DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Elaboração
de
relatórios norteadores
a
partir
de ações
de
Cooperação
Internacional.
Relatório elaborado
80
Percentual
7,50%
.
Tratamento de demandas internacionais
Demandas tratadas
80
Percentual
5,00%
.
Atendimento de solicitações do MCTI.
Processo concluído
75
Percentual
6,00%
.
Tratamento das manifestações recebidas pelo sistema Fala.BR.
Manifestação tratada
75
Percentual
6,00%
.
Atendimento das pendências levantadas pela CGU em relação à Transparência
At i v a .
Pendência atendida
60
Percentual
3,00%
.
Acompanhamento dos projetos e atividades do portfólio da AEB, executados por
meio de Termo de Execução Descentralizada (TED).
TEDs acompanhados
80
Percentual
9,00%
.
Implementação e inserção de projetos e atividades executadas em software de
acompanhamento de projetos.
Marcos de acompanhamento
100
Percentual
3,00%
.
Viabilizar a execução dos projetos selecionados para voo pelo Programa
Microgravidade.
Marcos de acompanhamento
100
Percentual
1,00%
.
Divulgação das atividades da AEB para organizações parceiras, entidades de
classe, representantes do setor empresarial e afins em São José dos Campos e
região.
Ata de reunião realizada
12
Unidade
2,00%
.
Análise de habilitação no ProSAME.
Nota Técnica emitida
1
Unidade
2,50%
.
Entrega de releases para o Observatório do Setor Espacial Brasileiro (OSEB).
Release entregue
2
Unidade
5,00%
.
Entrega dos relatórios de monitoramento dos Acordos de Cooperação Técnica
(AC T).
Relatórios aprovados
100
Percentual
2,50%
.
Inauguração da unidade regional do Maranhão.
Escritório inaugurado
1
Unidade
5,00%
.
Entrega da primeira fase funcional do sistema MapTec.
Fase funcional do sistema
1
Unidade
1,75%
.
Cursos na plataforma AEB Escola Virtual.
Cursos disponibilizados
4
Unidade
2,00%
.
Proposta de portaria do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Startups.
Minuta de Portaria elaborada
1
Unidade
3,75%
.
Atualização do Programa de Apoio às Atividades de Normalização e à Qualidade
na Área Espacial.
Minuta de Portaria elaborada
1
Unidade
3,75%
.
Capacitações no CVT Espacial Augusto Severo.
Capacitações realizadas
10
Unidade
3,75%
.
Elaboração da Política de Gestão de Pessoas da AEB.
Minuta de Portaria elaborada
1
Unidade
3,75%
.
Reforma e revitalização da estrutura predial da AEB.
Ambiente
reformado/
revitalizado
100
Percentual
3,75%
.
Promoção da cultura de Segurança da Informação e Comunicação - SIC.
Eventos realizados
4
Unidade
3,75%
.
Execução Orçamentária do PEB.
Orçamento executado
95
Percentual
3,75%
.
T OT A L
100%
Ministério das Comunicações
CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
ACÓRDÃO CG-FUST Nº 18, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Proposição de prorrogação do prazo de apresentação
do
Plano
de
Aplicação de
Recursos
-
PAR.
Aprovação.
Conselheiro Relator: Nathalia Almeida de Souza Lobo
1. Proposta de prorrogação do prazo de apresentação do Plano de Aplicação de
Recursos - PAR a pedido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
2. Determinação que o BNDES faça relatórios trimestrais perante o Conselho
para acompanhamento das aplicações do Fundo, sendo o primeiro a ser apresentado em
setembro de 2023.
3. Aprovação por unanimidade.
ACÓ R DÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do
Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, por
unanimidade, nos termos do Voto nº 20/2023/SEI-MCOM (SUPER nº 10970124), integrante
deste acórdão, aprovar a proposta de prorrogação do prazo de apresentação do Plano de
Aplicação de Recursos - PAR, de 30 de junho de 2023 para 15 de agosto de 2023, para
todos os agentes financeiros, e determinar que o BNDES apresente relatórios trimestrais
perante o Conselho para acompanhamento das aplicações do Fundo, sendo o primeiro a
ser apresentado em setembro de 2023.
Participaram da deliberação os membros do Conselho Gestor do Fundo de
Universalização das Telecomunicações, exceto:
1. a representante do Ministério da Educação e seu suplente, com ausência
justificada;
2. a representante do Ministério da Saúde e seu suplente, com ausência
justificada;
3. o representante das prestadoras de serviços de telecomunicações de
pequeno porte e seu suplente, que renunciaram ao cargo.
NATHALIA ALMEIDA DE SOUZA LOBO
Presidente Suplente do Conselho
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 8.789, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Expedir autorização a MARCO TULLIO BATISTA PIRES, CPF nº ***.790.186-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 3 DE JULHO DE 2023
Nº 9.072 -
Expedir autorização a SECRETARIA DE
INFRA-ESTRUTURA, CNPJ nº
02.931.604/0001-87, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.074 - Expedir autorização a KASUYA TECNOLOGIA EM AGRONEGOCIOS LTDA, CNPJ
nº 23.080.172/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 6 DE JUNHO DE 2023
Nº 6.842 - Expedir autorização a CLEITON CARLOS GUIMARAES, CPF nº ***.656.616-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 6.845 - Expedir autorização a RONE QUIEL PEREIRA, CPF nº ***.586.976-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 7 DE JUNHO DE 2023
Nº 6.982 - Expedir autorização a LM INGRESSOS LTDA, CNPJ nº 28.947.845/0001-08, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 6.983 - Expedir autorização a HELICOPTEROS DO BRASIL S.A., CNPJ nº 20.367.629/0001-
81, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 6.984 - Expedir autorização a PAULO CEZAR FONTANA, CPF nº ***.006.110-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 8.910, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53504.005158/2023-66. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s)
à(ao)
POLICIA
MILITAR
DO ESTADO
DE
SÃO
PAULO,
CNPJ
nº
04.198.514/0090-20, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 8.911, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53504.005258/2023-92. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Colegio Liceu Educacional Barretos Ltda, CNPJ nº 37.539.876/0001-
10, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 9.103, DE 3 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53504.005610/2023-90. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) CENTRAL ENERGETICA VALE DO SAPUCAI LTDA, CNPJ nº
00.372.496/0001-24, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 9.104, DE 3 DE JULHO DE 2023
Processo
nº
53504.006265/2023-10.
Outorgar autorização
de
uso
da(s)
radiofrequência(s)
à(ao)
PETROLEO
BRASILEIRO
S/A
PETROBRAS,
CNPJ
nº
33.000.167/0108-40,
associada
à
autorização para
execução
do
Serviço
Limitado
Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente