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DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.021, DE 4 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000127/2018-38, resolve:
Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 1263, de 23/09/2021, publicada no Diário
Oficial da União nº 182, de 24/09/2021, que designou a servidora SHEILA FERNA N DA
MADEIRA, matrícula 6009009, para a função de confiança de Assistente Nível I da
Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma, código FC-1, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 12ª Região/SC, para considerar a designação para exercer a função de
confiança de Assistente Nível III da Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma,
código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 166, DE 5 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV, da
Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017.
Considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 167, de 4 de junho de 2019;
na Portaria PGT nº 161, de 4 de fevereiro de 2020; na Portaria PRT-3 nº 233, de 07 de
julho de 2022, e nas alterações posteriores das referidas normas, resolve:
Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e
Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais
de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala
constante no Anexo desta Portaria.
§ 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento
a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital
Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos
fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de
medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão.
Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o
número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará o
redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada pela
Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3.
§ 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou
pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas
pelo telefone.
§ 2º Somente os assuntos
considerados urgentes pelo(s) Membro(s)
plantonista(s) serão tratados no período do plantão.
Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico
http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO
I - Membros plantonistas 2° Grau
Plantão 06 - 05/08/2023 e 06/08/2023: Dennis Borges Santana
Plantão 07 - 12/08/2023 e 13/08/2023: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 08 - 14/08/2023 (Feriado referente ao Dia da Criação dos Cursos
Jurídicos, Dia do Advogado e Dia do Magistrado): Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 09 - 15/08/2023 (Feriado em Belo Horizonte e Coronel Fabriciano -
Assunção de Nossa Senhora; Feriado em Patos de Minas e Uberlândia - Dia de Nossa
Senhora da Abadia): Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 10 - 19/08/2023 e 20/08/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 11 - 26/08/2023 e 27/08/2023: Helder Santos Amorim
Plantão 13 - 02/09/2023 e 03/09/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 14 - 07/09/2023: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 15 - 09/09/2023 e 10/09/2023: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 16 - 16/09/2023 e 17/09/2023: Dennis Borges Santana
Plantão 17 - 23/09/2023 e 24/09/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 18 - 30/09/2023 e 01/10/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 19 - 07/10/2023 e 08/10/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 20 - 12/10/2023: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 21 - 14/10/2023 e 15/10/2023: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 23 - 21/10/2023 e 22/10/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 24 - 28/10/2023 e 29/10/2023: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 25 - 02/11/2023 a 05/11/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 26 - 11/11/2023 e 12/11/2023: Dennis Borges Santana
