DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
182
355220
SP
Sorocaba
723.574
2,0
51.365
0,7
1,40
0,343685%
183
355240
SP
Sumaré
279.546
2,0
51.365
0,7
1,40
0,343685%
184
355250
SP
Suzano
307.364
2,0
51.365
0,7
1,40
0,343685%
185
355280
SP
Taboão da Serra
273.542
2,0
51.365
0,7
1,40
0,343685%
186
355410
SP
Taubaté
310.739
2,0
51.365
0,7
1,40
0,343685%
187
170210
TO
Araguaína
171.301
2,0
27.448
1,4
2,80
0,687370%
Total
56.986.574
35.936
(**)
407,35
100,000000%
Legenda:
FPM - Fundo de Participação dos Municípios
CIFPM - Coeficiente Individual do FPM
(*) Renda per capita da UF
(**) Renda per capita média do Brasil
(***) Coeficiente de 2022 mantido por força do disposto no art. 5º-A da LC 91/1997, acrescido pela LC 198/2023 (total: 33)
(1) Decisão Judicial: Processo 1003975-45.2023.4.01.3200, 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas (TC-019.547/2023-4)
ANEXO VI
FPM - INTERIOR - PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS NO TOTAL A DISTRIBUIR
EXERCÍCIO 2023
Ordem
Unidade da Federação
Participação Percentual
1
Acre
0,2630
2
Alagoas
2,0883
3
Amapá
0,1392
4
Amazonas
1,2452
5
Bahia
9,2695
6
Ceará
4,5864
7
Espírito Santo
1,7595
8
Goiás
3,7318
9
Maranhão
3,9715
10
Mato Grosso
1,8949
11
Mato Grosso do Sul
1,5004
12
Minas Gerais
14,1846
13
Pará
3,2948
14
Paraíba
3,1942
15
Paraná
7,2857
16
Pernambuco
4,7952
17
Piauí
2,4015
18
Rio de Janeiro
2,7379
19
Rio Grande do Norte
2,4324
20
Rio Grande do Sul
7,3011
21
Rondônia
0,7464
22
Roraima
0,0851
23
Santa Catarina
4,1997
24
São Paulo
14,2620
25
Sergipe
1,3342
26
Tocantins
1,2955
T OT A L
100,0000
Fonte: Lei Complementar 62, de 28/12/1989 c/c Resolução-TCU 242/1990.
61
510523
MT
Lambari D'Oeste
4.790
0,6
0,400000%
62
510525
MT
Lucas do Rio Verde
83.798
2,8
1,866667%
63
510530
MT
Luciara
2.509
0,6
0,400000%
64
510558
MT
Marcelândia
11.397
0,8
0,533333%
65
510560
MT
Matupá
20.091
1,2
0,800000%
66
510562
MT
Mirassol d'Oeste
26.785
1,4
0,933333%
67
510590
MT
Nobres
15.492
1,0
0,666667%
68
510600
MT
Nortelândia
5.956
0,6
0,400000%
69
510610
MT
Nossa Senhora do
Livramento
12.940
0,8
0,533333%
70
510615
MT
Nova Bandeirantes
13.635
1,0
0,666667%
71
510620
MT
Nova Brasilândia
3.932
0,6
0,400000%
72
510621
MT
Nova Canaã do Norte
11.707
0,8
0,533333%
73
510880
MT
Nova Guarita
4.588
0,6
0,400000%
74
510618
MT
Nova Lacerda
6.670
0,6
0,400000%
75
510885
MT
Nova Marilândia
3.529
0,6
0,400000%
76
510890
MT
Nova Maringá
5.846
0,6
0,400000%
77
510895
MT
Nova Monte Verde
8.313
0,6
0,400000%
78
510622
MT
Nova Mutum
55.648
2,2
1,466667%
79
510617
MT
Nova Nazaré
4.200
0,6
0,400000%
80
510623
MT
Nova Olímpia (*)
16.352
1,2
0,800000%
81
510619
MT
Nova Santa Helena
4.239
0,6
0,400000%
82
510624
MT
Nova Ubiratã
11.498
0,8
0,533333%
83
510625
MT
Nova Xavantina
24.345
1,4
0,933333%
84
510627
MT
Novo Horizonte do Norte
3.349
0,6
0,400000%
85
510626
MT
Novo Mundo
6.520
0,6
0,400000%
86
510631
MT
Novo Santo Antônio
2.015
0,6
0,400000%
87
510628
MT
Novo São Joaquim
6.919
0,6
0,400000%
88
510629
MT
Paranaíta
11.671
0,8
0,533333%
89
510630
MT
Paranatinga
26.423
1,4
0,933333%
90
510637
MT
Pedra Preta
18.066
1,2
0,800000%
91
510642
MT
Peixoto de Azevedo
32.714
1,6
1,066667%
92
510645
MT
Planalto da Serra
3.166
0,6
0,400000%
93
510650
MT
Poconé
31.217
1,6
1,066667%
94
510665
MT
Pontal do Araguaia
6.932
0,6
0,400000%
95
510670
MT
Ponte Branca
2.008
0,6
0,400000%
96
510675
MT
Pontes e Lacerda
52.018
2,2
1,466667%
97
510677
MT
Porto Alegre do Norte
13.865
1,0
0,666667%
98
510680
MT
Porto dos Gaúchos
5.593
0,6
0,400000%
99
510682
MT
Porto Esperidião
10.204
0,8
0,533333%
100
510685
MT
Porto Estrela
3.224
0,6
0,400000%
101
510700
MT
Poxoréu
23.283
1,2
0,800000%