DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
103 - Processo nº: 11516.008496/2008-31 - Recorrente: JOSE AUGUSTO PEDROSO
ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10980.722879/2009-58 - Recorrente: JOAO CARLOS COSTA DIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 13738.001953/2008-88 - Recorrente: IRLEN RODRIGUES DE AR AU J O
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 13646.000319/2010-71 - Recorrente: CLOVIS ANTONIO DE FARIA
SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 13811.001185/2010-57 - Recorrente: CESAR AUGUSTO BUONOMO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 13766.720051/2012-93 - Recorrente: CARLOS MANOEL SOARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 16511.000354/2011-95 - Recorrente: AVELINO ZANONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 13864.000354/2007-11 - Recorrente: HUBER SUHNER AMERICA
LATINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 13767.720004/2011-59 - Recorrente: WEGLISTON ALBERTO LIMA
BAPTISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10730.014634/2008-14 - Recorrente: JOSE SPAGNNOLO SALIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 16707.003008/2007-95 - Recorrente: JOSE MARTINS DE SOUSA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 13628.720218/2011-10 - Recorrente: LUIS EDUARDO DE ARAUJO
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 11080.722659/2009-31 - Recorrente: WALDYR BORGES JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 13637.000974/2009-03 - Recorrente: ANALUCIA GUIMARAES CO U T O
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 19647.009422/2008-39 - Recorrente: ALDIR PITT DA MESQUITA
PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10166.010913/2010-85 - Recorrente: GEDALVO JOSE FERNANDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 35462.001426/2004-60 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SOLUTIA BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 14751.000474/2008-39
- Recorrente: MARCELO RAMALHO
TRIGUEIRO MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10735.720334/2013-95 - Recorrente: PAULO ROBERTO GONCALV ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 13312.000173/2011-17 - Recorrente: MARCELO TEIXEIRA MATOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10735.720333/2013-41 - Recorrente: PAULO ROBERTO GONCALV ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 18239.001366/2008-33 - Recorrente: MARIA MARGARIDA FERREIRA
DE PINHO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
125 - Processo nº: 17613.721174/2011-65 - Recorrente: NOSLEN DE ABREU SALLES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 17613.721173/2011-11 - Recorrente: NOSLEN DE ABREU SALLES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 15455.000363/2010-54 - Recorrente: JOSE DOS SANTOS PEDRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 13679.720079/2011-29 - Recorrente: ROBSON SILVA JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 15504.017705/2010-42 - Recorrente: ANTONIO PIRES DE ARAUJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 13984.000447/2010-84 - Recorrente: LEONTINA KLAFKE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 13605.000381/2009-14 - Recorrente: ROMUALDO PAULINO DA S I LV A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 18329.000735/2008-61 - Recorrente: ROSI MARIA BARRETO TONDO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 10510.721243/2010-69 - Recorrente: ERICA PINHEIRO SOUSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 10580.720330/2008-51 - Recorrente: EDINA CLAUDIA CARNEIRO
MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 16572.720033/2012-77 - Recorrente: DIRSEIA DO ROSARIO CABRAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 13819.001537/2010-02 - Recorrente: SERGIO TOPCIU e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 19647.004954/2009-61 - Recorrente: SILVIA SANTOS VIANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 19404.000075/2009-12 - Recorrente: TELMA DA SILVA SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10830.721957/2019-92 - Recorrente: HELIO DE FARIA MERHEB
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10830.724096/2019-02 - Recorrente: HELIO DE FARIA MERHEB
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 15971.000669/2009-38 - Recorrente: ARI DOUGLAS SIQUITELLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 13881.000371/2009-10 - Recorrente: FRANCISCO JOSE MOURA
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 13811.002860/2009-21 - Recorrente: VALERIO BACCETTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 15471.004774/2008-04 - Recorrente: VANIA KARAM DE LIMA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 15983.720134/2011-62 - Recorrente: JOSE LUIZ GUMIERO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 13628.720425/2012-55 - Recorrente: LUIS EDUARDO DE ARAUJO
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 13154.000103/2011-29 - Recorrente: WAGNER ARAUJO DE CAMPOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 18186.007279/2007-71 - Recorrente: CARLOS EDUARDO SARINHO
SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 10283.721689/2019-52 - Recorrente: OLINDA CARIM ANTONIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 15463.720234/2018-34 - Recorrente: ROSANGELA ROCHA CARVALHO
