DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
36 - Processo nº: 10880.926015/2011-56 - Recorrente: BRASMOTOR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.963026/2011-17 - Recorrente: BRASMOTOR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16306.000215/2008-91 - Recorrente: BRASMOTOR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 7 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2
Relator(a): LUCIANO BERNART
39 - Processo nº: 13603.906091/2009-98 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
40 - Processo nº: 17095.720309/2022-24 - Recorrentes: FRIZELO FRIGORIFICOS LTDA e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
41 - Processo nº: 13116.720823/2015-94 - Recorrente: LOURIVAL ANTONIO DE MAC E D O
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11516.723640/2014-10 - Recorrente: FONTANELLA TRANSPORTES &
TERRAPLANAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
43 - Processo nº: 15563.720336/2014-06 - Recorrente: GRUPESV PRESTACAO DE
SERVICOS EM GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19515.723107/2013-81 - Recorrente: SB4 PATRIMONIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
45 - Processo nº: 10469.721294/2015-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MONTANA CONSTRUCOES LTDA
46 - Processo nº: 10469.721692/2014-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MONTANA CONSTRUCOES LTDA
TEMA 8 - PENALIDADES DIVERSAS - 2
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
47 - Processo nº: 11080.722071/2016-14 - Recorrente: GUIMARAES INDUSTRIA &
COMERCIO DE DOCES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
48 - Processo nº: 15586.720070/2019-30 - Recorrente: PANIFICADORA MR.MIX EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 19515.720338/2014-13 - Recorrente: SB4 PATRIMONIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
50
-
Processo
nº:
11516.720623/2013-31 -
Recorrente:
MSX
-
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
DE 
PRODUTOS
MANUFATURADOS
LTDA
e 
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
51 - Processo nº: 19515.007822/2008-13 - Recorrente: AUTENTIC COMERCIAL E
INFORMATICA LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 19515.000784/2011-65 - Recorrente: AUTENTIC SERVICOS DE
INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13227.720372/2013-76 - Recorrente: CENTRALNORTE SERVICOS E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
54 - Processo nº: 12448.731540/2013-91 - Recorrente: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
55 - Processo nº: 10880.674097/2009-23 - Recorrente: BV TRADING S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 9 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
56 - Processo nº: 10530.726030/2014-19 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
57 - Processo nº: 10283.722413/2019-91 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO
AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 19515.722297/2011-57 - Recorrentes: R.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL
TEMA 10 - PER/DCOMP - 2
59 - Processo nº: 10805.722420/2011-08 - Recorrente: VIA S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LUCIANO BERNART
60 - Processo nº: 10880.983421/2009-00 - Recorrente: BV TRADING S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 16048.720005/2011-15 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 16048.720003/2011-18 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 16048.720002/2011-73 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 16682.904134/2012-51 - Recorrente: STAR ONE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 11 - MATÉRIAS DIVERSAS - 1
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
65 - Processo nº: 13971.000153/2011-82 - Recorrente: SUPERMERCADOS ARCHER SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13971.001344/2010-81 - Recorrente: SUPERMERCADOS ARCHER SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
67 - Processo nº: 16327.720377/2012-88 - Recorrente: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A .
- FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
68 - Processo nº: 19515.001270/2010-46 - Recorrente: CITROVITA AGRO INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
69 - Processo nº: 10850.901992/2011-06 - Recorrente: RCE DIGITAL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
70 - Processo nº: 10783.902277/2013-95 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 12 - MATÉRIAS DIVERSAS - 2
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
71 - Processo nº: 10783.725189/2018-78 - Recorrente: PANIFICADORA MR.MIX EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 15586.720415/2018-74 - Recorrente: PANIFICADORA MR.MIX EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
73 - Processo nº: 10880.987212/2012-22 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNO LO G I A
DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
74 - Processo nº: 16151.720040/2016-53 - Embargante: CVR AGRO-INDUSTRIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
75 - Processo nº: 10880.956006/2012-71 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNO LO G I A
DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 1ª Seção do CARF
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017).
DIA 25 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
1 - Processo nº: 10835.720485/2014-04 - Recorrente: DEBORA BARBIRATO TOMASETTE
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
2 - Processo nº: 11610.009744/2009-74 - Recorrente: GLEUZA LANGE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11610.010799/2009-27 - Recorrente: GLEUZA LANGE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
4 - Processo nº: 15467.000043/2010-65 - Recorrente: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10855.000004/2011-51 - Recorrente: MARIA CLAUDIA BELDI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19647.001899/2008-76 - Recorrente: JOAQUIM JOSE DE SOUZA COSTA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10469.721643/2011-16 - Recorrente: MARIA DA APRESENTACAO
ANDRADE GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16511.720247/2011-87 - Recorrente: HAROLDO OLIVEIRA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10830.720141/2012-75 - Recorrente: MAURILIO INACIO DA SILVA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10469.725642/2011-32 - Recorrente: JOAO BATISTA XAVIER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10480.720180/2019-66 - Recorrente: JESSE GOMES DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10830.002182/2010-14 - Recorrente: EDI WILSON QUARELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10510.001474/2010-52 - Recorrente: DUCLERC CHAVES SOBRINHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15504.725687/2011-57 - Recorrente: AMELIA MARIA VILELA MOIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13839.001205/2010-81 - Recorrente: DOMINGOS EVANGELISTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11543.720107/2012-07 - Recorrente: FLAVIO ANTONIO TROCCOLI DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.723471/2009-18 - Recorrente: IVANA KIST HUPPES FERRAZZO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10830.017646/2009-53 - Recorrente: NELSON MASSAAKI KONDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15467.000044/2010-18 - Recorrente: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10850.000068/2010-11 - Recorrente: NELSON SMELIERE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15504.725680/2011-35 - Recorrente: AMELIA MARIA VILELA MOIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13804.006317/2010-26 - Recorrente: PAULO JOSE IASZ DE MORAIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19647.011022/2009-74 - Recorrente: JOAQUIM JOSE DE SOUZA
COSTA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10730.007782/2008-82 - Recorrente: PAULO ROBERTO LOPES CA R LO S
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 17613.721370/2016-44 - Recorrente: FLAVIO ANTONIO TROCCOLI DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10855.004165/2007-38 - Recorrente: RUTH BURLINI MARINONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 17284.721274/2018-37 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13771.000638/2009-16 - Recorrente: VALQUIRIA DE LOURDES
ZOTTELE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19647.003631/2009-50 - Recorrente: WALTER MARANHAO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
30 - Processo nº: 13736.001862/2008-62 - Recorrente: LUIS FABIANO ASSAF BASTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11543.002920/2008-15 - Recorrente: MARISE MODENESI DE ANDRADE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15463.001033/2010-87 - Recorrente: MARCO ANTONIO DE MATTOS
MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10920.004514/2007-91 - Recorrente: PEDRO DO ROSARIO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10280.723259/2011-48 - Recorrente: MARINA BENARROS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10580.721315/2008-20 - Recorrente: MARILENE FERREIRA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10183.723696/2015-93 - Recorrente: MARIA LUCIA BRAUN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10830.012961/2008-11 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE NAZARIO DAVI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10855.720595/2015-19 - Recorrente: LUIZ EDUARDO LIMA RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13736.001688/2008-58 - Recorrente: LUIZ GONZAGA SORRENTINO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL