DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 111, DE 5 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar DANIEL DE ANDRADE OLIVEIRA BARRAL para exercer o encargo
de substituto eventual do cargo de Procurador-Chefe, código CCE 1.13, da Procuradoria
Federal Especializada da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada, a pedido, a Portaria nº 72, de 17 de outubro de 2022,
publicada em 18 de outubro de 2022, edição 198, na seção 2, página 8.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 17 de julho de 2023.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA Nº 112, DE 5 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI para exercer o encargo de
substituto eventual no cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando
revogada a Portaria nº 81, de 19 de maio de 2023, publicada em 22 de maio de 2023,
edição 96, na seção 2, página 48.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MMA GM/MMA Nº 590, DE 4 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição Federal de 1988, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 02000.008564/2023-11, resolve:
Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, dos seguintes
Órgãos e Entidades para compor o Grupo de Trabalho - GT Cúpula da Amazônia, para
preparação e organização da Cúpula da Amazônia, evento decorrente do Tratado de
Cooperação da Amazônia, Decreto 85.050, de 18 de agosto de 1980, tendo em vista
o disposto no art.2º da Portaria nº 553, de 21 de junho de 2023:
I - um representante da Secretaria-Executiva, que o Coordenará;
a) João Paulo Ribeiro Capobianco, titular;
b) Guilherme Barbosa Checco, suplente;
II - um representante da Secretaria Nacional Extraordinária de Controle do
Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial;
a) João Paulo Sotero De Vasconcelos, titular;
b) Jazette Renata Gouveia Weckeverth, suplente;
III - um representante da Secretaria Nacional de Mudança do Clima;
a) Monique Sacardo Ferreira, titular;
b) Hugo do Valle Mendes, suplente;
IV - um representante da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e
Direitos Animais;
a) Braulio Dias, titular;
b) Carlos Eduardo Marinelli, suplente;
V - um representante da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e
Qualidade Ambiental;
a) Adalberto Maluf, titular;
b) Salomar mafaldo, suplente;
VI - um representante da Secretaria Nacional de Bioeconomia;
a) Carina Mendonça Pimenta, titular;
b) Henry Philippe Ibañez De Novion, suplente;
VII - um representante da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades
Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável;
a) Solange Ferreira Alves, titular;
b) Allan Kardec Moreira Milhomens, suplente;
VIII - um representante do Serviço Florestal Brasileiro -SFB;
a) Garo Joseph Batmanian, titular;
b) André Rodrigues de Aquino, suplente;
IX - um representante da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;
a) Rafael Jacques Rodrigues, titular;
b) Pedro Mariano Martins Pontes, suplente;
X - um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;
a) Isabela Rodas Messias, titular;
b) Rita de Cássia Oliveira Alboyadjian, suplente;
XI - um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - Instituto Chico Mendes;
a) Mauro de Oliveira Pires, titular;
b) Marcelo Marcelino de Oliveira, suplente;
XII - um representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
a) Flavia Carneiro da Cunha Oliveira, titular;
b) Gisela Damm Forratti, suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 730, DE 5 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar SALOMAR MAFALDO DE AMORIM JUNIOR, Matrícula SIAPE nº
1655125, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Meio Ambiente Urbano, Secretaria
Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 733, DE 5 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar DANIELLA RIBEIRO DE PINHO, Matrícula SIAPE nº 1585215, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Atuação Jurídica Estratégica, da Procuradoria Federal Especializada,
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 736, DE 5 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Dispensar, a partir 05 de junho de 2023, REGIS FONTANA PINTO, Matrícula
SIAPE nº 1512287, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e
Pontuais Terrestres, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 737, DE 5 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte; o Art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de
março de 1995, a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que
constam do Processo nº 02000.009776/2023-15, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora OLGA MARIA LIMA DE OLIVEIRA
SINIMBUH, Matrícula SIAPE nº 1211122, Analista Administrativo, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA, para exercício junto à Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 738, DE 4 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Dispensar MARÍLIA MOREIRA VIOTTI, matrícula SIAPE nº 1441274, do encargo
de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Resíduos Sólidos Urbanos, do Departamento de Gestão de
Resíduos, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 739, DE 4 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar GUSTAVO DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1508187, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Assessoria Especial, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Controle Interno, do
Ministério
do Meio
Ambiente
e Mudança
do
Clima,
durante os
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 740, DE 5 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e o
que consta dos processos nº 02000.009478/2023-25 e 02007.000319/2023-03, resolve:
Art. 1º Destinar à reversão, no ano de 2023, no interesse da administração, o
código de vaga nº 427164, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis, na modalidade de que trata o inciso II, do art. 25 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de
outubro de 2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 741, DE 5 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro
de 2000, publicado no Diário Oficial da União, de 31 de outubro de 2000, e tendo em vista
o que consta dos processos nº 02000.009478/2023-25 e 02007.000319/2023-03, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade a servidora MARIA DE FATIMA LEITE LUCENA,
matrícula SIAPE nº 679558, no cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão "III",
código da vaga nº 427164, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente do Quadro de
Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis,
com fundamento no inciso II, do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 742, DE 5 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar CAYSSA PERES MARCONDES DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1868915,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor,
código CCE 1.15, do Departamento de Qualidade Ambiental, da Secretaria Nacional de
Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, no período de 06 a 21 de julho de 2023,
durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 45.789, DE 5 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
TACIUS FERNANDES DA SILVA, Assessor de Participação Social e Diversidade -
ASPAD, deste Ministério, para participar da Reunião Técnica-Científica Preparatória para a
Cúpula da Amazônia, em Letícia, Colômbia, de 04 a 10 de julho de 2023, inclusive trânsito,
com ônus.
MARINA SILVA

                            

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