Plantão 27 - 15/11/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 28 - 18/11/2023 e 19/11/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 30 - 25/11/2023 e 26/11/2023: Helder Santos Amorim
Plantão 31 - 02/12/2023 e 03/12/2023: Dennis Borges Santana
Plantão 32 - 08/12/2023 a 10/12/2023: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 33 - 16/12/2023 e 17/12/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 34 - 20/12/2023 a 24/12/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 35 - 25/12/2023 a 31/12/2023: Helder Santos Amorim
Plantão 36 - 01/01/2024 a 07/01/2024: Dennis Borges Santana
II - Membros plantonistas 1° Grau
Plantão 06 - 05/08/2023 e 06/08/2023: Aloísio Alves
Plantão 07 - 12/08/2023 e 13/08/2023: Sônia Toledo Gonçalves
Plantão 08 - 14/08/2023 (Feriado referente ao Dia da Criação dos Cursos
Jurídicos, Dia do Advogado e Dia do Magistrado): Adolfo Silva Jacob
Plantão 09 - 15/08/2023 (Feriado em Belo Horizonte e Coronel Fabriciano -
Assunção de Nossa Senhora; Feriado em Patos de Minas e Uberlândia - Dia de Nossa
Senhora da Abadia): Adolfo Silva Jacob
Plantão 10 - 19/08/2023 e 20/08/2023: Adolfo Silva Jacob
Plantão 11 - 26/08/2023 e 27/08/2023: Eliaquim Queiroz
Plantão 12 - 31/08/2023 (Feriado em Uberlândia - Aniversário da Cidade):
Fernanda Brito Pereira
Plantão 13 - 02/09/2023 e 03/09/2023: Fernanda Brito Pereira
Plantão 14 - 07/09/2023: Roberto Gomes de Souza
Plantão 15 - 09/09/2023 e 10/09/2023: Roberto Gomes de Souza
Plantão 16 - 16/09/2023 e 17/09/2023: Paulo Gonçalves Veloso
Plantão 17 - 23/09/2023 e 24/09/2023: Letícia Moura Passos Soares
Plantão 18 - 30/09/2023 e 01/10/2023: Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira
Plantão 19 - 07/10/2023 e 08/10/2023: Mateus de Oliveira Biondi
Plantão 20 - 12/10/2023: Max Emiliano da Silva Sena
Plantão 21 - 14/10/2023 e 15/10/2023: Max Emiliano da Silva Sena
Plantão 22 - 19/10/2023 (Feriado em Pouso Alegre - Aniversário da Cidade e
Dia de São Paulo da Cruz): Melina de Sousa Fiorini e Schulze
Plantão 23 - 21/10/2023 e 22/10/2023: Melina de Sousa Fiorini e Schulze
Plantão 24 - 28/10/2023 e 29/10/2023: Fabrício Borela Pena
Plantão 25 - 02/11/2023 a 05/11/2023: Mariana Lamego de Magalhães Pinto
Plantão 26 - 11/11/2023 e 12/11/2023: Mariana Furtado Guimarães
Plantão 27 - 15/11/2023: Maria do Carmo de Araujo
Plantão 28 - 18/11/2023 e 19/11/2023: Maria do Carmo de Araujo
Plantão 29 - 20/11/2023 (Feriado em Montes Claros e Pouso Alegre - Dia da
Consciência Negra): Geraldo Emediato de Souza
Plantão 30 - 25/11/2023 e 26/11/2023: Geraldo Emediato de Souza
Plantão 31 - 02/12/2023 e 03/12/2023: Adriana Augusta de Moura Souza
Plantão 32 - 08/12/2023 a 10/12/2023: Sarah Bonaccorsi Golgher
Plantão 33 - 16/12/2023 e 17/12/2023: Aloísio Alves
Plantão 34 - 20/12/2023 a 24/12/2023: Eliaquim Queiroz
Plantão 35 - 25/12/2023 a 31/12/2023: Sônia Toledo Gonçalves
Plantão 36 - 01/01/2024 a 07/01/2024: Victório Álvaro Coutinho Rettori
III - Servidores plantonistas
Plantão 06 - 05/08/2023 e 06/08/2023: Isabela Nery Leão Freire
Plantão 07 - 12/08/2023 e 13/08/2023: Isabela Guimarães Rabelo do Amaral
Plantão 08 - 14/08/2023 (Feriado referente ao Dia da Criação dos Cursos
Jurídicos, Dia do Advogado e Dia do Magistrado): Rafaela Neiva Fernandes
Plantão 09 - 15/08/2023 (Feriado em Belo Horizonte e Coronel Fabriciano -
Assunção de Nossa Senhora; Feriado em Patos de Minas e Uberlândia - Dia de Nossa
Senhora da Abadia): Rafaela Neiva Fernandes
Plantão 10 - 19/08/2023 e 20/08/2023: Rafaela Neiva Fernandes
Plantão 11 - 26/08/2023 e 27/08/2023: Juscelia Candida de Jesus
Plantão 12 - 31/08/2023 (Feriado em Uberlândia - Aniversário da Cidade):
Pedro Henrique Duarte Timponi
Plantão 13 - 02/09/2023 e 03/09/2023: Pedro Henrique Duarte Timponi
Plantão 14 - 07/09/2023: Glicia Cristina Carneiro Aley Siqueira
Plantão 15 - 09/09/2023 e 10/09/2023: Glicia Cristina Carneiro Aley Siqueira
Plantão 16 - 16/09/2023 e 17/09/2023: Jussara Ottoni de Oliveira Righas
