DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Título Original: Pathfinder Adventure: The Slithering
Classificação pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Plataformas: Livro
Classificação atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Contém: Drogas Lícitas e Violência
Processo: 08017.001439/2023-87
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.010, DE 5 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Pathfinder Aventura: Limiar do Conhecimento (Estados Unidos - 2022)
Título Original: Pathfinder Adventure: Threshold of Knowledge
Classificação pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Plataformas: Livro
Classificação atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Contém: Medo e Violência
Processo: 08017.001440/2023-10
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.011, DE 5 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Pathfinder Aventura: Malevolência (Estados Unidos - 2022)
Título Original: Pathfinder Adventure: Malevolence
Classificação pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Plataformas: Livro
Classificação atribuída: Não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Contém: Medo e Violência
Processo: 08017.001441/2023-56
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.012, DE 5 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Pathfinder Aventura: Noite da Morte Cinzenta (Estados Unidos -
2022)
Título Original: Pathfinder Adventure: Night of the Gray Death
Classificação pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Plataformas: Livro
Classificação atribuída: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Contém: Medo e Violência Extrema
Processo: 08017.001442/2023-09
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.013, DE 5 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Helldivers 2 (Estados Unidos - 2023)
Título Original: Helldivers 2
Produtor(es): Sony Interactive Entertainment
Distribuidor(es): Sony Interactive Entertainment
Classificação pretendida: Não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Plataformas: Computador (PC) e PlayStation 5
Classificação atribuída: Não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Contém: Violência Extrema
Processo: 08017.001443/2023-45
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.014, DE 5 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Patch Quest (Reino Unido - 2023)
Título Original: Patch Quest
Produtor(es): Lychee Game Labs
Distribuidor(es): Curve Games
Classificação pretendida: Livre
Plataformas: Computador (PC)
Classificação atribuída: Livre
Contém: Violência Fantasiosa
Processo: 08017.001444/2023-90
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.015, DE 5 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Pathfinder Aventura: Problemas em Otari (Estados Unidos - 2022)
Título Original: Pathfinder: Troubles in Otari
Classificação pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Plataformas: Livro
Classificação atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Contém: Drogas Lícitas e Violência
Processo: 08017.001445/2023-34
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.016, DE 5 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Stories Untold (Reino Unido - 2017)
Título Original: Stories Untold
Produtor(es): No Code
Distribuidor(es): Devolver Digital
Classificação pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Plataformas: Playstation 4, XBOX One, Computador (PC) e Nintendo Switch
Classificação atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Contém: Linguagem imprópria e Violência
Processo: 08017.001446/2023-89
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.017, DE 5 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Novela: Terra e Paixão (Terra e Paixão, Brasil - 2023)
Diretor(es): Luiz Henrique Rios
Criador(es): Central Globo de Produção
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A.
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Violência
Processo: 08017.001459/2023-58
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.018, DE 5 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Especial: Falas de Orgulho - Histórias Impossíveis (Falas de Orgulho apresenta Histórias
Impossíveis - Episódio Sísmicas, Brasil - 2023)
Diretor(es): Luisa Lima
Criador(es): Central Globo de Produção
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Drogas Lícitas, Temas Sensíveis e Violência
Processo: 08017.001467/2023-02
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA
ATA DA 494ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2023
No dia doze de junho do ano de dois mil e vinte e três, os membros do
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP - reuniram-se
ordinariamente de forma presencial e virtual estando presente: o Presidente,
Conselheiro Douglas de Melo Martins e os seguintes membros: Alexander Barroso
Siqueira Neto; André Alisson Leal Teixeira; Bruno César Gonçalves da Silva; Bruno
Dias Cândido; Davi Márcio Prado Silva; Diego Mantovaneli Do Monte; Emerson Davis
Leônidas Gomes; Juliana Zappalá Porcaro Pires de Saboia; Maurício Stegemann
Dieter; Rodrigo Almeida Morel; Sandro Abel Sousa Barradas; Ulysses de Oliveira
Gonçalves Jr. Justificaram ausência: Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito;
Murilo Andrade De Oliveira; Patrícia Nunes Naves. Convidado: Rafael Velasco
Brandão - Secretário Nacional de Políticas Penais; Luiz Motta - Ouvidor Nacional
Substituto da Secretário Nacional de Políticas Penais; Fernanda Vieira de Oliveira -
Coordenadora-Geral de Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos.
O Presidente deu início à abertura da 494º Reunião Ordinária do Conselho Nacional
de Política Criminal e Penitenciária fazendo alusão à sua posse ocorrida no período
da manhã. Mencionou da decisão do Ministro da Justiça, Flávio Dino, de fazer a
posse presencial demonstrando o prestígio, a importância e a força que o CNPCP
tem no âmbito nacional. Em seguida, passou a palavra ao Secretário Nacional de
Políticas Penais, Rafael Velasco. Destacou em suas considerações iniciais que o
CNPCP promova uma interlocução com os conselhos penitenciários dos estados no
ensejo de padronizar diretrizes para um modelo de atuação, já que há conselhos em
certas unidades da federação que se quer estão em funcionamento. Ao final reforçou
que os conselhos penitenciários são importantes ferramenta para promoção de
justiça. Em seguida, o Presidente convidou a Coordenadora-Geral de Combate à
Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos, Fernanda Vieira de Oliveira, para
sentar a mesa. A coordenara parabenizou o Presidente Douglas pela designação na
gestão
à 
frente
do
CNPCP. 
Fez
menção
ao
ex-presidente 
do
Conselho,
desembargador Herbert Carneiro, com quem aprendeu muito. A coordenadora geral
diz ser essencial a articulação interinstitucional para que se alcance os objetivos de
uma política nacional. Enfatizou que se torna necessária a reativação do Sistema
Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, previsto na Lei n° 12.847, de 2 de
agosto de 2013, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura,
por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes. Ao final,
destacou que até a presente data, não se conseguiu alcançar o seu pleno
funcionamento. Em seguida, o Presidente Douglas convidou para sentar à mesa o
Defensor Público Geral do Maranhão, Dr. Gabriel Furtado. Com a palavra, declarou