DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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162
Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
3
130008
AM
Anamã (*)
9.962
1,0
0,961538%
4
130010
AM
Anori
17.194
1,2
1,153846%
5
130014
AM
Apuí
20.647
1,2
1,153846%
6
130020
AM
Atalaia do Norte (*)
15.314
1,2
1,153846%
7
130030
AM
Autazes
41.582
1,8
1,730769%
8
130040
AM
Barcelos
37.357
1,8
1,730769%
9
130050
AM
Barreirinha
31.065
1,6
1,538462%
10
130060
AM
Benjamin Constant
44.149
2,0
1,923077%
11
130063
AM
Beruri
20.718
1,2
1,153846%
12
130068
AM
Boa Vista do Ramos
23.785
1,4
1,346154%
13
130070
AM
Boca do Acre (1)
35.447
1,8
1,730769%
14
130080
AM
Borba
44.149
2,0
1,923077%
15
130083
AM
Caapiranga (2)
16.981
1,4
1,346154%
16
130090
AM
Canutama
16.869
1,0
0,961538%
17
130100
AM
Carauari (3)
28.742
1,6
1,538462%
18
130110
AM
Careiro (*)
30.792
1,8
1,730769%
19
130115
AM
Careiro da Várzea (*)
19.638
1,6
1,538462%
20
130120
AM
Coari (*)
70.496
2,8
2,692307%
21
130130
AM
Codajás (*)
23.549
1,4
1,346154%
22
130140
AM
Eirunepé
33.170
1,6
1,538462%
23
130150
AM
Envira (4)
17.186
1,4
1,346154%
24
130160
AM
Fonte Boa
23.773
1,4
1,346154%
25
130165
AM
Guajará
16.981
1,2
1,153846%
26
130170
AM
Humaitá (5)
61.129
3,0
2,884615%
27
130180
AM
Ipixuna (*)
24.311
1,6
1,538462%
28
130185
AM
Iranduba
60.993
2,2
2,115385%
29
130190
AM
Itacoatiara
103.598
3,2
3,076923%
30
130195
AM
Itamarati
10.189
0,8
0,769231%
31
130200
AM
Itapiranga (6)
10.189
1,2
1,153846%
32
130210
AM
Japurá (7)
8.858
1,0
0,961538%
33
130220
AM
Juruá (*)
10.742
1,0
0,961538%
34
130230
AM
Jutaí
23.773
1,4
1,346154%
35
130240
AM
Lábrea (8)
50.941
3,0
2,884615%
36
130250
AM
Manacapuru
169.041
4,0
3,846154%
37
130255
AM
Manaquiri (*)
17.107
1,6
1,538462%
38
130270
AM
Manicoré
53.914
2,2
2,115385%
39
130280
AM
Maraã (*)
15.520
1,2
1,153846%
40
130290
AM
Maués
61.204
2,4
2,307692%
41
130300
AM
Nhamundá
20.135
1,2
1,153846%
42
130310
AM
Nova Olinda do Norte (*) 27.062
1,8
1,730769%
43
130320
AM
Novo Airão
23.773
1,4
1,346154%
44
130330
AM
Novo Aripuanã
23.817
1,4
1,346154%
45
130340
AM
Parintins (9)
156.217
4,0
3,846154%
46
130350
AM
Pauini
30.565
1,6
1,538462%
47
130353
AM
Presidente Figueiredo (*) 30.668
1,8
1,730769%
48
130356
AM
Rio Preto da Eva (*)
24.936
1,6
1,538462%
49
130360
AM
Santa Isabel do Rio Negro
(10)
30.565
1,8
1,730769%
50
130370
AM
Santo Antônio do Içá
44.149
2,0
1,923077%
51
130380
AM
São Gabriel da Cachoeira 51.795
2,2
2,115385%
52
130390
AM
São Paulo de Olivença (*)32.967
1,8
1,730769%
53
130395
AM
São Sebastião do Uatumã
(11)
11.670
1,4
1,346154%
54
130400
AM
Silves
11.559
0,8
0,769231%
55
130406
AM
Tabatinga
71.317
2,6
2,500000%
56
130410
AM
Tapauá
19.599
1,2
1,153846%
57
130420
AM
Tefé (12)
73.669
3,2
3,076923%
58
130423
AM
Tonantins
19.247
1,2
1,153846%
59
130426
AM
Uarini (13)
14.431
1,2
1,153846%
60
130430
AM
Urucará
16.981
1,2
1,153846%
61
130440
AM
Urucurituba
23.773
1,4
1,346154%
Total
2.107.750
104,0
100,000000%
Legenda:
FPM - Fundo de Participação dos Municípios