Plantão 17 - 23/09/2023 e 24/09/2023: Deliveri do Espirito Santo Pimentel
Plantão 18 - 30/09/2023 e 01/10/2023: Rosyani Gava Faroni
Plantão 19 - 07/10/2023 e 08/10/2023: Mauro Tulio Brandao Almeida
Plantão 20 - 12/10/2023: Carolina Silva Fernandes Melo
Plantão 21 - 14/10/2023 e 15/10/2023: Carolina Silva Fernandes Melo
Plantão 22 - 19/10/2023 (Feriado em Pouso Alegre - Aniversário da Cidade e
Dia de São Paulo da Cruz): Laura Guerra Marino
Plantão 23 - 21/10/2023 e 22/10/2023: Laura Guerra Marino
Plantão 24 - 28/10/2023 e 29/10/2023: Felipe Augusto Barbosa Gomes
Plantão 25 - 02/11/2023 a 05/11/2023: Manuel Casasanta Neto
Plantão 26 - 11/11/2023 e 12/11/2023: Samantha Soares Moreira Leduc
Plantão 27 - 15/11/2023: Rogerio Martins Soares
Plantão 28 - 18/11/2023 e 19/11/2023: Rogerio Martins Soares
Plantão 29 - 20/11/2023 (Feriado em Montes Claros e Pouso Alegre - Dia da
Consciência Negra): Vinicius Paluzzy Brandão
Plantão 30 - 25/11/2023 e 26/11/2023: Vinicius Paluzzy Brandão
Plantão 31 - 02/12/2023 e 03/12/2023: Roberta Pinto Froes
Plantão 32 - 08/12/2023 a 10/12/2023: Lilian Salgado Carielo
Plantão 33 - 16/12/2023 e 17/12/2023: Regina Marcia Lamounier Franca
Plantão 34 - 20/12/2023 a 24/12/2023: Isabela Nery Leão Freire
Plantão 35 - 25/12/2023 a 31/12/2023: Simone Morato Ramiro
Plantão 36 - 01/01/2024 a 07/01/2024: Fernanda Rolla de Castro
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 128, DE 4 DE JULHO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª
REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º,
XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art.1º. Designar a servidora MARIA TERESA LIMA DE CARVALHO, matrícula
6007998-3, ocupante do cargo de Analista do MPU / Direito, para exercer o encargo de
substituta de Chefe da Assessoria Jurídica do 12º Ofício Geral, código CC-4, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 10º Região, no período de 06/07/2023 a 16/06/2023.
GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA PRT23 Nº 92, DE 5 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI,
ambos da Lei Complementar n. 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, resolve:
Art. 1º. Dispensar, a partir de 10.07.2023, o servidor Flavio Aparecido Angelo,
Analista do Mpu/Suporte e Infraestrutura, matrícula 6003871-3, do encargo de substituto
eventual do Chefe da Diretoria Regional, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª
Região, CC04;
Art. 2º. Dispensar, a partir de 10.07.2023, o servidor Gustavo Nonato Castro,
Analista do Mpu/Suporte e Infraestrutura, matrícula 6007749-2, do encargo de substituto
eventual do Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 23ª Região, CC-2, nos eventuais afastamentos e impedimentos legais do titular
e do 1º substituto;
Art. 3º. Designar, a partir de 10.07.2023, o servidor Gustavo Nonato Castro,
Analista do Mpu/Suporte e Infraestrutura, matrícula 6007749-2, para o encargo de
substituto eventual do Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 23ª Região, CC-2;
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
BRUNO CHOAIRY CUNHA DE LIMA
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 120, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº
3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo
em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar ANDRÉ DE OLIVEIRA ACEVEDO, matrícula 7593-0, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2023,
ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Diretor, código FC-4,
exercida no(a) Diged/AudInovação/Secretaria de Controle Externo de Informações
Estratégicas e Inovação.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Estratégia de Comunicação e
Relacionamento com as Áreas de Negócio da Segecex", código 830, patrocinado pelo(a)
AudInovação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 5/7/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE

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