código FCE 1.10.
Nº 600 - Designar o Perito Criminal Federal DIEGO BARBOSA MARQUES para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador de Desenvolvimentos de Soluções da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação
e Inovação da Polícia Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 601 - Dispensar CARLOS RENATO XAVIER DE RESENDE do encargo de substituto eventual
do Coordenador de Difusão, Capacitação e Eventos da Coordenação-Geral de Articulação
Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10.
Nº 602 - Designar MARIO OLIVEIRA CANOSSI para exercer o encargo de substituto eventual
do Coordenador de Difusão, Capacitação e Eventos da Coordenação-Geral de Articulação
Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Nº 603 - Dispensar CARLOS RENATO XAVIER DE RESENDE do encargo de substituto eventual
do Coordenador de Estratégias de Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de
Dinheiro da Coordenação Geral de Articulação Institucional do Departamento de
Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de
Justiça, código FCE 1.10.
Nº 604 - Designar MARIO OLIVEIRA CANOSSI para exercer o encargo de substituto eventual
do Coordenador de Estratégias de Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de
Dinheiro da Coordenação Geral de Articulação Institucional do Departamento de
Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de
Justiça, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e
na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 605, DE 5 DE JULHO DE 2023.
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso XVII do art. 4º da
Portaria SAA Nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no D.O.U de 29 subsequente,
e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no Processo 08084.003843/2023-91, resolve:
Declarar vago, a partir de 21 de junho de 2023, o cargo de Analista Técnico
Administrativo, Classe B, Padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pelo
servidor JOAO PAULO MONTENEGRO COELHO, matrícula Siape Nº 1153510, em virtude de
posse em outro cargo inacumulável.
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08270.006578/2023-04;
resolve:
Nº 25.171 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal NEY DE CARVALHO ALMEIDA, matrícula
PF
nº 16.956,
da
função de
Chefe
do
Setor de
Administração
e Logística
da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.02.
Nº 25.172 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal DANYLO SOUSA MORAIS TAJRA,
matrícula PF nº 21.569, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de
Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins,
código FCE 1.02.
Nº 25.173 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal DANYLO SOUSA MORAIS TAJRA, matrícula
PF nº 21.569, para a função de Chefe do Setor de Administração e Logística da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.205, DE 5 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27/09/2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU n° 200, em 17/10/2018;
considerando os termos do Processo nº 08200.019787/2023-33, resolve:
Art. 1º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de
Agente de Polícia Federal, para os servidores relacionados abaixo, que implementaram os
requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º/07/2023, por terem atendido às exigências do Decreto nº 7.014,
de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):
. N O M ES
MATR. SIAPE
MATR. DPF
. DIEGO BELISARIO DOS SANTOS
2275114
20742
. DOUGLAS JORDAO FERREIRA
3196274
21685
Art. 2º CONCEDER promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de
Agente de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os
requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º/07/2023, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de
23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):
. N O M ES
MATR. SIAPE
MATR. DPF
. BERNARDO CAETANO SCHUSTER
1990899
18780
Art. 3º CONCEDER promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de
Escrivão de Polícia Federal, para os servidores relacionados abaixo, que implementaram os
requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º/07/2023, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de
23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):
. N O M ES
MATR. SIAPE
MATR. DPF
. AILTON FRANCISCO DA SILVA
467757
17594
. SILVIA PATRICIA CRUZ DOS ANJOS
2231092
20192
Art. 4º CONCEDER promoção da Primeira para a Classe Especial, do cargo de
Delegado de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os
requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º/07/2023, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de
23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):
. N O M ES
MATR. SIAPE
MATR. DPF
. FERNANDO ROCHA RODRIGUES DA SILVA
1792630
17858
Art. 5º CONCEDER promoção da Primeira para a Classe Especial, do cargo de
Perito Criminal Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos
necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a
partir de 1º/07/2023, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009
(DOU nº 224, em 24/11/2009):
. N O M ES
MATR. SIAPE
MATR. DPF
. SANDRO LUIS SCHALANSKI
1776695
17854
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

                            

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