DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023070600052
52
Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ª CÂMARA
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017).
DIA 25 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
1 - Processo nº: 10580.727846/2014-74 - Recorrente: SILVIA MARIA DE OLIVEIRA
STOLZE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10730.001845/2008-97 - Recorrente: HELIA SOARES DE CASTRO
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10830.005674/2010-61 - Recorrente: ILSE SALIN DE ARAUJO TEIXEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13866.000503/2010-27 - Recorrente: JESUS ORTEGA ARROYO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10855.722680/2019-37 - Recorrente: VANDERLEI LUIS DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10223.000089/2009-90 - Recorrente: ROBERTO SANTIAGO CRUZADO
ALCANTARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10983.720700/2010-31 - Recorrente: JOAO JOSE DE SOUZA SANTANA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10855.722681/2019-81 - Recorrente: VANDERLEI LUIS DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10166.726623/2012-19 - Recorrente: CELINA MARTINS RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10166.725160/2014-30 - Recorrente: MARIA TEREZINHA SIMOES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10480.720827/2010-11 - Recorrente: GERALDO ROMMEL MARTINS
MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10480.724918/2012-98 - Recorrente: GERALDO ROMMEL MARTINS
MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.720064/2011-65 - Recorrente: GIANPIETRO SANZI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10680.729714/2018-82 - Recorrente: CARLOS OSVALDO BATISTA DA
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10120.729619/2011-58 - Recorrente: IVANICE VAZ DE ANDRADE
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13056.000368/2010-54 - Recorrente: CELIO ULYSSES BAUER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17
- Processo
nº:
13028.720039/2012-22 -
Recorrente:
MARIO
JOSE JUNGES
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13646.720171/2011-76 - Recorrente: MARLENE MARIA VAZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13839.001128/2010-60 - Recorrente: LUIZ SEBASTIAO ACETI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10580.720628/2013-28 - Recorrente: MAURICIO LIMA TAVARES
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10820.720466/2012-77 - Recorrente: JESSE GOMES e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13501.720241/2012-11 - Recorrente: JAYME JOSE PEREIRA SENA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10073.902027/2011-08 - Recorrente: MARIA ALICE MATHEUS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10410.721716/2012-18 - Recorrente: DENISE MARIA DE OLIVEIRA
VEIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10860.720903/2011-03 - Recorrente: DARCIO FERREIRA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10850.720929/2011-62 - Recorrente: CLAUDIR DIOGENES DURANTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11065.723265/2011-11 - Recorrente: CLAUDIO ORIVALDO BERLITZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13707.001666/2007-54 - Recorrente: CLAUDIA CRISTINA DE
CARVALHO BASILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
29 - Processo nº: 12896.720002/2012-11 - Recorrente: DENISE MARIA DE OLIVEIRA
VEIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12896.720001/2012-68 - Recorrente: DENISE MARIA DE OLIVEIRA
VEIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 12448.730581/2011-07 - Recorrente: MANUEL PIRES DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo
nº: 10215.720444/2011-64 - Recorrente:
RAIMUNDA LUCINEIDE
GONCALVES PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13896.721895/2011-95 - Recorrente: RAQUEL SUELI HARUKO
WATANABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13749.720058/2011-32 - Recorrente: JANE VALLADAO DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11065.721418/2014-20 - Recorrente: REINALDO DE LIMA BARBOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16637.720021/2011-60 - Recorrente: RONI QUEVEDO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13856.720347/2013-86 - Recorrente: JOSE ULISSES FIORANI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10840.720813/2009-28 - Recorrente: SANDRO OLIVEIRA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13839.000923/2010-31 - Recorrente: JOSE HENRIQUE DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10930.720649/2014-15 - Recorrente: SIBELE RAQUEL PASSOS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13821.000198/2010-90 - Recorrente: SOLANGE KIYOKO OBANA
KATAOKA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11080.730398/2018-13 - Recorrente: ERENITA PEREIRA NUNES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10580.726241/2009-07 - Recorrente: EMILIA MARIA FERREIRA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13839.000086/2011-21 - Recorrente: EDISON CORAINE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 12448.724529/2011-11 - Recorrente: EUNICE ROSA GONCALVES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11080.732727/2011-94 - Recorrente: VERA LUCIA GIACOMELLI
SALVATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11080.727995/2015-18 - Recorrente: MARCELO ROBERTO RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10980.006777/2009-91 - Recorrente: HELIO QUERINO JOST e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10830.722894/2013-04 - Recorrente: LUIS GUILHERME PAVAM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 -
Processo nº:
10580.720883/2011-17 -
Recorrente: JOSE
