DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
151 - Processo nº: 10845.001543/2009-11 - Recorrente: MAURICIO RIBEIRO BATISTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 10640.720074/2012-26 - Recorrente: JOSE ANTONIO MENDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 10510.721959/2011-47 - Recorrente: IDALINO SOUZA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 10768.005126/2009-07 - Recorrente: GUSTAVO CORTES RIEDEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 10680.726653/2019-82 - Recorrente: GERALDA RODRIGUES CURI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 13854.720008/2011-58 - Recorrente: FRANCISCO DE JESUS FRANCE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
157 - Processo nº: 10845.003355/2007-57 - Recorrente: MAURICIO RIBEIRO BATISTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 18471.004407/2008-91 - Recorrente: FEDERICO H ARTURO GALV EZ
DURAND BESNARD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 10980.014475/2008-14 - Recorrente: JOSE OTAVIO NAWCKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 10845.001542/2009-68 - Recorrente: MAURICIO RIBEIRO BATISTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 10930.002962/2009-01 - Recorrente: BERNADETE BARREIROS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
162
-
Processo
nº:
10166.722714/2012-85 -
Recorrente:
ARY
RENATO
KERN
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 10865.720892/2012-94 - Recorrente: ANTONIO ROSA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 10280.720918/2012-75 - Recorrente: ALYNNE DE NAZARE ATHAY D E
DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 13836.000120/2011-97 - Recorrente: ALFONSO LOZA VILLEGAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 13609.001197/2008-62 - Recorrente: DANILO COSTA SIMOES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 12196.000948/2009-41 - Recorrente: MAURO DE OLIVEIRA
CAVALCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 13881.720166/2012-61 - Recorrente: LUIZ ANTONIO PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 10680.902842/2010-20 - Recorrente: NADIR CONCEICAO DE FREITAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 13881.720168/2012-51 - Recorrente: LUIZ ANTONIO PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 10680.902841/2010-85 - Recorrente: NADIR CONCEICAO DE FREITAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 13836.000309/2009-65 - Recorrente: OLIVO GRANDO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 13839.722869/2011-69 - Recorrente: PATRICIA PERRONE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 18186.005462/2009-02 - Recorrente: EURICO WANDICH FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 11080.720527/2013-51 - Recorrente: LINA DA SILVA ROUSELLE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 10735.721783/2012-70 - Recorrente: MARCIA FONSECA VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 10510.720680/2011-46 - Recorrente: ROBERTO CARVALHO DE
AGUIAR CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 13679.720078/2011-84 - Recorrente: ADRIANO REIS DE PAULA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 10980.723039/2009-11 - Recorrente: ADEMIR KALINOSKI RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 13819.001583/2009-60 - Recorrente: RODOLFO TSUBOI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 13836.720010/2011-45 - Recorrente: ALESSANDRA DE MORAES
SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 13766.720835/2011-31 - Recorrente: RUBEM ROBERTO SEQUIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 13881.720167/2012-14 - Recorrente: LUIZ ANTONIO PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 10730.722886/2011-16 - Recorrente: SALVADOR SILVA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
185 - Processo nº: 13877.720111/2012-11 - Recorrente: ELTON GONCALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 10983.720175/2011-35 - Recorrente: JOAQUIM SALESIO RODR I G U ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 10980.721020/2012-27 - Recorrente: CLAUDEMIR SOUZA DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 10768.008383/2008-10 - Recorrente: CENIRA DA SILVA LISBOA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 12326.003271/2010-11 - Recorrente: CENIRA DA SILVA LISBOA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 15463.000453/2009-11 - Recorrente: CARMELA TROTTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 13784.720183/2011-16 - Recorrente: ELIZABETH MONICA ROSAS
CARNEIRO ALMADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 10983.720173/2011-46 - Recorrente: JOAQUIM SALESIO RODR I G U ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 13062.720266/2018-27 - Recorrente: CELSO ANTONIO AGOSTINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 11080.722968/2009-19 - Recorrente: CARLOS HENRIQUE FRONER
ATHAIDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 10380.729196/2012-96 - Recorrente: DIVA DA SILVA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
196 - Processo nº: 10930.000619/2009-13 - Recorrente: DAVIS ANDRADE OLIVEIRA DA
CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 13819.001570/2009-91 - Recorrente: CLAUDIA PITWAK MAGDALENA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 13738.000281/2008-93 - Recorrente: FERNANDO THURLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 13736.001530/2008-88 - Recorrente: GETULIO VARGAS DE PEREIRA
DURAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 10665.721750/2012-09 - Recorrente: HILTON HENRIQUES FERREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 10380.000541/2009-19 - Recorrente: FRANCISCA DAS CHAGAS
BARBOSA ACACIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 12448.728554/2011-66 - Recorrente: GEORGE FREDERICO DE
MIRANDA JORDAO CLARK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 12448.728551/2011-22 - Recorrente: GEORGE FREDERICO DE
MIRANDA JORDAO CLARK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 12326.001481/2009-23 - Recorrente: ELISABETH COUNAGO PEREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 10235.000575/2010-11 - Recorrente: ELBER JOSE CARVALHO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 17613.721677/2011-31 - Recorrente: EFRAINE BARRETO COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 13736.001577/2008-41 - Recorrente: GETULIO VARGAS DE PEREIRA
DURAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 10166.723164/2012-11 - Recorrente: HAIRTON ROSA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
209 - Processo nº: 18239.002722/2009-17 - Recorrente: HELOISA HELENA FERREIRA
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 10166.723162/2012-22 - Recorrente: HAIRTON ROSA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 13819.720860/2012-32 - Recorrente: ECTORE CHIARELLI FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 13736.002132/2008-89 - Recorrente: GERDES BASILIO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 10830.017731/2009-11 - Recorrente: HELIO JOSE CASAMASSA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
214 - Processo nº: 13786.720019/2013-51
- Recorrente: GUTEMBERG MEDEIROS
DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
215 - Processo nº: 18019.720338/2011-17 - Recorrente: GILSON SOARES DE AMORIM
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
216 - Processo nº: 13884.002170/2008-38 - Recorrente: EDIVALDO ROBERTO DA S I LV A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 - Processo nº: 13736.001858/2008-02 - Recorrente: HENRIQUE ABREU DA SILV A
VELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
218 - Processo nº: 18239.005240/2008-38 - Recorrente: HERACLIO VILAR RAMALHO
CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
219 - Processo nº: 18239.006586/2008-53 - Recorrente: HERACLIO VILAR RAMALHO
CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
220 - Processo nº: 10580.720326/2009-73 - Recorrente: EURACY SIMOES DE
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
221 - Processo nº: 18239.007460/2008-04 - Recorrente: CLARICE DE ARAUJO DIAS
XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
222 - Processo nº: 13736.002429/2008-44 - Recorrente: FERNANDO MENEZES BOTELHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
223 - Processo nº: 13707.002859/2007-22 - Recorrente: HERMANO LEONEL FREIRE
LOYOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
224 - Processo nº: 10930.000053/2008-49 - Recorrente: ENOS MACIEL RUFINO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
225 - Processo nº: 13881.000052/2010-30 - Recorrente: ERY DA SILVA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
226 - Processo nº: 12326.005828/2010-41 - Recorrente: HERMINIA MARQUES PORTO
MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
227 - Processo nº: 10675.721179/2010-33 - Recorrente: ESTEVAO MARCIO CALEIRO
ACERBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
228 - Processo nº: 13817.000302/2009-71 - Recorrente: ETORE EMILIO REINATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
229 - Processo nº: 13602.000264/2010-14 - Recorrente: ENIO JOSE DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
230 - Processo nº: 11516.721680/2011-76 - Recorrente: HERNANI SIMAS GRACIOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
HONÓRIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
da 2ª Seção do CARF
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 25 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
1 - Processo nº: 15504.723940/2019-95 - Recorrente: MARIA AUXILIADORA BAPTISTA
ESTEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10166.727502/2014-56 - Recorrente: ALVARO ALBERTO THOMPSON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11543.002433/2010-69 - Recorrente: ARISTOTELES ALVES LYRIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12448.720005/2011-43 - Recorrente: BIANCA EVELISE BOSSAN DE
VELASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.720006/2011-98 - Recorrente: BIANCA EVELISE BOSSAN DE
VELASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11075.720679/2011-61 - Recorrente: BRUNO FABRICIO AQUINO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10830.013105/2010-90 - Recorrente: CARLOS FRANCISCO SIMOES
CORREIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10830.013106/2010-34 - Recorrente: CARLOS FRANCISCO SIMOES
CORREIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10830.013107/2010-89 - Recorrente: CARLOS FRANCISCO SIMOES
CORREIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10860.721530/2012-61 - Recorrente: DIMAS CARDOSO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10860.721531/2012-13 - Recorrente: DIMAS CARDOSO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10860.721766/2012-05 - Recorrente: DIMAS CARDOSO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13851.720700/2012-97 - Recorrente: DULCINEIA DE PAULA MAR CO L I N
FELIPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12448.738392/2011-74 - Recorrente: BERNARDO MICHEL MERCANTE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11610.006317/2010-78 - Recorrente: MARCOS UMBERTO SERUFO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10120.724166/2014-16 - Recorrente: AMAURI AMARAL DE ALMEI DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL

                            

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