DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1° Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral
da União, instituído pelo art. 1° do Decreto nº 4.321, de 05 de agosto de 2002, os
candidatos relacionados no Anexo desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e
art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados em concurso
público, para exercerem o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle Código 403101,
Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346,
de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de
29 de julho de 2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
ANEXO
TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE
. Número
Nome
Classificação
Local de Exercício
. 1
MARIA LÍVIA OLIVEIRA BRAGA
46º
Distrito Federal
. 2
CARLOS 
AUGUSTO
QUINTINO
ROCHA*
17º*
Distrito Federal
*Conforme Lei nº 12.990/2014
PORTARIA Nº 2.395, DE 4 DE JULHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DA 
CONTROLADORIA-GERAL
DA 
UNIÃO 
-
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da
Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de
Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.103268/2022-26, resolve:
DESIGNAR HERBET FERREIRA RODRIGUES para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Prospecção de Soluções da
Coordenação-Geral de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação
da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 2.396, DE 4 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.106987/2023-80, resolve:
DESIGNAR FILIPE AUGUSTO ESTORILIO SILVA PINTO para substituir o Chefe,
código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Supervisão do SISCOR da Diretoria de
Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo
Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 2.397, DE 4 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.107043/2023-20, resolve:
DESIGNAR LUIZ CLAUDIO LUCAS DA SILVA para substituir o Chefe, código FCE 1.05, do
Serviço da Coordenação-Geral de Investigação de Servidores e Empregados Públicos da Diretoria
de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-
Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 223, DE 4 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 130-A, I, da Constituição Federal, com fundamento no
art. 21, parágrafo único, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, bem
como nos arts. 1º, §§ 3º e 4º, e 2º, § 2º, da Portaria CNMP-PRESI nº 16, de 23 de fevereiro
de
2015, 
e
considerando 
o
que
consta 
no
Processo 
Administrativo
no
19.00.4009.0003815/2021-31, resolve:
Art. 1º Designar, pelo período de 1 (um) ano, os membros e servidor
relacionados para atuarem no Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público:
I - PAULO ROBERTO GONÇALVES ISHIKAWA, Promotor de Justiça do Ministério
Público do Estado de Mato Grosso do Sul, que exercerá a função de Coordenador-Geral;
II - HIZA MARIA SILVA CARPINA LIMA, Promotora de Justiça do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios, que exercerá a função de Coordenadora;
III - VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES, Promotora de Justiça do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, que exercerá a função de Subcoordenadora;
IV - ROBERTO ITAJAHY LOPES, que exercerá a função de Secretário Executivo.
Art. 2º Designar, pelo período de 1 (um) ano, os servidores relacionados para
atuarem nos Comitês que integram o Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público:
I - Comitê de Políticas de Comunicação Social (CPCom):
a) WALERIA SILVA LEITE, Assessora do Procurador-Geral do Ministério Público
do Estado de Mato Grosso do Sul, que exercerá a função de Coordenadora;
b) MARIA AMELIA LONARDONI, Assessora de Comunicação do Ministério
Público do Estado do Paraná, que exercerá a função de Subcoordenadora.
II - Comitê de Políticas de Gestão Administrativa (CPGA):
a) NADIA DE MOURA MATTOS MOTTA, Diretora da Secretaria de Administração
do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, que exercerá a função de
Coordenadora;
b) CARLOS BASTOS STUCKI, Diretor Contratos, Convênio e Licitações do
Ministério Público do Estado da Bahia, que exercerá a função de Subcoordenador.
III - Comitê de Políticas de Gestão Estratégica (CPGE):
a) SABRINA LOPES BAES FIGUEIRA FERREIRA, Diretora da Secretaria de
Planejamento e Gestão do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, que
exercerá a função de Coordenadora;
b) FABRICIO FERRAZ PÊGO, Assessor de Planejamento e Gestão do Ministério
Público do Estado do Espírito Santo, que exercerá a função de Subcoordenador.
IV - Comitê de Políticas de Gestão Orçamentária (CPGO):
a) LUCIANA FORMIGA RODOLFO VASCONCELOS, Secretária Adjunta de Finanças
e Orçamento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que exercerá a função
de Coordenadora;
b) VICTOR JOSE PINTO RIBEIRO SILVEIRA ALMEIDA, Coordenador da Divisão de
Auditoria Interna do Ministério Público do Estado de Sergipe, que exercerá a função de
Subcoordenador.
V - Comitê de Políticas de Gestão de Pessoas (CPGP):
a) ANA RACHEL BRANDÃO LADEIRA ROLAND, Superintendente de Recursos Humanos
do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que exercerá a função de Coordenadora;
b) ELIZANGELA PERUCHI RAMPINELLI, Coordenadora de Recursos Humanos do
Ministério Público
do Estado do Espírito
Santo, que exercerá a
função de
Subcoordenadora.
VI - Comitê de Políticas de Tecnologia da Informação (CPTI):
a) LUCIANA MARIA DE ARAÚJO
FREITAS, Assessora da Comissão de
Planejamento Estratégico, que exercerá a função de Coordenadora.
b) MYRIAN RAQUEL RODRIGUES DA SILVA, Diretora da Secretaria de Tecnologia
da Informação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, que exercerá a
função de Subcoordenadora.
Art. 3º Fica revogada a Portaria CNMP-PRESI no 186, de 20 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de junho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 224, DE 5 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto
no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014,
e considerando o que consta do Processo 19.00.4009.0005113/2021-02, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 8 de julho de 2022,
o prazo das atividades dos grupos de trabalho instituídos pelas Portarias CNMP-PRESI nº
220, de 6 de julho de 2022, e nº 221, de 6 de julho de 2022, ambas publicadas no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 8 de julho de 2022.
Art. 2º Alterar os incisos I a VII e acrescentar os incisos VIII e IX ao art. 2º das
Portarias CNMP-PRESI nº 220, de 6 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, de 8 de julho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º.....................................................................
I - LUCIANA
MARIA DE ARAUJO FREITAS, Assessora
da Comissão de
Planejamento Estratégico do CNMP, que exercerá a função de Coordenadora;
II - ELISANGELA ANDRADE ROCHA OSÓRIO, Assessora de Governança de TI da
Secretaria
de Tecnologia
da
Informação do
CNMP, que
exercerá
a função
de
Coordenadora-Adjunta;
III - CLEBER DE ARAÚJO, Subsecretário de Desenvolvimento de Sistemas
Descentralizado no Ministério Público Federal;
IV - LUCIANA MIRANDA BITTENCOURT TANNUS, Chefe de Gabinete da
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação no Ministério Público Federal;
V - GUSTAVO FONSECA GONÇALVES DE ALMEIDA, Assessor Técnico da
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação no Ministério Público Federal;
VI - ERNANDES RODRIGUES DA SILVA DMTI - Secretário de Tecnologia da
Informação do MPTO;
VII - MYRIAN RAQUEL RODRIGUES DA SILVA - Secretária de Tecnologia da
Informação do MPMS;
VIII - FERNANDO VASCONCELOS - Secretário de Tecnologia da Informação do
MPMT;
IX - ÍTALO GARCIA, Coordenador de Tecnologia da Informação no Ministério
Público do Estado do Piauí." (NR)
Art. 3º Alterar os incisos I a VII e acrescentar os incisos VIII e IX ao art. 2º das
Portarias CNMP-PRESI nº 221, de 6 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, de 8 de julho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º.....................................................................
I - LUCIANA
MARIA DE ARAUJO FREITAS, Assessora
da Comissão de
Planejamento Estratégico do CNMP, que exercerá a função de Coordenadora;
II - ELISANGELA ANDRADE ROCHA OSÓRIO, Assessora de Governança de TI da
Secretaria
de Tecnologia
da
Informação do
CNMP, que
exercerá
a função
de
Coordenadora-Adjunta;
III - CLEBER DE ARAÚJO, Subsecretário de Desenvolvimento de Sistemas
Descentralizado no Ministério Público Federal;
IV - LUCIANA MIRANDA BITTENCOURT TANNUS, Chefe de Gabinete da
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação no Ministério Público Federal;
V - GUSTAVO FONSECA GONÇALVES DE ALMEIDA, Assessor Técnico da
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação no Ministério Público Federal;
VI - ERNANDES RODRIGUES DA SILVA DMTI - Secretário de Tecnologia da
Informação do MPTO;
VII - MYRIAN RAQUEL RODRIGUES DA SILVA - Secretária de Tecnologia da
Informação do MPMS;
VIII - FERNANDO VASCONCELOS - Secretário de Tecnologia da Informação do
MPMT;
IX - ÍTALO GARCIA, Coordenador de Tecnologia da Informação no Ministério
Público do Estado do Piauí." (NR)
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 225, DE 3 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e
tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem
como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.2004.0003719/2023-03, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 4 de julho de 2023, a servidora YASMIN SIMÕES
NERI LEAL, ocupante do cargo de Analista Técnico/Especialidade Jurídica/Habilitação
Específica em Direito do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia,
matrícula nº 82.542, do exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III,
código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Rinaldo Reis Lima, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de
maio de 2011.
Art. 2º Designar a servidora CAMILA GARCIA FERREIRA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, matrícula nº
82.431, para o exercício da função de confiança mencionada no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 226, DE 3 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem
como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2004.0003719/2023-03, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 4 de julho de 2023, a servidora YASMIN SIMÕES
NERI LEAL, ocupante do cargo de Analista Técnico/Especialidade Jurídica/Habilitação
Específica em Direito do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia,
matrícula nº 82.542, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor -
Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Rinaldo Reis Lima, previsto na Lei nº 12.412,
de 31 de maio de 2011.
Art. 2° Designar a servidora CAMILA GARCIA FERREIRA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, matrícula nº
82.431, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º
desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO