DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.327, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 11.359, de 1° de janeiro de 2023, e
pela Portaria MTE n° 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da
Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n° 10.835, de 14
de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e,
ainda, pela Lei n° 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do
processo nº 19980.142376/2023-27, resolve:
Art. 1° Disponibilizar a requisição da servidora ROSA MARIA ANDRADE DE
SOUZA, matrícula SIAPE nº 1910462, ocupante do cargo de Administrador, do quadro deste
Ministério do Trabalho e Emprego, para desempenhar suas atividades na Coordenação-
Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República e perceber a Gratificação de Representação de
Assistente, GR-IV.
Art. 2° O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3° A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA PORTARIA Nº 260, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11
de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.013008/2023-17, resolve:
Designar ROSANA DAHER VAN DER BROOCKE, CPF nº 690.***.***-20, matrícula
SIAPE nº 1953299, servidora do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, deste Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 263, DE 3 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11
de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2021, o
disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos
autos do processo administrativo nº 50000.016961/2023-17, resolve:
Designar VITOR AUGUSTO BISPO DA SILVA,CPF nº 048.***.***-12, matrícula
SIAPE nº1541428,servidor do Quadro de Pessoal do Ministério das Comunicações, para a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05,da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério dos
Transportes.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 264, DE 3 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.018029/2023-11, resolve:
Designar DILMA MARIA MENDES, CPF nº 775.***.***-87, matrícula SIAPE nº
1089839, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupada pelo titular ADSON LIMA E
SILVA .
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 266, DE 4 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.015737/2023-08, resolve:
Designar RAFAEL INACIO MARQUES VELOSO LEMES, CPF nº 055. *** . ***-09,
matrícula SIAPE nº 3325495, para o encargo de substituto no período de 23 a 28 de julho
de 2023, do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional de Transporte
Rodoviário, código CCE 1.17, deste Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO
PORTARIA PORTARIA Nº 270, DE 4 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11
de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.011970/2023-11, resolve:
Nomear MARCELO LEME VILELA, CPF nº 912.***.***-15, matrícula SIAPE nº
2664157, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, para o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE
3.13, da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria Executiva deste
Ministério.
GEORGE SANTORO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA Nº 643, DE 3 DE JULHO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, na qualidade de ordenador de despesas e no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 5º da Portaria SE nº 333, de 17 de março
de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para a prática dos atos de
gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora
390063 - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos:
I - Ordenador de Despesas: Fábio César de Carvalho;
II - Ordenador de Despesas Substituto: Luciene Matos do Nascimento;
III - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira: Maria da Paz Morais
Bomfim;
IV - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto: Paulo Pereira
Alencar;
V - Responsável pela Conformidade Contábil: Paulo Henrique Severiano
Bastos;
VI - Responsável pela Conformidade Contábil Substituta: Maria da Paz Morais
Bomfim;
VII - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Murilo Diniz
Rocha;
VIII - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituta: Nilce
Soares Petry
Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
(50000.002509/2023-60)
MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias de 3 de julho de 2023, do diretor-geral substituto do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, publicadas no DOU de
4/7/2023, Seção 2, pág. 62, no título,
onde se lê: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES,
leia-se: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
(p/ Codou)
PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art.
13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o
disposto no processo nº 50616.001984/2019-02, resolve:
Nº 3.659 Art. 1º DISPENSAR o servidor ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA, Analista Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1455472, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do
Serviço de Contabilidade e Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e
Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.660 - Art. 1º DESIGNAR a servidora JUCILENE FERNANDES DA SILVA, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547230, para substituir a função de
Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de
Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de
Santa Catarina, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art.
13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o
disposto no processo nº 50611.002119/2023-00, resolve:
Nº 3.661 - Art. 1º DISPENSAR o servidor NELSON GOULART BRASILEIRO DA CONCEIÇÃ O,
Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1677083, dos encargos de
substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCE
1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no
Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.662 - Art. 1º DESIGNAR a servidora ELIETE CONCEIÇÃO CERQUEIRA, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063116, para substituir a função de
Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCE 1.05, da Coordenação de
Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art.
13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o
disposto no processo nº 50611.002110/2023-91, resolve:
Nº 3.674 - Art. 1º DISPENSAR o servidor MARCELO REZENDE DOS SANTOS, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1740731, dos encargos de substituto
eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Cuiabá, código FCE 1.05, da
Superintendência Regional do DNIT no estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.675 - Art. 1º DESIGNAR a servidora DEISE YOKO TAKIMOTO AOKI, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1577159, para substituir a função de
Chefe do Serviço da Unidade Local de Cuiabá, código FCE 1.05, da Superintendência
Regional do DNIT no estado de Mato Grosso, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art.
13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o
disposto no processo nº 50611.002120/2023-26, resolve:
Nº 3.676 - Art. 1º DISPENSAR o servidor FABIO LOTUFO MULLER, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE nº 2235688, dos encargos de substituto eventual da
função de Chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código