DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 5.183, DE 5 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e
com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870836/2023-71-TAIANE SILVA PEREIRA (Documento SEI: 8181703)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48076.896067/2023-81-LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL SA (Documento SEI:
8178325)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48076.896066/2023-37-JAIME DE VASCONCELOS BELTRAO JUNIOR (Documento
SEI: 8178284)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 107/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)
815.006/2002-TRANSPORTES REGIS LTDA- DOU de 08/05/2017, Seção I, Página 61
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670)
800.225/2021-ARTRICAL ARGILA DO TRIANGULO CARIRIENSE LTDA- DOU de
12/08/2021, Seção 1, Pág.59
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO - EIXO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 19/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
Leste - AUTO DE EMBARGO Nº 65/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N-MINA
TUCANO LTDA.-851.676/1992
North Mill Pond - AUTO DE EMBARGO Nº 66/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N-
MINA TUCANO LTDA.-851.676/1992
Tap D - AUTO DE EMBARGO Nº 67/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N-MINA
TUCANO LTDA.-851.676/1992
GLÓRIA LORENA SOUSA SENA
Coordenadora
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 502, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 18, de 18 de junho de 2009, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.218722/2023-61, resolve: autorizar a empresa START OIL CO M P A N Y
LTDA - CNPJ nº 50.656.182/0001-21, a exercer a atividade de Produtor de Óleos
Lubrificantes Acabados Automotivos e Industriais, com a produção terceirizada, tendo
como empresa contratada LUBRI-MOTOR`S INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ 03.324.374/0001-50.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 718, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública
a outorga
das seguintes autorizações para
o exercício da atividade
de posto
revendedor flutuante:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. P F/ P A 0 2 4 2 5 2 4
OBIDOS COMERCIO DE PETROLEO LTDA
36.018.704/0004-81
48610.217329/2023-51
. P F/ A M 0 2 4 2 5 8 9
UNIAO COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
10.715.469/0003-22
48610.219056/2022-06
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 719, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLPRS0416948
ADILSO PAZ DO AMARAL GAS
23.364.387/0001-60
48610.221416/2023-11
. GLPMA0416934
AUTO POSTO BATISTA E CIA LTDA
07.702.497/0001-39
48610.222325/2023-94
. GLPSP0416910
CADU COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
50.582.994/0001-70
48610.222443/2023-01
. GLPSP0416918
CAJUEIROS COMERCIO DE GAS LTDA
46.408.538/0001-30
48610.222390/2023-10
. GLPSC0416946
DANIEL BORGES
36.056.755/0001-55
48610.222117/2023-95
. GLPTO0416912
DEUZIRENE DE J. C. ABREU
07.830.643/0001-01
48610.222447/2023-81
. GLPPA0416942
E B FLORES COMERCIO DE GAS LTDA
28.941.337/0001-12
48610.221443/2023-85
. GLPMG0416930
ELENICE ISIDORO MOREIRA
23.968.014/0001-07
48610.222369/2023-14
. GLPPI0416907
F B DA PAZ JUNIOR COMERCIO DE GAS
44.070.257/0001-95
48610.220311/2023-36
. GLPGO0416916
F TORGONE LTDA
49.819.490/0001-41
48610.222502/2023-32
. GLPSC0416920
FRANCIELE WAGNER LTDA
50.518.154/0001-48
48610.222374/2023-27
. GLPSP0416950
GILSON GOMES DOS SANTOS GAS
47.884.386/0001-05
48610.217584/2023-01
. GLPSP0416938
GRUPO TRINDADE COMDERCIO DE GAS LTDA
50.364.861/0001-27
48610.217211/2023-22
. GLPMG0416922
MAGLIONI RIBEIRO & CIA LTDA
21.414.958/0030-33
48610.222436/2023-09
. GLPSC0416944
MARCELO
GAS 
CONVENCIENCIA
NOSSA
SENHORA
APARECIDA LTDA
50.133.154/0001-20
48610.218238/2023-32
. GLPMT0416903
MARTINS & MARTINS NETO LTDA
13.338.773/0002-05
48610.212889/2023-19
. GLPMA0416924
MORENO DA SILVA E SILVA LTDA
27.570.997/0002-52
48610.222433/2023-67
. GLPPA0416914
OLIVEIRA COMERCIO DE GAS LTDA
43.639.108/0001-31
48610.222457/2023-16
. GLPRJ0416905
P H COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
44.743.985/0001-10
48610.221073/2023-86
. GLPAM0416926
R. M. COMERCIO DE GAS LTDA
07.600.367/0001-95
48610.222406/2023-94
. GLPGO0416936
SILVESTRE COMERCIO DE GAS LTDA
46.911.950/0001-79
48610.221119/2023-67
. GLPPE0416940
SIRINHAEM COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA
49.452.306/0001-78
48610.222080/2023-03
. GLPTO0416928
THIAGO PEREIRA DA CRUZ CAMARA
50.796.819/0001-85
48610.220859/2023-86
. GLPSP0416932
WG GAS E AGUA LTDA
46.445.421/0001-27
48610.222338/2023-63
JARDEL FARIAS DUQUE
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
AUTORIZAÇÃO STM-ANP Nº 501, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 918/2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente
da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação (cláusula de PD&I) dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, com a finalidade de promover o
desenvolvimento científico e tecnológico do setor, visando o desenvolvimento da indústria nacional, a busca de soluções tecnológicas e a ampliação do conteúdo local de bens e serviços,
considerando o que consta no Parecer SEI/ANP nº 3150662 e no processo ANP nº 48610.214425/2023-47, torna pública a seguinte decisão:
Art.1º Conceder autorização para a empresa Petrogal Brasil S.A., CNPJ 03.571.723/0001-39, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, realizar investimentos referentes às
atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. Nº do Projeto
Título
Executor(es)
Valor Autorizado
. 23430-2
Projeto de infraestrutura para aquisição e instalação de equipamentos para implantação de sistema integrado de produção descentralizada e aplicação de
Hidrogênio Verde para avaliação técnico-científica dos impactos e oportunidades na indústria, mobilidade e na cadeia de energia.
S E N A I - C I M AT EC
R$ 22.850.708,58
Art.2º A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à Empresa Petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como
daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL NEVES MOURA