DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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37
Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. SP
OURINHOS
2023
219G
202331350011
353470820230001
100.000,00
3
2023NE403179
71000042124202313
. SP
PEDERNEIRAS
2023
219G
202331350011
353670320230002
50.000,00
3
2023NE402494
71000033975202367
. SP
P I R A P OZ I N H O
2023
219G
202331350011
353920220230001
50.000,00
3
2023NE402737
71000038458202384
. SP
RIBEIRAO PRETO
2023
219G
202331350011
354340220230016
100.000,00
3
2023NE403185
71000037912202380
. SP
SAO CAETANO DO SUL
2023
219G
202331350011
354880720230002
100.000,00
3
2023NE401567
71000031884202397
. SP
SUD MENNUCCI
2023
219G
202331350011
355230420230001
100.000,00
3
2023NE402138
71000020148202311
. SP
CABREUVA
2023
219G
202331600008
350840520230002
181.460,33
4
2023NE403336
71000041386202352
. SP
CABREUVA
2023
219G
202331600008
350840520230003
31.460,34
4
2023NE403159
71000041387202305
. SP
CABREUVA
2023
219G
202331600008
350840520230004
31.460,33
4
2023NE403160
71000041384202363
. BA
S EA B R A
2023
219G
202331660005
292990920230001
220.925,00
4
2023NE402439
71000030981202362
. BA
VALENCA
2023
219G
202331660005
293290320230001
300.000,00
4
2023NE402546
71000031857202314
. MG
J O R DA N I A
2023
219G
202331860003
313650420230001
50.000,00
3
2023NE402141
71000019090202355
. MG
L A M BA R I
2023
219G
202331860003
313780920230001
500.000,00
3
2023NE402142
71000023042202361
. MG
PARA DE MINAS
2023
219G
202331860003
314710520230002
109.209,00
3
2023NE402145
71000030090202314
. MG
PARA DE MINAS
2023
219G
202331860003
314710520230001
800.000,00
3
2023NE402143
71000023043202314
. MG
S AC R A M E N T O
2023
219G
202331860003
315690820230001
70.000,00
3
2023NE402144
71000021968202312
. MG
SETE LAGOAS
2023
219G
202331860003
316720220230001
100.000,00
3
2023NE402146
71000026382202344
. RS
CACAPAVA DO SUL
2023
219G
202332400007
430280820230002
100.000,00
4
2023NE402861
71000038363202361
. RS
NOVA RAMADA
2023
219G
202332400007
431333420230001
100.000,00
4
2023NE402632
71000035979202380
. RS
PANAMBI
2023
219G
202332400007
431390420230002
100.000,00
4
2023NE403391
71000042930202383
. RS
PANAMBI
2023
219G
202332400007
431390420230003
100.000,00
4
2023NE403392
71000042928202312
. RS
RIO PARDO
2023
219G
202332400007
431570120230001
264.604,00
4
2023NE403257
71000039483202385
. RS
TRES PASSOS
2023
219G
202332400007
432190720230001
150.000,00
4
2023NE402634
71000035329202334
. CE
SOBRAL
2023
219G
202332700001
231290820230001
162.920,00
3
2023NE403312
71000043363202382
. ES
C A R I AC I C A
2023
219G
202333120004
320130820230006
150.000,00
3
2023NE402200
71000030711202351
. ES
C A R I AC I C A
2023
219G
202333120004
320130820230007
50.000,00
3
2023NE402199
71000030708202338
. ES
C A R I AC I C A
2023
219G
202333120004
320130820230003
120.000,00
3
2023NE402196
71000030710202315
. ES
C A R I AC I C A
2023
219G
202333120004
320130820230002
150.000,00
3
2023NE402194
71000030594202326
. ES
C A R I AC I C A
2023
219G
202333120004
320130820230008
150.000,00
3
2023NE402193
71000030704202350
. ES
C A R I AC I C A
2023
219G
202333120004
320130820230005
100.000,00
4
2023NE402716
71000030705202302
. ES
GUARAPARI
2023
219G
202333120004
320240520230002
200.000,00
3
2023NE401424
71000030983202351
. ES
ITARANA
2023
219G
202333120004
320290020230002
100.000,00
3
2023NE402197
71000021804202395
. ES
SERRA
2023
219G
202333120004
320500220230003
144.381,00
4
2023NE403206
71000040289202342
. PB
DONA INES
2023
219G
202335300011
250570920230001
500.000,00
3
2023NE401822
71000025744202380
. PB
RIACHAO DO BACAMARTE
2023
219G
202335300011
251275420230001
150.000,00
3
2023NE401837
71000023829202323
. MG
BELO HORIZONTE
2023
219G
202335950006
310620020230006
100.000,00
3
2023NE402560
71000034845202341
. MG
I T U I U T A BA
2023
219G
202335950006
313420220230003
100.000,00
3
2023NE402810
71000037257202360
. MG
I T U I U T A BA
2023
219G
202335950006
313420220230003
50.000,00
4
2023NE402809
71000037257202360
. MG
RIBEIRAO DAS NEVES
2023
219G
202335950006
315460620230001
100.000,00
3
2023NE402457
71000034513202367
. MG
UBERLANDIA
2023
219G
202335950006
317020620230001
200.000,00
4
2023NE402923
71000032693202342
. PR
AGUDOS DO SUL
2023
219G
202336460012
410030120230001
410.669,00
3
2023NE401899
71000028640202327
. PR
AGUDOS DO SUL
2023
219G
202336460012
410030120230001
447.748,00
4
2023NE401900
71000028640202327
. PR
C U R I T I BA
2023
219G
202336460012
410690220230004
300.000,00
3
2023NE402600
71000037232202366
. PR
C U R I T I BA
2023
219G
202336460012
410690220230001
300.000,00
3
2023NE402598
71000037236202344
. PR
P A R A N AG U A
2023
219G
202336460012
411820420230002
400.000,00
4
2023NE402520
71000031166202311
. PR
P A R A N AG U A
2023
219G
202336460012
411820420230001
400.000,00
4
2023NE402519
71000031165202376
. PR
P I R AQ U A R A
2023
219G
202336460012
411950920230001
300.000,00
3
2023NE402523
71000034519202334
. PR
QUITANDINHA
2023
219G
202336460012
412120820230001
300.000,00
4
2023NE403134
71000025573202399
. PR
SAO MATEUS DO SUL
2023
219G
202336460012
412560520230001
400.000,00
3
2023NE403135
71000040865202351
. RS
ENTRE-IJUIS
2023
219G
202336660004
430693220230001
150.000,00
3
2023NE402774
71000037389202391
. RS
IJUI
2023
219G
202336660004
431020720230001
100.000,00
3
2023NE403333
71000043838202331
. RS
SEBERI
2023
219G
202336660004
432020620230001
164.604,00
3
2023NE402869
71000039487202363
. RS
T O R R ES
2023
219G
202336660004
432150120230002
100.000,00
3
2023NE401521
71000032257202373
. RS
TRES PALMEIRAS
2023
219G
202336660004
432185720230001
100.000,00
3
2023NE402778
71000037834202313
. RS
CACAPAVA DO SUL
2023
219G
202336660006
430280820230001
100.000,00
4
2023NE402771
71000038395202366
. RS
GIRUA
2023
219G
202336660006
430900120230001
100.000,00
4
2023NE403256
71000042837202379
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.275, DE 5 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870,
de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº
9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas nºs 20 e 23, ambas de 21 de
dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Portaria
Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017, e considerando o disposto no Parecer
Referencial 
nº
00004/2019/CONJUR-MEC/CGU/AGU, 
ratificado
pelo 
Despacho 
nº
11/2023/GAB/CONJUR/CONJUR-MEC, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 681/2021, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201802688.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Santo Antônio de Pádua (cód. nº 2616), para
a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rua Deomar
Jaegger, s/n, bairro Alequicis, no município de Santo Antônio de Pádua, no estado de Rio
de Janeiro, mantida pela Sociedade Educacional Desembargador Plínio Pinto Coelho Ltda.
(cód. nº 1698), com sede no mesmo município e estado (CNPJ nº 05.035.176/0001-
00).
Art. 3º As atividades presenciais serão desenvolvidas na sede da instituição e
em polos EaD constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 16 do Decreto
nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e com o art. 12 da Portaria Normativa MEC nº 11, de
21 de junho de 2017.
Art. 4º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.276, DE 5 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870,
de 19 de maio de 2004,o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº
9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas nºs 20 e 23, ambas de 21 de
dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, a Portaria Normativa nº 11,
de 20 de junho de 2017, e considerando o disposto no Parecer Referencial nº
00004/2019/CONJUR-MEC/CGU/AGU, 
ratificado 
pelo
Despacho 
nº
11/2023/GAB/CONJUR/CONJUR-MEC, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer nº 633/2021, da Câmara de Educação Superior
do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202013864.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Damas da Instrução Cristã (cód. nº 3631), para
a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Avenida Rui
Barbosa, nº 1.426, Bairro das Graças, no município de Recife, no estado de Pernambuco,
mantida pela Associação das Religiosas da Instrução Cristã (cód. nº 2300), com sede no
mesmo município e estado CNPJ nº 10.847.762/0001-81).
Art. 3º As atividades presenciais serão desenvolvidas na sede da instituição e
em polos EaD constantes do cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 16 do Decreto
nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e o art. 12 da Portaria Normativa MEC nº 11, de 21
de junho de 2017.
Art. 4º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.277, DE 5 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870,
de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº
9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas nºs 20 e 23, ambas de 21 de
dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Portaria
Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017, e considerando o disposto no Parecer