DE SA CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 13884.721553/2019-61 - Recorrente: ROSANA MARY VENTURINI
CAVALI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152
-
Processo
nº:
13820.720003/2020-11 -
Recorrente:
PEDRO
LUIZ
TURIM
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 13819.721584/2018-15 - Recorrente: MARIA DA GLORIA SENA
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 13807.009537/2008-67 - Recorrente: ANTONIO KELENDJIAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 13671.000511/2008-36 - Recorrente: MARIA JOSEFINA VALADARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
156 - Processo nº: 11831.005361/2008-41 - Recorrente: MARCIO IVO MOTTER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 11543.001344/2007-08 - Recorrente: NARA MARIA CARLOS DE
SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 11080.726285/2014-90 - Recorrente: MARIA CRISTINA BOLZONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 10725.001055/2005-38 - Recorrente: FRANCISCO HENRIQUE S OA R ES
FURLANI E OUTR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 10980.001966/2009-78 - Recorrente: LUIZ ALBERTO CIMINO E
OUTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 11080.748023/2019-91 - Recorrente: CARLOS PEREIRA DIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 11080.721810/2019-95 - Recorrente: LEO AUGUSTO GEHLEN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 19515.000051/2010-40 - Recorrente: VALDIR BAILONI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 10680.732555/2019-84 - Recorrente: HELOISA MORENO THEODORO
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 18470.729321/2018-56 - Recorrente: MARIA DO CARMO DUARTE DE
AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 10580.727347/2015-68 - Recorrente: ZENILDA DE FATIMA
GUIMARAES AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 18470.727373/2018-98 - Recorrente: JOSE RODRIGUES DIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 10480.725157/2019-68 - Recorrente: OTACILIO ALENCAR AGRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 10320.720485/2019-19 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS COSTA
DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 18186.723192/2019-89 - Recorrente: HELOISA SZYMANSKI RIBEIRO
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 10315.725128/2019-16 - Recorrente: SEVERINO DE OLIVEIRA GARCIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 10218.720738/2015-90 - Recorrente: IEDA DO CARMO BARBOSA
SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 10680.720542/2017-09 - Recorrente: MINERACAO MORRO VELHO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 10735.721371/2009-34 - Recorrente: FRANCISCO MARCELLO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 10820.725571/2021-93 - Recorrente: JOSE ALBERTO DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 10930.722174/2014-93 - Recorrente: MAYCON AURELIO DE MATTOS
MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 10980.001360/2010-76 - Recorrente: WALDIR EDISON DAVIDANS
SVERSUTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 11624.720035/2013-71 - Recorrente: JOSE NICOLAU ABAGGE JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 11065.722692/2014-16 - Recorrente: CORES TRANSPORTES E
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 13161.720117/2015-05 - Recorrente: LUCIANO APARECIDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 13161.721129/2013-87 - Recorrente: AGROPECUARIA MEDEIROS
PAES DE BARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 13161.721393/2015-82 - Recorrente: LUCIANO GARCIA ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 13603.721785/2014-14 - Recorrente: VICENTE DE PAULA AVELAR
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 13609.720074/2015-53 - Recorrente: JOSE LUIZ CANABRAVA DINIZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 13984.720307/2015-31 - Recorrente: AGROPASTORIL GABOARDI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
da 2ª Seção do CARF
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
3ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 18 a 20/07/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser
enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado;
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
51
13002.001292/2007-12
52 a 66
5) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para
retificação da ata de abril de 2023, relativa ao processo nº: 13005.721723/2013-71.
DIA 18 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
1 - Processo nº: 13227.900447/2012-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
BIGCHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
2 - Processo nº: 13227.900448/2012-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
BIGCHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
3 - Processo nº: 13227.900449/2012-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
BIGCHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
4 - Processo nº: 13227.900765/2012-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
BIGCHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
5 - Processo nº: 13227.900766/2012-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
BIGCHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA