DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SG/MPF Nº 535, DE 4 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e
pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em
vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no expediente PGR-00240556/2023, resolve:
1. Dispensar CLISSIA TEIXEIRA CATERINGER ARCE, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 15790, da função de confiança de Secretária Nível I, FC-1, da
Secretaria Executiva da Ouvidoria do Ministério Público Federal.
2. Designar CLISSIA TEIXEIRA CATERINGER ARCE, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 15790, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério
Público Federal, com exercício na Ouvidoria do Ministério Público Federal, em vaga
decorrente da dispensa de Wesley Monteiro dos Santos, matrícula nº 4423, ocorrida em 15
de março de 2023, publicada no DOU de 16 de março de 2023.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 536, DE 4 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso
XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15
de julho de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00238851/2023, resolve:
Exonerar, a partir de 3 de julho de 2023, LEYZA FERREIRA DOMINGUES, cedida
ao Ministério Público Federal pelo Ministério da Defesa, matrícula nº 31413, do cargo em
comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República
Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 307, DE 4 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos
artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente
PGR-00240125/2023, resolve:
1. Dispensar RAFAEL SANTOS DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 23456, da função de confiança de
Chefe da Seção de Equipamentos e Produtos Controlados, FC-2, da Secretaria de Segurança
Institucional do Ministério Público Federal.
2. Designar LUIZ HUMBERTO SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 3751, para exercer a função de
confiança de Chefe da Seção de Equipamentos e Produtos Controlados, FC-2, da Secretaria
de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 84, DE 5 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da
Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de
17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de
2019, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Susa Danielle de Carvalho Freitas e Vieira,
matrícula MPF nº 17915, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da
função de confiança de Secretária, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da
República Carlos Fernando Mazzoco - GABPRR10.
Art. 2º Dispensar em razão de aposentadoria o servidor Francisco José Luna Lins
de Oliveira, matrícula MPF nº 2980, ocupante do cargo efetivo de Técnico do
MPU/Administração, da função de confiança de Secretária, Nível II, FC-2, do gabinete do
procurador regional da República José Osterno Campos de Araújo - GABPRR36, com data
fim de 29/6/2023.
Art. 3º Designar o servidor Rafael Sousa do Amaral, matrícula MPF nº 26085,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administrativo, para a função de confiança
de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Carlos
Fernando Mazzoco - GABPRR10.
Art. 4º Designar a servidora Tathyana Vieira Flores Sales, matrícula MPF nº
26789, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República
Pablo Coutinho Barreto - GABPRR40.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 188, DE 5 DE JULHO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei
Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Dispensar a servidora JOSEANE APARECIDA OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº
30142, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente
Nível II do GABPR30-MCA, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal.
Em consequência, designar o servidor LEANDRO BERREDO VEIGA, matrícula nº 30462,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função.
MIRELLA DE CARVALHO AGUIAR
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 298, DE 4 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de
maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 03/07/2023 NÍVEA PAULA ASSÊNCIO, matrícula 19561,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de chefe da Seção de
Conformidade Documental, Código FC-2, da Procuradoria da República no Estado de Minas
Gerais.
Art. 2º Designar FERNANDO MENDES SILVA, matrícula 25868, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Gestão Pública, para exercer a função de chefe da Seção de Conformidade
Documental, Código FC-2, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 418, DE 4 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
Apostilar a nomeação de GABRIELLA CAMARGO CRESTANI, Bacharela em
Direito, matrícula nº 32529-5, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Grupo
de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, realizada pela Portaria nº 232, de
10 de abril de 2023, publicada no DOU, de 11 de abril de 2023, para considerar a
nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão Cível, CC-2, da
Procuradoria da República no Estado do Paraná.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 627, DE 5 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora CAROLINA DE ARAUJO GOMES,
matrícula 22413, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/COMUNICAÇÃO SOCIAL, do
encargo de substituta eventual do ASSESSOR-CHEFE - NIVEL III, CC-3, da Assessoria de
Atendimento Focal-SINACOM da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 55, DE 4 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a partir de 07/07/2023, o servidor MANASSES MOREIRA
RAMOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30686, da
função de confiança de Chefe do Setor Administrativo (FC-1) da Procuradoria da República
no Município de Gurupi.
ALVARO LOTUFO MANZANO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 158 PGJM, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0003.0000137/2021-73, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, ADILSON JOSÉ GUTIERREZ,
matrícula nº 1191-6, atualmente lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar em São
Paulo/SP, para atuar em regime de acumulação de Ofício, perante o 3º Ofício da 1ª
Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, unicamente na modalidade remota, nos
moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014.
Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu
Ofício de origem, nos períodos de períodos 3 a 7 de julho de 2023; 10 a 14 de julho de 2023;
e 17 a 21 de julho de 2023 (15 dias), ficando autorizado o pagamento da gratificação por
exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto
PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ANTÖNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 159 PGJM, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições legais
conferidas pelo artigo 124, inciso XX e XXIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 1/PGJM (0530879), de 14 de
janeiro de 2014, e o resultado final do processo eleitoral visando a eleição de 03 (três)
membros titulares e 01 (um) membro suplente que integrarão o Conselho Editorial do
Ministério Público Militar, biênio 2023/2025 (1327539), resolve:
Art. 1º Designar os membros do Ministério Público Militar, CRISTIANE PEREIRA
MACHADO, Promotora de Justiça Militar, LUCIANO MOREIRA GORRILHAS, Subprocurador-
Geral de Justiça Militar, CLÁUDIA MÁRCIA RAMALHO MOREIRA LUZ, Procuradora de Justiça
Militar e FERNANDO HUGO MIRANDA TELES, Promotor de Justiça Militar, para integrarem
o Conselho Editorial do Ministério Público Militar no biênio 2023/2025.
Parágrafo único. O Promotor de Justiça Militar FERNANDO HUGO MIRANDA TELES
integrará o Conselho Editoral na condição de suplente e será convocado pelo Coordenador,
sempre que houver impedimento ou afastamento de algum dos membros titulares.
Art. 2º A Coordenação do Conselho Editorial será exercida pelo Dr. LUCIANO
MOREIRA GORRILHAS, Subprocurador-Geral de Justiça Militar.
Art. 3º Designar a Servidora ROMANA DE CASTRO como Secretária do Conselho Editorial.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.023, DE 4 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência
delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto
na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA
20.02.0001.0005769/2023-19, resolve:
Art. 1º Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho, o Subprocurador-Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, a afastar-se do
país e das funções institucionais, com ônus limitado ao Ministério Público do Trabalho, no
período de 18/07/2023 a 29/07/2023, incluído o trânsito, para participar, na condição de
representante da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), (i) do evento
"VIII Encontro da Rede Internacional de Pesquisa: Direitos Humanos e Transnacionalidade"
- REDHT, no período de 25 a 27 de junho de 2023, na Università Mediterranea di Reggio
Calabria (UNIRC), situada na Itália, e (ii) para realização de visitas institucionais-acadêmicas
à Sociedade Histórica da Independência de Portugal, em Lisboa, à Universidade Católica
Portuguesa do Porto e à Universidade do Minho, nas cidades de Lisboa, Porto e Braga, em
Portugal, nos dias 19, 20 e 21 de julho de 2023.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA