DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO VIII
FPM - INTERIOR - TOTAIS POR UF
EXERCÍCIO 2023
Seq
UF
Unidade da Federação
Somatório dos Coeficientes
Somatório da População
Quantidade de Municípios
1
AC
AC R E
25,4
465.270
21
2
AL
A L AG OA S
119,6
2.169.595
101
3
AM
AMAZONAS
104,0
2.107.750
61
4
AP
AMAPÁ
17,2
290.575
15
5
BA
BA H I A
540,8
11.718.419
416
6
CE
C EA R Á
271,8
6.363.010
183
7
ES
ESPÍRITO SANTO
112,6
3.510.617
77
8
GO
GOIÁS
254,8
5.621.806
245
9
MA
M A R A N H ÃO
281,4
5.747.951
216
10
MG
MINAS GERAIS
857,8
18.223.158
852
11
MS
MATO GROSSO DO SUL
92,4
1.858.762
78
12
MT
MATO GROSSO
150,0
3.007.901
140
13
PA
PARÁ
260,2
6.830.188
143
14
PB
P A R A Í BA
194,2
3.140.563
222
15
PE
P E R N A M B U CO
279,8
7.564.627
183
16
PI
P I AU Í
177,0
2.402.900
223
17
PR
PARANÁ
425,6
9.670.016
398
18
RJ
RIO DE JANEIRO
198,2
9.854.889
91
19
RN
RIO GRANDE DO NORTE
149,8
2.551.106
166
20
RO
RONDÔNIA
63,0
1.120.603
51
21
RR
RORAIMA
14,4
222.817
14
22
RS
RIO GRANDE DO SUL
484,8
9.547.936
496
23
SC
SANTA CATARINA
310,4
7.082.460
294
24
SE
SERGIPE
84,6
1.606.801
74
25
SP
SÃO PAULO
916,6
32.989.180
644
26
TO
TOCANTINS
102,0
1.208.767
138
Total
6.488,4
156.877.667
5.542
ANEXO IX
FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES
EXERCÍCIO 2023
Estado: AC - ACRE
Seq
Código IBGE
UF
Município
População (fonte: IBGE,
ref. 01/08/2022)
CIFPM -
Interior
Participação relativa no Total do Estado
A
B
C
( B / tot.B ) x 100
1
120001
AC
Acrelândia
14.021
1,0
3,937008%
2
120005
AC
Assis Brasil
8.100
0,6
2,362205%
3
120010
AC
Brasiléia
26.000
1,4
5,511811%
4
120013
AC
Bujari
12.917
0,8
3,149606%
5
120017
AC
Capixaba
10.392
0,8
3,149606%
6
120020
AC
Cruzeiro do Sul
91.888
3,0
11,811025%
7
120025
AC
Epitaciolândia
18.757
1,2
4,724409%
8
120030
AC
Fe i j ó
35.426
1,6
6,299213%
9
120032
AC
Jordão
9.222
0,6
2,362205%
10
120033
AC
Mâncio Lima
19.300
1,2
4,724409%
11
120034
AC
Manoel Urbano
11.996
0,8
3,149606%
12
120035
AC
Marechal Thaumaturgo
17.093
1,2
4,724409%
13
120038
AC
Plácido de Castro (*)
16.560
1,2
4,724409%
14
120080
AC
Porto Acre (*)
16.693
1,2
4,724409%
15
120039
AC
Porto Walter
10.735
0,8
3,149606%
16
120042
AC
Rodrigues Alves (*)
14.938
1,2
4,724409%
17
120043
AC
Santa Rosa do Purus
6.723
0,6
2,362205%
18
120045
AC
Senador Guiomard
21.453
1,2
4,724409%
19
120050
AC
Sena Madureira (*)
41.349
2,0
7,874017%
20
120060
AC
Tarauacá
43.464
1,8
7,086615%
21
120070
AC
Xapuri
18.243
1,2
4,724409%
Total
465.270
25,4
100,000000%
Legenda:
FPM - Fundo de Participação dos Municípios
CIFPM - Coeficiente Individual do FPM
(*) Coeficiente de 2022 mantido por força do disposto no art. 5º-A da LC 91/1997, acrescido pela LC 198/2023 (total: 4)
FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES
EXERCÍCIO 2023
Estado: AL - ALAGOAS
Seq
Código IBGE
UF
Município
População (fonte: IBGE,
ref. 01/08/2022)
CIFPM -
Interior
Participação relativa no Total do Estado
A
B
C
( B / tot.B ) x 100
1
270010
AL
Água Branca
19.008
1,2
1,003344%
2
270020
AL
Anadia (*)
13.811
1,2
1,003344%
3
270030
AL
Arapiraca
234.696
4,0
3,344485%
4
270040
AL
Atalaia (*)
37.512
2,0
1,672241%
5
270050
AL
Barra de Santo Antônio
16.365
1,0
0,836120%
6
270060
AL
Barra de São Miguel
7.944
0,6
0,501672%
7
270070
AL
Batalha (*)
16.448
1,2
1,003344%
8
270080
AL
Belém
4.722
0,6
0,501672%
9
270090
AL
Belo Monte
5.936
0,6
0,501672%
10
270100
AL
Boca da Mata (*)
21.187
1,4
1,170569%
11
270110
AL
Branquinha (*)
9.603
0,8
0,668896%
12
270120
AL
Cacimbinhas
10.476
0,8
0,668896%
13
270130
AL
Cajueiro (*)
16.024
1,2
1,003344%
14
270135
AL
Campestre
6.665
0,6
0,501672%
15
270140
AL
Campo Alegre (*)
32.106
2,2
1,839465%
16
270150
AL
Campo Grande
8.142
0,6
0,501672%
17
270160
AL
Canapi (*)
15.559
1,2
1,003344%
18
270170
AL
Capela (*)
15.032
1,2
1,003344%
19
270180
AL
Carneiros
8.999
0,6
0,501672%
20
270190
AL
Chã Preta
5.910
0,6
0,501672%
21
270200
AL
Coité do Nóia
10.810
0,8
0,668896%
22
270210
AL
Colônia Leopoldina (*)
15.816
1,2
1,003344%
23
270220
AL
Coqueiro Seco
5.581
0,6
0,501672%
24
270230
AL
Coruripe (*)
50.414
2,2
1,839465%
25
270235
AL
Craíbas
25.397
1,4
1,170569%
26
270240
AL
Delmiro Gouveia
51.319
2,2
1,839465%
27
270250
AL
Dois Riachos (*)
9.805
0,8
0,668896%
28
270255
AL
Estrela de Alagoas (*)
15.429
1,2
1,003344%