DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CNMP-SG Nº 222, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como
o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.1500.0003665/2023-97, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 19 de junho de 2023, a servidora FABIANA
FREITAS E SILVA DERZIÉ LUZ, matrícula nº 82.669, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Comunicação Social, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, do encargo
de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor - Nível III, código CC-3, da
Assessoria Operacional da Secretaria de Comunicação Social, previsto na Lei nº 12.412, de
31 de maio de 2011.
Art. 2º Designar a servidora VIVIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do
cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 82.316, para o encargo de substituta
eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Revogar a Portaria CNMP-SG nº 189, de 18 de maio de 2022, publicada
no Diário Oficial da União ed. 96, seção 2, pág. 59, de 23 de maio de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CN Nº 57, DE 3 DE JULHO DE 2023
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas
atribuições constitucionais e legais, resolve:
Requisitar, nos termos do art. 130-A, § 3°, da Constituição da República,
combinado com o art. 18, inciso III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande
do Sul, Doutor MARCELO LEMOS DORNELLES para exercer a função de Membro Auxiliar da
Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de
origem, a partir desta data, revogando-se a Portaria CN n° 53/2023.
OSWALDO D´ALBUQUERQUE
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 513, DE 4 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.006535/2023-33, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República PABLO LUZ DE BELTRAND para, na
condição de representante do Ministério Público Federal, participar do evento "Juizado
Especial Federal Itinerante (JEFIT) no Baixo Jari 2023", a realizar-se no período de 29 a 30
de julho de 2023, para realizar atendimentos itinerantes e oficiar nos feitos processados no
âmbito do referido evento, com prejuízo de suas atribuições em seu Ofício Especial JEF/CL
149 no respectivo período.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 605, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS no uso
das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO
a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.3701.0038232/2023-32; resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor RAPHAEL ANTONINO DE FREITAS
RODRIGUES, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3898-9, para continuar a exercer
a função comissionada de Assistente de Gabinete, código FC-04, no Gabinete do
Excelentíssimo Desembargador Diaulas Costa Ribeiro, pelo prazo de 1 ano, a contar de
19/8/2023, com fulcro no art. 93, inciso I e §1º, da Lei nº 8.112/1990, c/c art. 3º, inciso I
e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15 de 21/3/2019.
Parágrafo único. O referido servidor deverá realizar a atualização anual de seus
dados cadastrais, em observância ao inciso XIX, do art. 117, da Lei nº 8.112/1990.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIAS DE 4 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso
das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Nº 633 - Art. 1º Designar a servidora MARIA SINARIA PESSOA PEREIRA LANDIM, matrícula
5061-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Secretário Executivo da
Secretaria Executiva da Corregedoria-Geral,
código CC-04
(55000028).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo SEI nº
19.04.3197.0038590/2023-60).
Nº 634 - Art. 1º Designar, de 10 a 21/07/2023, IGOR MOACIR CAETANO MENDES, matrícula
5853-0, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais,
eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 1ª Procuradoria de
Justiça Cível, código CC-04 (60010090).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo SEI nº
19.04.4419.0042202/2023-24).
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 635, DE 4 DE JULHO DE 2023
O
PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL
E
TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar
n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Sei
nº 19.04.4343.0041489/2023-45; resolve:
Art. 1º. Prorrogar a cessão da servidora MARIANA MORSCHEL DA
COSTA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5000, para continuar a exercer
o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do
Ministro Paulo Sérgio Domingues, pelo prazo de 1 ano, a contar de 7/92023,
com fulcro no art. 93, inciso I, §1º da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 3º, inciso I
e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15 de 21/3/2019.
Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de
seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX, do art. 117, da Lei nº
8.112/90.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 636, DE 5 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.5017.0042173/2023-82, resolve:
Art. 1º Designar, de 10 a 21/07/2023, a servidora MONICA MARTINS DE
CASTILHO COSTA, matrícula 4912-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Secretário Executivo da Coordenadoria Executiva de
Autocomposição, código CC-04 (53001004), dispensando, no referido período, PATRICIA
KELLIS CAMARGOS VALERIANO, matrícula 1842-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 793, DE 5 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3465.0042956/2023-87, resolve:
Designar, de 06/07 a 13/07/2023, a servidora MARIA ISABEL PEREIRA, matrícula
2864-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Diretor do 2º do Cartório de Promotoria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da
Ceilândia, código CC-02 (72001037), dispensando, no referido período, a servidora
FRANCISCA LUCIANA DE SOUSA FERREIRA, matrícula 4018-5.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 4 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 781 - Designar a servidora RENATA SOARES LIMA, matrícula 5989-7, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Auxiliar Técnico do Serviço de Atendimento a Pessoas e Identificação
Funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050098), dispensando, em
consequência, a servidora CHRISTIANE GABRIELA MACEDO AZEVEDO, matrícula 4940-9
(processo 19.04.4227.0042675/2023-27).
Nº 782 - Art. 1º Designar a servidora LUCIANA DE CASTRO ALVARES, matrícula 3211-5,
Analista do MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
no período de 06/07 a 14/07/2023, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio
Operacional Centro Regional Psicossocial I, código CC-01 (53002144).
Art. 2º Designar a servidora PATRICIA CARLOS OLIVEIRA, matrícula 5193-4,
Analista do MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
no período de 10/07 a 19/07/2023, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio
Operacional do Centro Regional Psicossocial III, código CC-01 (53002150), dispensando, no
referido período, a servidora ROBERTA SOUSA DA CRUZ PEREIRA, matrícula 5335-0
(processo SEI nº 19.04.3687.0040925/2023-87).
Nº 783 - Art. 1º Designar a servidora ANA LUIZA UCHOA DE ABREU BRANCO, matrícula 4579-
9, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial IV, código CC-01 (53002152),
dispensando, em consequência, o servidor VINICIUS COSTA FONTES, matrícula 4975-1.
Art. 2º Designar a servidora ISABELA ASSIS BRITO, matrícula 4898-4, Analista do
MPU/Psicologia da
carreira do
Ministério Público
da União,
para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assistente Técnico
Chefe Assessoria Psicossocial de Violência Doméstica do Centro Regional Psicossocial I,
código FC-03 (53002145).
Art. 3º Designar a servidora LORENA SOARES ABREU PILONI, matrícula 5340-6,
Analista do MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial I, código CC-01 (53002144) (processo
SEI nº 19.04.3687.0041796/2023-44).
Nº 784 - Designar, de 15 a 21/07/2023, a servidora JULIANA MAGALHÃES DE PINHO CRUZ,
matrícula 2178-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de
confiança de Chefe do Serviço de Consolidação de Informações da Coordenadoria Executiva
de Autocomposição, código FC-02 (53001005), dispensando-a, durante o referido período,
do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Acompanhamento
de
Projetos
de
Autocomposicao, 
código
CC-02
(53001009)
(processo
nº
19.04.5017.0040792/2023-24).
Nº 787 - Designar RITA ALDEMIA LIMA, matrícula 5211-6, sem vínculo com a Administração
Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Operacional do Cerimonial, código
CC-02 (50005011), dispensando, em consequência, a servidora MARIA CRISTINA BAYMA
SIQUEIRA, matrícula 4025-8 (processo SEI nº 19.04.4586.0042959/2023-69).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 532, DE 4 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII,
da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta
do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007607/2023-60, bem
como o disposto na Informação PGR-00244302/2023, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a TEREZA HELENA MIRANDELA DE
VASCONCELLOS BARROS, na condição de cônjuge, a contar de 24/04/2023, data do
falecimento
de Eduardo
Weaver
de Vasconcellos
Barros,
matrícula
nº 292,
ex-
Subprocurador-Geral da República aposentado, cabendo à beneficiária cota familiar de 50%
(cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor,
acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 60%
(sessenta) por cento, e proporcionalizada nos termos do artigo 24, §2º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com fundamento nos artigos 16, inciso
I, e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na redação
dada pela Lei nº 13.146, de 06 de junho de 2015, c/c o artigo 23, caput, da supracitada
Emenda, com revisão na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do
regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho
de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO

                            

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