ARAUJO SOUZA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10120.727527/2011-33 - Recorrente: AURIVALDO COSTA FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13053.000044/2010-46 - Recorrente: PAULO SILVEIRA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11080.720621/2012-29 - Recorrente: PAULO RENATO OLIVEIRA
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
54 - Processo nº: 10907.722774/2013-68 - Recorrente: FRANCISCO ANTONIO ARA N T ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10840.720048/2011-61 - Recorrente: MARIA ANTONIA DE CAMARGO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10730.004387/2010-62 - Recorrente: JARBAS MARIA DA SILVEIRA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10166.720486/2019-85 - Recorrente: HELENICE ROCHA DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10283.006062/2009-04 - Recorrente: RICARDO SIMOES QUINTEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11080.725545/2011-67 - Recorrente: NEWTON HOLANDA DOS
SANTOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10930.004902/2010-58 - Recorrente: NILO ANTONIO FRANZON FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10768.008918/2008-44 - Recorrente: SONIA HADID SENDER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10380.721996/2010-05 - Recorrente: PAULO CEZAR DIAS DE ALM E I DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10183.905773/2011-06 - Recorrente: LUNALVA MOURA SCHWENK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10166.724633/2011-39 - Recorrente: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13152.720007/2011-11 - Recorrente: ALOISIO FRANCISCO JACOBY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11618.002799/2011-06 - Recorrente: CESAR AUGUSTO CESCONETTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11618.003882/2009-70 - Recorrente: CESAR AUGUSTO CESCONETTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13653.000736/2010-25 - Recorrente: ROGER ALVARADO PASQUIER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11080.723896/2012-14 - Recorrente: CLAITON ROLL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13161.720847/2011-74 - Recorrente: ANDRE BASSIL FIORAVANTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11080.721623/2010-73 - Recorrente: EDISON BANDEIRA BERTHOLD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 12448.721235/2010-49 - Recorrente: LUIZ FELIPE CARNUT COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11080.720001/2010-28 - Recorrente: GUIDO GABELLINI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 12448.727885/2011-89 - Recorrente: PAULO CESAR LOPES LEITE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11080.014313/2008-84 - Recorrente: CLAUDIOMAR COSTA DE AVILA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10660.721313/2011-46 - Recorrente: ROGER ALVARADO PASQUIER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11080.725544/2011-12 - Recorrente: NEWTON HOLANDA DOS
SANTOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10930.002029/2009-25 - Recorrente: NILO ANTONIO FRANZON FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10830.013107/2009-45 - Recorrente: ROGERIO REMO ALFONSI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10410.724776/2011-10 - Recorrente: EDMILSON SALES TENORIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 12448.721123/2011-79 - Recorrente: MARIA VALDIRA SANTOS DA
CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 11020.724356/2011-81 - Recorrente: FLORI PENAFORTE DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10882.720614/2011-48 - Recorrente: PAULO GILIO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10746.720869/2011-75 - Recorrente: EMERSON NUNES DE CASTRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 12326.002865/2009-63 - Recorrente: TEODORO ONIGA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 11040.000891/2009-91 - Recorrente: LENIR FRANCISCO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10855.002152/2010-20 - Recorrente: NEIDE CAMARA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10746.720863/2011-06 - Recorrente: EMERSON NUNES DE CASTRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 11543.001187/2009-94 - Recorrente: JULIO CESAR VENTURIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 11020.720148/2012-94 - Recorrente: NESTOR JOSE BERNARDI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10855.001062/2010-11 - Recorrente: NORBERTO SUTILLO DE AR R U DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10746.720868/2011-21 - Recorrente: EMERSON NUNES DE CASTRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10166.723270/2011-14 - Recorrente: MAURICIO DA SILVEIRA A R AU J O
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 16572.720023/2012-31 - Recorrente: FRANCISCO ANTONIO ARA N T ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
95 - Processo nº: 10845.001209/2008-78 - Recorrente: TEREZA REGINA HORACIO LOPES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10730.720400/2012-96 - Recorrente: LAVOISIER MARQUES VILAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10183.723605/2012-77 - Recorrente: ANDRE SILVA DA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 11610.002128/2010-26 - Recorrente: LUIS ROBERTO FLORES SA N C H ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10980.720486/2009-18 - Recorrente: ADIL SALGADO HILBERT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10845.003918/2008-98 - Recorrente: ADEMAR ANTONIO ASSUN C AO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10730.722266/2012-68 - Recorrente: JOSE MIGUEL GIL HERNA N D EZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10140.721755/2011-61 - Recorrente: CENIR CAMPOS DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL