DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 25 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
40 - Processo nº: 11543.002889/2009-95 - Recorrente: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10640.722698/2011-05 - Recorrente: ODELIA GONCALVES FRAN C I S CO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42
- Processo
nº:
11065.722164/2016-29 -
Recorrente:
LUIZ
CARLOS TROTT
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43
- Processo
nº:
11065.722139/2016-45 -
Recorrente:
LUIZ
CARLOS TROTT
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10835.001548/2009-54 - Recorrente: LUIS SANTO SCHICOTTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13736.001861/2008-18 - Recorrente: LUIS FABIANO ASSF BASTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11543.002919/2008-82 - Recorrente: MARISE MODENESI DE ANDRADE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13898.000270/2009-51 - Recorrente: MARLI GOMES CARVALHEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13898.000271/2009-04 - Recorrente: MARLI GOMES CARVALHEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10950.003633/2010-74 - Recorrente: JOSE MANOEL MARTIN
HERNANDES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10950.000892/2009-18 - Recorrente: JOSE MANOEL MARTIN
HERNANDES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11040.722027/2016-72 - Recorrente: JOSE FRANCISCO RENCK DE
MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16637.720173/2012-43 - Recorrente: JOSE FRANCISCO RENCK DE
MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13450.000350/2011-81 - Recorrente: MARTA VIEIRA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11610.005172/2008-73 - Recorrente: JOSE FLORENTINO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 -
Processo nº:
11080.723410/2012-48 - Recorrente:
JOSE CLAUDIO
LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13605.720170/2012-99 - Recorrente: MILTON FERNANDES CARNEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 17613.720012/2013-71 - Recorrente: NATHIA BARBOSA RODRIG U ES
MEIRELES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 15455.000124/2010-02 - Recorrente: NELIA DE MOURA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13739.000291/2008-19 - Recorrente: NELMA DE CARVALHO FERREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10380.002431/2008-01 - Recorrente: MARCIO ERICK DE OLIVEIRA
VANDERLEI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13746.001864/2008-32 - Recorrente: MARCIA DOMINONE FORTES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11030.721359/2011-44 - Recorrente: NETO DUARTE VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63
-
Processo nº:
13749.000042/2010-29
-
Recorrente:
NILO JOSE
BUZZATTI
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10510.720348/2010-09 - Recorrente: LUCIVALDO BETO DE SANTANA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10650.721707/2011-13 - Recorrente: JOSE XAVIER DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10821.000462/2006-11 - Recorrente: JOSE MAURO TORRES PAES
LEME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13884.000191/2009-08 - Recorrente: JOSE MARCIO MACIEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13019.000057/2010-31 - Recorrente: LUCIANO BAZI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11543.003056/2007-80 - Recorrente: NILSON RANGEL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 16542.000134/2010-13 - Recorrente: PAULO PASCHOAL JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10980.008431/2009-28 - Recorrente: LILIAM DO ROCIO GAVAZZONI
BLUME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10730.002222/2010-56 - Recorrente: LEONARDO AUGUSTO DE
FREITAS MERECCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10730.012939/2009-72 - Recorrente: LEONARDO AUGUSTO DE
FREITAS MERECCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10580.725924/2012-34 - Recorrente: LEDA LAZARA PIMENTEL LO P ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10680.723464/2012-81 - Recorrente: LAURA MARIA LOPES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10140.720971/2013-51 - Recorrente: JUAREZ PEREIRA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10140.720977/2013-29 - Recorrente: JUAREZ PEREIRA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10140.720976/2013-84 - Recorrente: JUAREZ PEREIRA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
79 - Processo nº: 13900.001251/2008-75 - Recorrente: JOSENALDO FERREIRA
CAVALCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13005.002204/2008-42 - Recorrente: PERI SILVEIRA FORTES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
81 - Processo nº: 11080.729217/2011-30 - Recorrente: EDISON BRIGONI BRUM COSTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 11080.724480/2011-32 - Recorrente: DARCI POMPEO DE MATTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13706.007826/2008-60 - Recorrente: CESAR AUGUSTO BARRETO DOS
SANTOS COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84
-
Processo
nº:
10783.721524/2011-92 -
Recorrente:
CELSO
LUIZ
FRANCA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 12326.004551/2009-03 - Recorrente: BRUNO JEAN MARCHAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13896.720874/2011-52 - Recorrente: ALZIRA DE ALMEIDA PINTO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13837.000066/2010-99 - Recorrente: COSMO HOLANDA GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13807.006383/2006-90 - Recorrente: WELLINGTON VERDELLI DE
PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10580.721239/2009-33 - Recorrente: MARIA ELZA LEITE ROLLEMBERG
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 19647.001353/2009-04 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS BATISTA
GARRETT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10580.730594/2011-18 - Recorrente: TEMISTOCLES CARLOS DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 14191.720241/2013-14 - Recorrente: JOSE OSVALDO FOGACA
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10980.720504/2008-72 - Recorrente: MERCHID CURY e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10166.008942/2009-43 - Recorrente: SYLVAIN NAHUM LEVY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 16707.000779/2009-92 - Recorrente: MOACIR VELASCO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10735.002428/2008-11 - Recorrente: JOSE LUIS FONSECA MARINS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 13016.720142/2019-88 - Recorrente: JOSE CARLOS KOCHE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 13893.000763/2009-31 - Recorrente: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13629.720658/2011-67 - Recorrente: JOEL PROCOPIO LAGE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 13403.720001/2014-97 - Recorrente: OBERDAN DE ANDRADE
CHAGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10930.001911/2010-97 - Recorrente: JOSE MESSIAS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10930.001910/2010-42 - Recorrente: JOSE MESSIAS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10930.721002/2013-11 - Recorrente: JOSE MESSIAS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10930.721001/2013-77 - Recorrente: JOSE MESSIAS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10580.721259/2007-42 - Recorrente: JOSE MATIAS DE ALCANTARA
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 13877.720223/2013-52 - Recorrente: GERVASIO BENEDITO ROSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 13768.720262/2012-14 - Recorrente: JOSE MARIA FERRAZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 11060.720729/2013-31 - Recorrente: LUIZ CONSTANT CASSANEGO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10768.004943/2008-59 - Recorrente: OSMAR LAZARO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 18239.003391/2009-32 - Recorrente: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10840.721162/2012-99 - Recorrente: OSMAR MESQUITA RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 13856.720041/2014-19 - Recorrente: OSMAR MESQUITA RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 11070.720478/2014-56 - Recorrente: FRANCISCO SCHMITT SCHAPPO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 13871.000062/2010-94 - Recorrente: FLORIVALDO GUIMARAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 13804.004135/2007-15 - Recorrente: PAUL HOFFBERG e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10630.000453/2009-10 - Recorrente: CONCEICAO DE MARIA COELHO
VERDINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 18239.001678/2009-28 - Recorrente: CLAUDIA DE QUEIROGA
CAVALCANTI ESTANISLAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
118 - Processo nº: 13819.001929/2009-20 - Recorrente: MARIA IGNES PADOVESI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10380.724717/2013-08 - Recorrente: REGINA ESTELA BONFIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 13886.000082/2008-81 - Recorrente: KATIA MARIA AMORIM
BRANDAO ANTONIOLLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10830.000183/2010-24 - Recorrente: ROBLE DIAS DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 19647.011793/2009-61 - Recorrente: SILVIA REGINA DE HOLA N DA
CERQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10675.723816/2011-97 - Recorrente: JETER BALTAZAR e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10825.721881/2011-17 - Recorrente: JAIR ALBINO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 11971.000018/2007-25 - Recorrente: HENRIQUE COSTA DE LUCENA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 19707.000018/2008-48 - Recorrente: HAILTON MARIA FARIAS
VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 13702.000149/2009-70 - Recorrente: SILVIO FELINTO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 -
Processo nº: 13853.720195/2013-41
- Recorrente:
MARIANGELA GOMES
GARDUCCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 15504.721801/2011-70 - Recorrente: TARCISO DOMINGUES DO
AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 13933.720031/2013-24 - Recorrente: TEREZA MARCHINSKI ZUARETCH
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
131 - Processo nº: 10803.000066/2009-54 - Recorrente: ERIKA SASASAKI IKEDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10166.729846/2019-12 - Recorrente: SUELI PEZZUTO GIMENE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 10183.723222/2013-80 - Recorrente: DEUSDIT RIBEIRO DE BARROS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 10725.003280/2008-51 - Recorrente: GUILHERME GOMES CORTES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
135 - Processo nº: 17613.720177/2012-62 - Recorrente: CARLOS MIGUEL ARANTES SAD
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 13609.001195/2008-73 - Recorrente: DANILO COSTA SIMOES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 13055.000018/2009-64 - Recorrente: WILMAR DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 13951.720007/2013-77 - Recorrente: JOSE SINGER e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10735.721784/2012-14 - Recorrente: MARCIA FONSECA VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10166.726350/2011-21 - Recorrente: TANIA MARIA ALVES GEORGII
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 10980.723437/2012-24 - Recorrente: ELIAZER ANTONIO MEDEIROS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 16511.720750/2011-32 - Recorrente: DENAZIR VIEIRA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 11516.722196/2014-15 - Recorrente: FELIPE CESAR DA CUNHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 10875.606073/2011-35 - Recorrente: JOSE SEBASTIAO MOURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 10820.721441/2011-18 - Recorrente: MARCO ANTONIO LINO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 15469.000976/2007-37 - Recorrente: MARIA DA PENHA FERREIRA
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 13836.720011/2011-90 - Recorrente: ALESSANDRA DE MORAES
SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 13647.000064/2010-37 - Recorrente: MARIA DELIZETE DE QUE I R OZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 10120.007561/2009-73 - Recorrente: JOSE DE FIGUEIREDO NUNES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 13839.001870/2010-75 - Recorrente: JOSE CARLOS FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL