DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
n. º 913150/2021. Processo n. º
71000.034132/2021-16.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Belterra/PA - CNPJ: 01.614.112/0001-03.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 913150/2021.
Vigência: 29/11/2021 a 29/11/2023.
Data de Assinatura: 06/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: ULISSES
JOSÉ MEDEIROS ALVES - Prefeito Municipal de Belterra/PA - CPF: ***.426.182-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940940/2023. Processo n. º 71000.029498/2023-35.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural - CNPJ: 08.745.680/0001-84.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Artes Marciais - Expressão e
Movimento no Município de São Paulo/SP.
Valor Total: R$ 1.000.000,00.
Vigência: 06/07/2023 a 06/11/2024.
Data da Assinatura: 06/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: WOLF VEL KOS
TRAMBUCH - Presidente do Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural - CPF: ***.783.227-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 30/2023/CAFIN
TRIGÉSIMA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 30/2023/PGFN/CAFIN/ da Trigésima Novação
de Dívida. PARTES: a UNIÃO e a EMGEA; VALOR; 112.465.089,55 (cento e doze milhões,
quatrocentos e sessenta e cinco mil, oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos)
PROCESSO SEI No: 12105.100040/2023-66. DATA DA CELEBRAÇÃO: 05 de julho 2023.
REPRESENTANTES: pela União, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA, Procuradora da
Fazenda Nacional; pela EMGEA; FERNANDO DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente; JOSÉ
CARLOS ALVES; Diretor.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2023/CAFIN
VIGÉSIMA NONA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 29/2023/PGFN/CAFIN/ da Vigésima Nona
Novação de Dívida. PARTES: a UNIÃO e a EMGEA; VALOR; 1.443.079,54 (um milhão,
quatrocentos e quarenta e três mil, setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos)
PROCESSO SEI No: 12105.101061/2022-18. DATA DA CELEBRAÇÃO: 05 de julho 2023.
REPRESENTANTES: pela União, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA, Procuradora da
Fazenda Nacional; pela EMGEA; FERNANDO DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente; JOSÉ
CARLOS ALVES; Diretor.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2023/PGFN/CAFIN
QUINTA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 27/2023/PGFN/CAFIN/ da Quinta Novação de
Dívida. PARTES: a União e o Banco Santander (Brasil S.A) VALOR; 1.638.608,29 (um milhão,
seiscentos e trinta e oito mil, seiscentos e oito reais e vinte e nove centavos) PROCESSO SEI
No: 14022.103709/2021-55. DATA DA CELEBRAÇÃO: 05 de julho 2023. REPRESENTANT ES :
pela União, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA, Procurador da Fazenda Nacional; pelo
Banco Santander; LAIR INEZ SCHENEIDER, Representante Legal, MANOEL EURIDES DA
COSTA DE OLIVEIRA; Representante Legal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2023/PGFN/CAFIN
PRIMEIRA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 25/2023/PGFN/CAFIN/ da Primeira Novação de Dívida. PARTES: a União e o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do
Estado da Bahia; VALOR; 6.018.941,59 (seis milhões, dezoito mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos) PROCESSO SEI No: 14021.128588/2020-83. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 05 de julho 2023. REPRESENTANTES: pela União, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA, Procurador da Fazenda Nacional; pelo FUNPREV; EDELVINO da SILVA GÕES FILHO;
Secretário de Administração, JOSÉ MARIA DE ABREU DUTRA; Superintende.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE
SP
45.318.789/0001-61
10265.235215/2023-97
29.06.2023
. MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE
MT
24.772.246/0001-40
13031.363413/2023-81
20.06.2023
. MUNICÍPIO DE PAVÃO
MG
18.404.772/0001-54
13031.363655/2023-75
15.06.2023
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais,
fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
(Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
SP
56.024.581/0001-56
13031.368676/2023-87
04/07/2023
. MUNICÍPIO DE JÚLIO DE CASTILHOS
RS
88.227.756/0001-19
13031.369634/2023-63
13/06/2023
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção de Convênio. Objeto: Declarar extinta a participação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) no Convênio celebrado em 16 de outubro
de 2002 entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, objetivando o
fornecimento de dados cadastrais, tendo em conta denúncia unilateral materializada pelo MPMG nos termos do Ofício SGA/DG/PGJAA/PGJ Nº 41/2022, de 20 de outubro de 2002,
assinado em 27 de fevereiro de 2023, e recebido na RFB em 21 de março de 2023, pelo qual o MPMG informa não haver mais interesse na continuidade do referido Convênio.
Em conformidade com o disposto na cláusula sexta do Convênio, a denúncia unilateral produz efeitos desde 21 de abril de 2023. Data de assinatura do Termo de Extinção: 5 de
julho de 2023. Signatária: Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da Receita Federal do Brasil. Processo: 10265.462041/2022-52.
EXTRATO DE DENÚNCIA
Espécie: Termo de Denúncia de Convênios. Objeto: Declarar que ficam unilateralmente denunciados os convênios firmados entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
e os convenentes constantes da relação anexa, cujo objeto é a ampliação dos pontos de atendimento às pessoas interessadas na inscrição ou alteração de dados no Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF). A denúncia unilateral produzirá efeitos a partir de 1º de setembro de 2023. Data de assinatura do Termo de Denúncia: 5 de julho de 2023. Signatária: Adriana
Gomes Rego, Subsecretária-Geral da Receita Federal do Brasil. Processos: 10265.122555/2023-59 e 10265.412803/2022-70.
. CO N V E N E N T ES
CNPJ
DATA ASSINATURA
. Tribunal de Justiça do Estado do Pará
04.567.897/0001-90
02/02/2012
. Ouvidoria Geral do Estado do Amazonas
02.589.559/0001-24
12/03/2012
. Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS) do Estado de Rondônia
07.172.665/0001-21
13/07/2012
. Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Estado de Roraima
84.012.012/0001-26
21/08/2012
. Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE)
05.929.042/0001-25
05/12/2012
. Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Amazonas
04.312.401/0001-38
20/12/2012
. Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Acre
63.606.479/0001-24
23/11/2012
. Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e Cidadania do Município de Mãe do Rio - PA
05.363.023/0001-84
21/08/2014
. Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Aurora do Pará - PA
83.267.989/0001-21
28/01/2015
. Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte
40.799.652/0001-52
05/07/2013
. Secretaria da Administração do Estado da Bahia
13.323.274/0001-63
08/06/2020
. Secretaria da Administração do Estado de Pernambuco
10.572.022/0001-80
29/07/2008
. Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais
05.487.631/0001-09
22/04/2008
. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
03.326.815/0001-53
11/11/2009
. Secretaria da Administração do Estado do Piauí
06.553.481/0003-00
18/12/2009
. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
00.375.972/0001-60
08/04/2011
. Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
37.115.367/0001-60
31/08/2011

                            

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