DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Município de Cachoeirinha-RS
87.990.800/0001-85
15/04/2013
. Município de Capão da Canoa - RS
90.836.693/0001-40
04/04/2014
. Município de Jaboatão dos Guararapes - PE
10.337.679/0001-96
28/06/2013
. Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de João Pessoa - PB
08.806.721/0001-03
29/08/2011
. Secretaria de Atendimento ao Cidadão - Balcão do Cidadão - Município de Lages - SC
82.777.301/0001-90
17/07/2009
. Casa Civil do Município de Palmas - TO
24.851.511/0035-24
28/06/2017
. Município de Quaraí - RS
88.123.492/0001-53
27/12/2013
. Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia
13.699.404/0001-67
28/09/2012
. Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro
05.482.345/0001-42
09/03/2012
. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba
08.778.276/0001-07
29/08/2011
. Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro
42.498.659/0001-60
29/11/2013
. Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Estado do Espírito Santo
07.162.270/0001-48
13/01/2014
. Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso
03.507.415/0020-07
13/03/2012
. Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado de Tocantins
05.553.216/0001-06
06/06/2012
. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
03.015.475/0001-40
19/07/2017
.
Secretaria de Estado de Justiça do Estado do Espírito Santo
27.080.530/0001-43
05/03/2012
.
Secretaria de Estado de Justiça do Estado do Piauí
07.217.342/0001-07
14/12/2011
. Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado de Sergipe
13.128.798/0010-94
12/01/2012
. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais
05.461.142/0001-70
04/06/2010
. Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
87.958.682/0001-28
17/10/2008
. Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia
04.793.055/0001-57
29/03/2018
. Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - Estado do Ceará
08.675.169/0001-53
31/07/2013
. Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia
04.793.055/0001-57
13/07/2012
. Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Maranhão
06.354.500/0001-08
10/05/2018
. Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas
22.156.676/0001-01
06/08/2021
. Secretaria de Estado da Administração SEAD do Estado de Goiás
02.476.034/0001-82
15/05/2020
. Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão
02.940.097/0001-48
31/10/2011
. Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão - PROCON/MA
23.284.838/0001-50
12/12/2022
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE DENÚNCIA
Espécie: Termo de Denúncia de Convênios. Objeto: Declarar que ficam unilateralmente denunciados os convênios firmados entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e os
convenentes constantes da relação anexa, cujo objeto é a ampliação dos pontos de atendimento às pessoas interessadas na inscrição ou alteração de dados no Cadastro de Pessoas Físicas
(CPF). A denúncia unilateral produzirá efeitos a partir de 1º de setembro de 2023. Data de assinatura do Termo de Denúncia: 5 de julho de 2023. Signatária: Adriana Gomes Rego,
Subsecretária-Geral da Receita Federal do Brasil. Processos: 10265.122555/2023-59 e 10265.412803/2022-70.
. CO N V E N E N T ES
CNPJ
DATA ASSINATURA
. Tribunal de Justiça do Estado do Pará
04.567.897/0001-90
02/02/2012
. Ouvidoria Geral do Estado do Amazonas
02.589.559/0001-24
12/03/2012
. Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS) do Estado de Rondônia
07.172.665/0001-21
13/07/2012
. Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Estado de Roraima
84.012.012/0001-26
21/08/2012
. Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE)
05.929.042/0001-25
05/12/2012
. Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Amazonas
04.312.401/0001-38
20/12/2012
. Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Acre
63.606.479/0001-24
23/11/2012
. Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e Cidadania do Município de Mãe do Rio - PA
05.363.023/0001-84
21/08/2014
. Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Aurora do Pará - PA
83.267.989/0001-21
28/01/2015
. Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte
40.799.652/0001-52
05/07/2013
. Secretaria da Administração do Estado da Bahia
13.323.274/0001-63
08/06/2020
. Secretaria da Administração do Estado de Pernambuco
10.572.022/0001-80
29/07/2008
. Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais
05.487.631/0001-09
22/04/2008
. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
03.326.815/0001-53
11/11/2009
. Secretaria da Administração do Estado do Piauí
06.553.481/0003-00
18/12/2009
. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
00.375.972/0001-60
08/04/2011
. Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
37.115.367/0001-60
31/08/2011
. Município de Cachoeirinha-RS
87.990.800/0001-85
15/04/2013
. Município de Capão da Canoa - RS
90.836.693/0001-40
04/04/2014
. Município de Jaboatão dos Guararapes - PE
10.337.679/0001-96
28/06/2013
. Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de João Pessoa - PB
08.806.721/0001-03
29/08/2011
. Secretaria de Atendimento ao Cidadão - Balcão do Cidadão - Município de Lages - SC
82.777.301/0001-90
17/07/2009
. Casa Civil do Município de Palmas - TO
24.851.511/0035-24
28/06/2017
. Município de Quaraí - RS
88.123.492/0001-53
27/12/2013
. Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia
13.699.404/0001-67
28/09/2012
. Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro
05.482.345/0001-42
09/03/2012
. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba
08.778.276/0001-07
29/08/2011
. Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro
42.498.659/0001-60
29/11/2013
. Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Estado do Espírito Santo
07.162.270/0001-48
13/01/2014
. Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso
03.507.415/0020-07
13/03/2012
. Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado de Tocantins
05.553.216/0001-06
06/06/2012
. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
03.015.475/0001-40
19/07/2017
. Secretaria de Estado de Justiça do Estado do Espírito Santo
27.080.530/0001-43
05/03/2012
. Secretaria de Estado de Justiça do Estado do Piauí
07.217.342/0001-07
14/12/2011
. Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado de Sergipe
13.128.798/0010-94
12/01/2012
. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais
05.461.142/0001-70
04/06/2010
. Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
87.958.682/0001-28
17/10/2008
. Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia
04.793.055/0001-57
29/03/2018
. Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - Estado do Ceará
08.675.169/0001-53
31/07/2013
. Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia
04.793.055/0001-57
13/07/2012
. Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Maranhão
06.354.500/0001-08
10/05/2018
. Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas
22.156.676/0001-01
06/08/2021
. Secretaria de Estado da Administração SEAD do Estado de Goiás
02.476.034/0001-82
15/05/2020
. Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão
02.940.097/0001-48
31/10/2011
. Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão - PROCON/MA
23.284.838/0001-50
12/12/2022

                            

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