DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 1º Definir e homologar os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins
da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das seguintes equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde - APS, credenciadas,
e cadastradas no SCNES:
I - Equipes de Saúde da Família - eSF - descritas no Anexo I;
II - Equipes de Atenção Primária - eAP - descritas no Anexo II;
III - Equipe dos Consultórios na Rua - eCR - descritas no Anexo III;
IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas - descritas no Anexo IV; e
V - Equipes de Saúde Bucal - eSB - com carga horária diferenciada - descritas no Anexo V.
Parágrafo único. Os códigos INE e CNES de que trata o caput foram definidos por meio da análise das equipes e serviços da APS credenciadas em portaria do Ministério
da Saúde, cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES, que atenderam os critérios dispostos no § 2º do art. 3º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 02 de
junho de 2021 para homologação.
Art. 2º Os municípios com equipes e serviços constantes nos Anexos a esta Portaria deverão observar os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de
Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, sob pena de suspensão da transferência financeira.
Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio serão transferidos, mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde, de que dispõe o inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação nº GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, em conformidade com os processos
de pagamentos instruídos.
Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 26.930.373,70 (vinte
e seis milhões, novecentos e trinta mil, trezentos e setenta e três reais e setenta centavos) para o ano de 2023, e R$ 52.334.747,40 (cinquenta e dois milhões, trezentos e trinta
e quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos) para o ano de 2024, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária
à Saúde, nos seguintes planos orçamentários:
I - PO - 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada para as eSF, eAP e eCR descritas, respectivamente, nos Anexos I a III a esta Portaria;
II - PO 0009 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho para as eSF e eAP, descritas, respectivamente, nos Anexos I e II a esta Portaria; e
III - PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas para as eCR, eSB - 40 horas e eSB - com carga horária diferenciada descritas, respectivamente, nos Anexos III a V
a esta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE
CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
INE
D ES C R I Ç ÃO
. AC
120025
E P I T AC I O L Â N D I A
0002250454
Equipe de Saúde da Família
. AL
270250
DOIS RIACHOS
0002326841
Equipe de Saúde da Família
. AM
130240
L Á B R EA
0002310082
Equipe de Saúde da Família
. AP
160030
M AC A P Á
0001688383
Equipe de Saúde da Família
. BA
291220
I B I COA R A
0002331934
Equipe de Saúde da Família
. BA
291400
IPIRÁ
0000194956
Equipe de Saúde da Família
. BA
291520
I T AG I BÁ
0002304511
Equipe de Saúde da Família
. BA
291535
ITAGUAÇU DA BAHIA
0002322463
Equipe de Saúde da Família
. BA
292330
OURIÇANGAS
0002323761
Equipe de Saúde da Família
. BA
292390
PAU BRASIL
0000206067
Equipe de Saúde da Família
. BA
292937
SÃO JOSÉ DO JACUÍPE
0002317443
Equipe de Saúde da Família
. BA
292940
SÃO MIGUEL DAS MATAS
0002320207
Equipe de Saúde da Família
. CE
230110
A R AC AT I
0002320118
Equipe de Saúde da Família
. CE
230110
A R AC AT I
0002318644
Equipe de Saúde da Família
. CE
230110
A R AC AT I
0002319853
Equipe de Saúde da Família
. CE
230500
GUARACIABA DO NORTE
0002324997
Equipe de Saúde da Família
. CE
231000
PALHANO
0002271206
Equipe de Saúde da Família
. CE
231120
P OT E N G I
0002324806
Equipe de Saúde da Família
. CE
231130
Q U I X A DÁ
0002244195
Equipe de Saúde da Família
. CE
231195
SALITRE
0002328895
Equipe de Saúde da Família
. DF
530010
BRASÍLIA
0002322285
Equipe de Saúde da Família
. DF
530010
BRASÍLIA
0002322293
Equipe de Saúde da Família
. ES
320190
DOMINGOS MARTINS
0002321769
Equipe de Saúde da Família
. GO
520425
CACHOEIRA DOURADA
0002319500
Equipe de Saúde da Família
. GO
521040
ITABERAÍ
0002321408
Equipe de Saúde da Família
. GO
521375
MONTIVIDIU
0002318245
Equipe de Saúde da Família
. MA
210030
ALDEIAS ALTAS
0002326795
Equipe de Saúde da Família
. MA
210055
AMAPÁ DO MARANHÃO
0002320738
Equipe de Saúde da Família
. MA
210083
A P I C U M - AÇ U
0002320169
Equipe de Saúde da Família
. MA
210540
ITAPECURU MIRIM
0002321998
Equipe de Saúde da Família
. MA
210540
ITAPECURU MIRIM
0002319896
Equipe de Saúde da Família
. MA
210540
ITAPECURU MIRIM
0002319241
Equipe de Saúde da Família
. MA
210540
ITAPECURU MIRIM
0002323621
Equipe de Saúde da Família
. MG
310163
ALFREDO VASCONCELOS
0002324083
Equipe de Saúde da Família
. MG
310445
ARICANDUVA
0002319578
Equipe de Saúde da Família
. MG
312083
C U P A R AQ U E
0002320193
Equipe de Saúde da Família
. MG
312230
DIVINÓPOLIS
0002243857
Equipe de Saúde da Família
. MG
312695
FREI LAGONEGRO
0002317826
Equipe de Saúde da Família
. MG
312930
IAPU
0002282186
Equipe de Saúde da Família
. MG
313190
ITABIRITO
0002316250
Equipe de Saúde da Família
. MG
313240
ITA JUBÁ
0002323877
Equipe de Saúde da Família
. MG
313240
ITA JUBÁ
0002323885
Equipe de Saúde da Família
. MG
313240
ITA JUBÁ
0002323893
Equipe de Saúde da Família
. MG
314070
MATEUS LEME
0002319756
Equipe de Saúde da Família
. MG
314470
NOVA ERA
0002327260
Equipe de Saúde da Família
. MG
315040
PIEDADE DOS GERAIS
0002321157
Equipe de Saúde da Família
. MG
315180
POÇOS DE CALDAS
0002318717
Equipe de Saúde da Família
. MG
315820
SANTA MARIA DO SUAÇUÍ
0002320908
Equipe de Saúde da Família
. MG
316720
SETE LAGOAS
0002255871
Equipe de Saúde da Família
. MG
316720
SETE LAGOAS
0002323575
Equipe de Saúde da Família
. MG
317010
U B E R A BA
0002331160
Equipe de Saúde da Família
. MG
317103
VERDELÂNDIA
0002322595
Equipe de Saúde da Família
. MS
500790
SIDROLÂNDIA
0002323494
Equipe de Saúde da Família
. MT
510140
ARIPUANÃ
0002317281
Equipe de Saúde da Família
. PA
150700
SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
0002320355
Equipe de Saúde da Família
. PB
250140
BAÍA DA TRAIÇÃO
0002314282
Equipe de Saúde da Família
. PB
250460
CO N D E
0002323710
Equipe de Saúde da Família
. PE
260105
A R AÇO I A BA
0002320797
Equipe de Saúde da Família
. PE
260105
A R AÇO I A BA
0002320843
Equipe de Saúde da Família
. PE
260570
F LO R ES T A
0002306425
Equipe de Saúde da Família
. PE
261040
PARNAMIRIM
0002246082
Equipe de Saúde da Família
. PE
261130
POMBOS
0000152064
Equipe de Saúde da Família
. PE
261370
SÃO LOURENÇO DA MATA
0002324725
Equipe de Saúde da Família
. PI
220190
BOM JESUS
0002318873
Equipe de Saúde da Família
. PR
410160
A R A P OT I
0002316765
Equipe de Saúde da Família
. PR
410335
B R AG A N E Y
0002320134
Equipe de Saúde da Família
. PR
410420
CAMPO LARGO
0002276704
Equipe de Saúde da Família
. PR
410480
C A S C AV E L
0002317346
Equipe de Saúde da Família
. PR
410480
C A S C AV E L
0002318490
Equipe de Saúde da Família
. PR
410580
CO LO M B O
0000379751
Equipe de Saúde da Família
. PR
411150
IVAIPORÃ
0002283395
Equipe de Saúde da Família
. PR
411150
IVAIPORÃ
0002321114
Equipe de Saúde da Família
. RJ
330010
ANGRA DOS REIS
0002297469
Equipe de Saúde da Família
. RJ
330010
ANGRA DOS REIS
0002294036
Equipe de Saúde da Família
. RN
240260
C EA R Á - M I R I M
0002270897
Equipe de Saúde da Família