DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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107
Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 9/2007.
Nº Processo: 14108.000161/2007-94.
Dispensa. Nº 27/2007. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A R F.
Contratado: 138.048.471-53 - JOAO BATISTA RIBEIRO. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de
10/07/2023 a 09/07/2024. Vigência: 10/07/2023 a 09/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 74.940,72. Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 5/2014.
Nº Processo: 44108.000004/2014-16.
Dispensa. Nº 15/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A R F.
Contratado: 084.818.918-35 - CIDALVA APARECIDA ALCANTARA TRENTINI. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, de 01/08/2023 a 31/07/2024.. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 114.585,48. Data de Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 9/2007.
Nº Processo: 14108.000161/2007-94.
Dispensa. Nº 27/2007. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A R F.
Contratado: 138.048.471-53 - JOAO BATISTA RIBEIRO. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de
10/07/2023 a 09/07/2024. Vigência: 10/07/2023 a 09/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 74.940,72. Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170209
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 10280.721001/2020-06.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK
CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Alteração do representante legal da
União - contratante, que passará a ser a Superintendência da Receita Federal do Brasil na
2ª Região Fiscal - SRRF02, UG 170217, com sede na travessa Rui Barbosa 1039, Reduto,
Belém/PA, inscrita no cnpj: 00.394.460/0070-73. Data de Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2023 que entre si celebram a UNI ÃO,
por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana - Bahia, CNPJ nº
00.394.460/0093-60, e o Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia S.A. em
Recuperação Judicial, CNPJ nº 04.670.333/0001-89. OBJETO: conjugação de ações para
a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na UNEX, em instalações
definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de
ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 6 de julho de
2023 VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação
Técnica. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Gustavo Breitenbach, auditor-fiscal da RFB,
Delegado da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana - Bahia; pelo Instituto
Mantenedor de Ensino Superior da Bahia S.A. em Recuperação Judicial, a senhora
Marcly Amorim Pizzani, reitora da Unex. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de
31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 10707.720249/2022-55.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
7A
RF.
Contratado:
03.872.129/0001-88 - FIDELITY MANUTENCAO PREDIAL E SERVICOS TECNICOS LTDA.
Objeto: Repactuação dos valores do contrato SRRF07 n° 09/2022, de forma a alterar
seu valor mensal de R$ 70.342,37 (setenta mil e trezentos e quarenta e dois reais e
trinta e sete centavos) para R$ 74.081,54 (setenta e quatro mil e oitenta e um reais
e cinquenta e quatro centavos) nos meses de março/23 e abril/23, e para R$ 74.103,06
(setenta e quatro mil e cento e três reais e seis centavos) a partir de maio/23.
Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 889.235,86.
Data de Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1, DE 6 DE JULHO DE 2023
A Chefe substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência
conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica
o interessado abaixo relacionado, INTIMADO a, com fundamento no artigo 370 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da publicação
deste Edital, promover a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como para efetuar
o pagamento da multa prevista no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos.
Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da
IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos
suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento.
.
Interessado
Documento de Identificação
T EC AT
Proc. Administrativo
.
PRIYESHA SHARADRAO DESHMUKH
M0583396
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 8 6 5 4 T EC AT 0 1
13032.427892/2023-61
.
CHASE LLOYD BAILEY
670196517
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 3 2 1 4 6 T EC AT 0 1
13032.427924/2023-29
.
MICHAEL HANS-GÜNTER NUESSLER
C 4 FJ J J L P T
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 4 5 7 1 7 T EC AT 0 1
13032.427957/2023-79
.
MAARTEN CHRIST GYKIERE
GA3121164
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 4 5 8 2 9 T EC AT 0 1
13032.428004/2023-28
.
JOSHUA JOHN WATSON
508666790
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 3 9 3 1 2 T EC AT 0 1
13032.428041/2023-36
SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2, DE 6 DE JULHO DE 2023
A Chefe substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência
conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m)
o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo
sexto) dia da data da publicação deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s) de
Concessão de Admissão Temporária - TECAT. A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho para
consumo), bem como o recolhimento da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
. Interessado
Documento de identificação
T EC AT
Proc. Administrativo
. FILIP KOSTIC
016421464
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 8 6 0 9 T EC AT 0 1
13032.514252/2023-91
. JENNI KAROLIINA RYTKÖNEN
FP4871518
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 4 3 6 4 T EC AT 0 1
13032.514309/2023-51
. MITJA MLAKAR
PB1335482
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 9 6 5 1 T EC AT 0 1
13032.514342/2023-81
. JONATHAN ANDREW YOUNG
538959170
0 4 1 7 9 0 1 2 2 0 2 0 0 2 0 T EC AT 0
13032.514441/2023-63
. ELEONORA MARIA COLE
AAB938704
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 5 2 3 3 5 T EC AT 0 1
13032.514525/2023-05
SILVIA SAYURI HINUY
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2023
O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo inciso
X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574, de 2011, intima a pessoa, abaixo relacionada, a qual
se encontra em lugar incerto e não sabido, a impugnar no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob pena de revelia, os termos do Auto de Infração formador do processo
administrativo a seguir indicado:
. Nome da pessoa autuada
CNPJ/CPF
Processo
. Ministério da Fazenda (MATHEVE S.A)
00.394.460/0364-13
11128.720983/2023-89
De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011, considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital.
Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como na Alfândega do Porto
de Santos - Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro - SEATA, 2º andar, Ala B do Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, Bairro Centro - Santos/SP - CEP 11013-905.
EDUARDO WANZELLER CASALI
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