CIFPM - Coeficiente Individual do FPM
(*) Coeficiente de 2022 mantido por força do disposto no art. 5º-A da LC 91/1997, acrescido pela LC 198/2023 (total: 14)
(1) Decisão Judicial: Processo 1017493-05.2023.4.01.3200, 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas (TC-014.791/2023-4)
(2) Decisão Judicial: Processo 1014720-84.2023.4.01.3200, 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas (TC-019.523/2023-8)
(3) Decisão Judicial: Processo 1008235-68.2023.4.01.3200, Plantão Judicial da Seção Judiciária do Amazonas (TC-006.172/2023-7)
(4) Decisão Judicial: Processo 1006198-68.2023.4.01.3200, 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas (TC-019.742/2023-1)
(5) Decisão Judicial: Processo 1004095-88.2023.4.01.3200, 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas (TC-008.441/2023-5)
(6) Decisão Judicial: Processo 1002566-34.2023.4.01.3200, 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas (TC-016.374/2023-1)
(7) Decisão Judicial: Processo 1006334-65.2023.4.01.3200, 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas (TC-015.139/2023-9)
(8) Decisão Judicial: Processo 1004093-21.2023.4.01.3200, 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas (TC-006.632/2023-8)
(9) Decisão Judicial: Processo 1003975-45.2023.4.01.3200, 3ª Vara Federal da Seção Judic. do Amazonas (TC-019.547/2023-4)
(10) Decisão Judicial: Processo 1014743-30.2023.4.01.3200, 1ª Vara Federal da Seção Judic. do Amazonas (TC-016.373/2023-5)
(11) Decisão Judicial: Processo 1018673-56.2023.4.01.3200, 1ª Vara Federal da Seção Judic. do Amazonas (TC-019.741/2023-5)
(12) Decisão Judicial: Processo 1011354-37.2023.4.01.3200, 3ª Vara Federal da Seção Judic. do Amazonas (TC-009.317/2023-6)
(13) Decisão Judicial: Processo 1002790-69.2023.4.01.3200, 1ª Vara Federal da Seção Judic. do Amazonas (TC-006.633/2023-4)
FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES
EXERCÍCIO 2023
Estado: AP - AMAPÁ
Seq
Código IBGE
UF
Município
População (fonte: IBGE,
ref. 01/08/2022)
CIFPM -
Interior
Participação relativa no Total do Estado
A
B
C
( B / tot.B ) x 100
1
160010
AP
Amapá
7.943
0,6
3,488372%
2
160020
AP
Calçoene
10.612
0,8
4,651163%
3
160021
AP
Cutias
4.461
0,6
3,488372%
4
160023
AP
Ferreira Gomes
6.666
0,6
3,488372%
5
160025
AP
Itaubal
5.599
0,6
3,488372%
6
160027
AP
Laranjal do Jari (*)
35.114
2,2
12,790698%
7
160040
AP
Mazagão
21.918
1,2
6,976744%
8
160050
AP
Oiapoque
27.482
1,4
8,139535%
9
160015
AP
Pedra Branca do Amapari (*)
12.847
1,2
6,976744%
10
160053
AP
Porto Grande
17.848
1,2
6,976744%
11
160055
AP
Pracuúba
3.803
0,6
3,488372%
12
160060
AP
Santana (*)
107.373
3,4
19,767443%
13
160005
AP
Serra do Navio
4.673
0,6
3,488372%
14
160070
AP
Tartarugalzinho (*)
12.945
1,2
6,976744%
15
160080
AP
Vitória do Jari (*)
11.291
1,0
5,813953%
Total
290.575
17,2
100,000000%
Legenda:
FPM - Fundo de Participação dos Municípios
CIFPM - Coeficiente Individual do FPM
(*) Coeficiente de 2022 mantido por força do disposto no art. 5º-A da LC 91/1997, acrescido pela LC 198/2023 (total: 5)