DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 2.152, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Processo nº. 48500.008091/2022-31 (VOLUME 1). Interessados: Cooperativas
permissionárias de distribuição de energia elétrica. Decisão: fixar os valores das subvenções
para Cooperativas, Permissionárias e Concessionária, com baixa densidade de carga
supridas pela Enel Distribuição São Paulo - ENEL SP. A íntegra deste Despacho e seu anexo
constam
dos
autos
e 
estarão
disponíveis
no
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 2.153, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Processo nº. 48500.008091/2022-31 (VOLUME 1). Interessados: Cooperativas
permissionárias de distribuição de energia elétrica. Decisão: fixar os valores das subvenções
para Cooperativas, Permissionárias e Concessionária, com baixa densidade de carga
supridas RGE Sul Distribuidora de Energia S.A - RGE Sul. A íntegra deste Despacho e seu
anexo 
constam 
dos 
autos 
e 
estarão 
disponíveis 
no 
endereço 
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 133/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
866.079/2022-NEXA 
RECURSOS 
MINERAIS 
S.A.-
Alvará 
n°8933/2022 
-
Cessionario:866.191/2023-Associação dos Produtores Rurais do Vale de Ariri- CPF ou CNPJ
36.895.867/0001-08
866.144/2015-BRASIL
MANGANES 
LTDA-
Alvará 
n°7385/2016
-
Cessionario:866.198/2023-Aragão Mineração e Empreendimentos Ltda- CPF ou CNPJ
39.598.241/0001-10
866.242/2013-MINERADORA
LORENZON 
EIRELI-
Alvará 
n°8751/2018
-
Cessionario:866.057/2023-Nilda de Sá Lorenzan- CPF ou CNPJ 142.740.781-91
866.242/2013-MINERADORA
LORENZON 
EIRELI-
Alvará 
n°8751/2018
-
Cessionario:866.058/2023-Nilda de Sá Lorenzan- CPF ou CNPJ 142.740.781-91
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.447/2021-BRITA DO NORTE LTDA- Cessionário:COD Indústria e Mineração
Ltda- CPF ou CNPJ 12.427.912/0001-23- Alvará n°4927/2021
866.240/2018-MARCOS 
MAKOTO 
MURAI- 
Cessionário:Usical 
Indústria 
e
Comércio de Cal Ltda- CPF ou CNPJ 03.201.462/0001-65- Alvará n°5831/2018
866.560/2021-FILADELFO 
DOS 
REIS
DIAS- 
Cessionário:Santa 
Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°5871/2021
866.476/2021-FILADELFO 
DOS 
REIS
DIAS- 
Cessionário:Santa 
Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°7692/2021
866.959/2021-FILADELFO 
DOS 
REIS
DIAS- 
Cessionário:Santa 
Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°9084/2021
866.958/2021-FILADELFO 
DOS 
REIS
DIAS- 
Cessionário:Santa 
Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°9071/2021
866.957/2021-FILADELFO 
DOS 
REIS
DIAS- 
Cessionário:Santa 
Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°9070/2021
866.562/2021-FILADELFO 
DOS 
REIS
DIAS- 
Cessionário:Santa 
Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°5873/2021
866.561/2021-FILADELFO 
DOS 
REIS
DIAS- 
Cessionário:Santa 
Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°5872/2021
866.477/2021-FILADELFO 
DOS 
REIS
DIAS- 
Cessionário:Santa 
Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°7693/2021
866.464/2021-FILADELFO 
DOS 
REIS
DIAS- 
Cessionário:Santa 
Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°5847/2021
866.463/2021-FILADELFO 
DOS 
REIS
DIAS- 
Cessionário:Santa 
Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°5846/2021
866.457/2021-FILADELFO 
DOS 
REIS
DIAS- 
Cessionário:Santa 
Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°5842/2021
866.456/2021-FILADELFO 
DOS 
REIS
DIAS- 
Cessionário:Santa 
Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°5841/2021
866.079/2021-FIDES
EXPLORATION MINERADORA
S.A.-
Cessionário:Amaggi
Exportação e Importação Ltda- CPF ou CNPJ 77.294.254/0001-94- Alvará n°3964/2021
866.035/2022-J. C. DE OLIVEIRA
EIRELI- Cessionário:Embrafen Empresa
Brasileira de Fertilizantes Naturais Ltda- CPF ou CNPJ 46.269.327/0001-64- Alvará
n°8719/2022
866.687/2015-ROQUE PERON- Cessionário:Peron e Campos Extração de Calcário
Ltda- CPF ou CNPJ 24.348.598/0001-72- Alvará n°2896/2016
866.026/2023-MVP PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:Valdinei Mauro de Souza-
CPF ou CNPJ 568.360.581-49- Alvará n°1776/2022
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
866.212/2018-JOAO PATRICIO DO CARMO- Alvará n° 5798/2018 - Cessionário:
João Patricio do Carmo- CNPJ 37.477.148/0001-21
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
D ES P AC H O
Relação nº 28/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a
partir dessa publicação:(322)
5197/2023-896.198/2021-DISK AREIA CONTI EIRELI-
5205/2023-896.048/2023-BRUT MINERACAO LTDA-
5204/2023-896.047/2023-BRUT MINERACAO LTDA-
5203/2023-896.044/2023-INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO EIRELI-
5202/2023-896.043/2023-GRAN CANYON MINERAÇÃO EIRELI-
5201/2023-896.031/2023-AMF CONSULTORIA ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA-
5200/2023-896.030/2023-CONSTRUTORA LOURET LTDA-
5198/2023-896.226/2022-MBS TRATORES E PECAS EIRELI-
5207/2023-896.051/2023-MINERACAO AGUA BOA LTDA-
5206/2023-896.049/2023-BRUT MINERACAO LTDA-
5208/2023-896.053/2023-BRUT MINERACAO LTDA-
5209/2023-896.055/2023-MINERACAO CESAR VIEIRA LTDA-
5199/2023-896.009/2023-CLASSIC ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-
5196/2023-896.209/2020-MINERACAO NOVA VICOSA LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a
partir dessa publicação:(323)
5215/2023-896.041/2023-OSTEOFIX
COMERCIO 
DE
PRODUTO
MEDICO
ODONTOLOGICO LTDA-
5213/2023-896.039/2023-OSTEOFIX
COMERCIO 
DE
PRODUTO
MEDICO
ODONTOLOGICO LTDA-
5214/2023-896.040/2023-OSTEOFIX
COMERCIO 
DE
PRODUTO
MEDICO
ODONTOLOGICO LTDA-
5212/2023-896.034/2023-JK SERVICOS E ASSESSORIA LTDA-
5210/2023-896.011/2021-JOSE HENRIQUE COSTALONGA-
5211/2023-896.024/2023-ROSEMERE DE MARTIM MARIM-
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
D ES P AC H O
Relação nº 30/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
5216/2023-896.024/2019-GRAN CANYON MINERAÇÃO EIRELI-
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
D ES P AC H O
Relação nº 34/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
896.006/2021 - QUIUQUI MINERACAO LTDA-Registro de Licença n° 503/2023 -
Vencimento INDETERMINADO
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 235/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n° 61/2023 de 5 DE JULHO DE 2023 - Processo nº 851.004/2018 - Titular
ROGERIO CALDERON - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de
I T A I T U BA / P A
PLG n° 62/2023 de 5 DE JULHO DE 2023 - Processo nº 850.536/2022 - Titular
COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Prazo 5 anos - Substância(s) CASSITERITA ,
MINÉRIO DE OURO - Município(s) de SÃO FÉLIX DO XINGU/PA
PLG n° 63/2023 de 5 DE JULHO DE 2023 - Processo nº 850.752/2022 - Titular
COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Prazo 5 anos - Substância(s) CASSITERITA ,
MINÉRIO DE OURO - Município(s) de SÃO FÉLIX DO XINGU/PA
PLG n° 64/2023 de 5 DE JULHO DE 2023 - Processo nº 850.116/2023 - Titular
COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Prazo 5 anos - Substância(s) CASSITERITA ,
MINÉRIO DE OURO - Município(s) de SÃO FÉLIX DO XINGU/PA
PLG n° 70/2023 de 5 DE JULHO DE 2023 - Processo nº 850.083/2023 - Titular M.
H DA SILVA SANTOS - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de
PAU D'ARCO/PA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
D ES P AC H O
Relação nº 245/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5184/2023-850.413/2022-GEOTEX GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE EIRELI-
5185/2023-850.417/2022-GEOTEX GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE EIRELI-
5194/2023-850.209/2023-MINERAL DEPOSITS LTDA-
5195/2023-850.216/2023-MINERAL DEPOSITS LTDA-
5191/2023-850.139/2023-XY EMPREENDIMENTOS & NEGOCIOS LTDA-
5188/2023-850.054/2023-BERACA INGREDIENTES NATURAIS S.A-
5189/2023-850.065/2023-BERACA INGREDIENTES NATURAIS S.A-
5190/2023-850.080/2023-PINHEIRO TRANSPORTES LTDA-
5193/2023-850.202/2023-XY EMPREENDIMENTOS & NEGOCIOS LTDA-
5187/2023-850.040/2023-LB EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI-
5186/2023-850.455/2022-AGROPECUARIA SERRA ALTA EIRELI-
5192/2023-850.188/2023-GEOTEX GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE EIRELI-
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
D ES P AC H O
Relação nº 247/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
850.285/2017-RAPHAEL 
DO 
CARMO 
RICCI-
Alvará 
n°6001/2017 
-
Cessionario:851.498/2021-RODOLPHO DO CARMO RICCI- CPF ou CNPJ 118.329.607-06
850.285/2017-RAPHAEL 
DO 
CARMO 
RICCI-
Alvará 
n°6001/2017 
-
Cessionario:851.499/2021-RODOLPHO DO CARMO RICCI- CPF ou CNPJ 118.329.607-06
850.285/2017-RAPHAEL 
DO 
CARMO 
RICCI-
Alvará 
n°6001/2017 
-
Cessionario:851.500/2021-RODOLPHO DO CARMO RICCI- CPF ou CNPJ 118.329.607-06
850.285/2017-RAPHAEL 
DO 
CARMO 
RICCI-
Alvará 
n°6001/2017 
-
Cessionario:851.501/2021-RODOLPHO DO CARMO RICCI- CPF ou CNPJ 118.329.607-06
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
850.250/2023-GEOTEX GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE EIRELI- Cessionário:MR
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 51.131.009/0001-72- Alvará n°4672/2023
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente