DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Conceder autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa ECKERT SEGURANCA LTDA, CNPJ nº
44.423.121/0001-11, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, para atuar em Mato Grosso, com Certificado de Segurança nº 2889/2022,
expedido pelo DREX/SR/PF/MT.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 29820914, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº
89.056, de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592, de 10
de
agosto de
1995,
de
acordo com
a
decisão
prolatada no
Processo
nº
08430.005789/2023-31-DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve:
Cancelar de ofício a Autorização de Funcionamento concedida à empresa
OBSTAR SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ n° 10.392.266/0001-80, localizada no Estado
do RIO GRANDE DO SUL.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 502, DE 4 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante JOUNGWOOK KIM, RNM F028331R, nacional da CORÉIA DO
SUL, nascido(a) em 06/08/1980, filho(a) de MINSICK PARK, com fundamento no inciso
I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.041629/2023-27.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 503, DE 4 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante WOOK HYUN HAN, RNM G3696102, nacional da CORÉIA DO
SUL, nascido(a) em 28/02/1977, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.041628/2023-82.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 504, DE 4 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante CHIHIRO TAKEUCHI, RNM F183924J, nacional do JAPÃO,
nascido(a) em 18/10/1956, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou
a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.040827/2023-73.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 505, DE 4 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida à imigrante CECILE MARIE CHARLOTTE BOUE, RNM G434831M, nacional da
FRANÇA, nascido(a) em 07/05/1987, filho(a) de ANNE YVONNE MATHIEU, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo SEI nº 08018.041918/2023-26.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 2.358, DE 4 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.022444/2022-21, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MODOU DIENG LEYE, de nacionalidade
senegalesa, filho de Abdou Leye e de Ndiaya Seye, nascido na República do Senegal, em
6 de maio de 1985, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 18 (dezoito) anos, 9 (nove) meses
e 18 (dezoito) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.359, DE 4 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.006169/2021-37, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARISOL VIZA GUTIERREZ, de nacionalidade
boliviana, filha de Tania Rosa Jiminez Mollo, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia,
em 11 de março de 1990, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento
da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses, a
partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.360, DE 4 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.009106/2020-51, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DOMINADOR DESCARGAR ou AASIF JAAFAR
BIN ABDULLAH, de nacionalidade filipina, filho de Nanit Descargar e de Matildi Ado
Descargar, nascido na República das Filipinas, em 15 de março de 1979, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 10 (dez) anos, 4 (quatro) meses e 12 (doze) dias, a partir da execução da
medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.361, DE 4 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.009152/2020-51, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ANTONIA MARIA QUARESMA ESTEVES, de
nacionalidade angolana, filha de Jose Esteves e de Marca Quaresma, nascida em Gabela,
na República de Angola, em 11 de maio de 1983, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove)
anos, 8 (oito) mês e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.362, DE 4 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.008284/2020-65, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, YVONNE BERNADETTE DOROTHY ZEEFUIK,
de nacionalidade surinamesa, filha de Guno Hein Zeefuik e de Moenique Louise Lemen,
nascida em Paramaribo, na República do Suriname, em 27 de setembro de 1983, ficando
a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 9 (nove) anos, 8 (oito) mês e 20 (vinte) dias, a partir da execução da
medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.363, DE 4 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.020339/2020-96, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ESTEBAN ENRIQUE PORTUGUEZ GARCIA, de
nacionalidade venezuelana, filho de Esteban Portuguez e de Aida Ponce, nascido na
República Bolivariana da Venezuela, em 24 de janeiro de 1997, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.364, DE 4 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.002704/2020-08, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ANDRES FABIAN MARTINEZ CASTRO, de
nacionalidade colombiana, filho de Jose Yesid Marines e de Blanca Castro Castro, nascido
na República da Colômbia, em 17 de agosto de 1995, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois)
anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.368, DE 5 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABD ULRAHIM M A ADB ULRAHIM - G089686-F, natural da Palestina, nascido(a)
em 28 de julho de 1986, filho(a) de Muhammed Abd Ulrahim e de Amira Abu Shairah,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0103187/2021);
ABDULNOOR ALSWAL - G467106-G, natural da Síria, nascido(a) em 05 de abril
de 1994, filho(a) de Ibrahim Hussen Alswal e de Jamila Al Dassa Youssf, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0090415/2021);
ABDOUL ROUFAYE DJERI - G376055-D, natural de Togo, nascido(a) em 31 de
dezembro de 1994, filho(a) de Egomnaleri Mounkaila Djeri e de Adjo Papah, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0314787/2022);
ALIOUNE MBODJI - G344592-F, natural do Senegal, nascido(a) em 6 de
novembro de 1968, filho(a) de Gorgui Mbodji e de Coumba Ngom, residente no Estado do
Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0148575/2021);
AYSAR MAKAREM - G331142U, natural da Síria, nascido(a) em 02 de junho de
1981, filho(a) de Saleem Makarem e de Ghazieh Makarem, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0005813/2020);
FECHNER JEANVIL - G269510-D, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de dezembro
de 1988, filho(a) de Ulysse Jeanvil e de Louna Andre, residente no Estado do Mato Grosso
(Processo nº 235881.0287049/2022);
GEORGE ALBERTO STEWART LEMES - V992740-T, natural de Cuba, nascido(a)
em 22 de dezembro de 1976, filho(a) de Jaime Alberto Stewart e de Sofia Lemes Lopez,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0289739/2022);