DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA ANP Nº 190, DE 5 DE JULHO DE 2023
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº
265, de 10 de setembro de 2020, considerando o que consta no Processo nº
48610.207166/2023-06, e com base na Resolução de Diretoria nº 331, de 30 de junho de
2023, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Julgadora do Prêmio ANP de Inovação
Tecnológica 2023, a ser composta pelos seguintes membros:
I - Raphael Neves Moura (Presidente)
II - Mariana Rodrigues França (Vice-Presidente)
III - Augusto Borella Hougaz
IV - Carlos Orlando Enrique da Silva
V - Carlos Victal
VI - Fernanda Delgado
VII - Fernanda Pirillo
VIII - Geraldo Rochocz
IX - Heloisa Borges Esteves
X - Marcelino Guedes Ferreira Mosqueira Gomes
XI - Marcelo Paiva de Castilho Carneiro
XII - Maurício Syrio
XIII - Orlando José Soares Ribeiro
XIV - Sylvia Maria Couto dos Anjos
XV - Tabita Yaling Cheng Loureiro
XVI - Valéria Amoroso Lima
Art. 2º A Comissão Julgadora poderá ser organizada em formato único ou
múltiplo, com a possibilidade de formação de diferentes subcomissões, considerando-se a
quantidade de inscrições, as categorias, os temas ou outros critérios para sua organização
e formação, a critério do Presidente da Comissão.
Art. 3º A Comissão Julgadora fica autorizada a:
I - avaliar e selecionar os projetos de PD&I inscritos;
II - avaliar e selecionar as dissertações de mestrado inscritas; e
III - analisar e selecionar as indicações para a premiação de personalidades da
indústria e da academia.
Parágrafo único. Os resultados serão encaminhados para homologação da
Diretoria Colegiada.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA
ATO Nº 38.027, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023-
0038027, de 30 de junho de 2023:
1.
Instaurar
o
processo
administrativo
de
responsabilização
PAR-
PB.039.02493/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar ROGÉRIO BRAGA PINTO - Profissional de Nível Superior, matrícula:
9677511, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a)
primeiro(a). Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da
Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180
(cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário
Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 185, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de junho de 2023, edição nº 117, seção 2, página 48,
onde se lê: "(...) nomear Designar JULIANA NOVAES VERAS para exercer a
função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação de Políticas de Cuidado da
Secretaria Nacional de Autonomia Econômica deste Ministério,
leia-se: "(...) Designar JULIANA NOVAES VERAS para exercer a função de Chefe
de Divisão, código FCE 1.07, do Gabinete da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica
deste Ministério.
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 262, DE 5 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00373.000851/2023-19 resolve:
Nomear KARINNE LOURDES HOFFMANN, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, na Superintendência Federal de Pesca e
Aquicultura no Estado de Santa Catarina.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 492, DE 4 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023,
considerando o disposto no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro
de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda,
combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 14021.151356/2023-71, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora LAINA PETERNELLA FERREIRA, matrícula SIAPE nº
1040566, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de
Chefe
de Gabinete
da Secretaria-Executiva,
código
CCE 1.13,
do Ministério
da
Saúde.
Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 488, DE 7 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XII, do art. 2º da Portaria
SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de
março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.101991/2023-00,
resolve:
Designar o servidor WALDECK PINTO DE ARAÚJO JUNIOR, Matrícula SIAPE nº
2786243, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Diretor de Administração e Gestão Estratégica, código FCE 1.15, da Diretoria de
Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento
e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 491, DE 4 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de
março de 2023 e considerando o que consta nos Processos nº 03101.102100/2023-24 e nº
03101.102049/2023-51, resolve:
Designar LUANDA DE SIQUEIRA LEITÃO, matrícula SIAPE nº 1569054, ocupante
do cargo efetivo de Analista Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Orçamento, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão e
Administração da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva
do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DAGE/SE/MPO Nº 177, DE 3 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do artigo 3º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 03101.102086/2023-69, resolve:
Designar o servidor ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE
nº1375931, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral de Gestão e Administração, código CCE 1.14, da
Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Diretoria de Administração e Gestão
Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LORENA FÉRRER C. R. POMPEU
PORTARIA SE/MPO N° 489, DE 4 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e
considerando
o
que
consta
nos
Processos
nº
03101.102087/2023-11
e
nº
03101.101693/2023-10, resolve:
Designar RICARDO DE ASSIS TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1569056, ocupante do
cargo efetivo de Analista Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Riscos e Conformidade da
Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO Nº 482, DE 30 DE JUNHO DE 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2023, Seção 2, pág. 67,
onde se lê: "matrícula Siape nº 1858769",
leia-se: "matrícula Siape nº 1406152".
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA N° 519, DE 4 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar ISAILDA MARIA BARROS PEREIRA, CPF nº 551.058.234-00, para exercer
a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Agência do IBGE em Recife
- Sul, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 2.2, desta
Fundação.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Substituto
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