DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
Suspensão Temporária
Torna-se pública a suspensão temporária da empresa MANACAPURU LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ: 17.303.236/0001-08, relativa ao Processo Administrativo
005/2023 que em virtude de descumprimentos estabelecidos no contrato DGCO
00116/2021, proveniente da Licitação nº 2021/19, que fica impedida de participar de
licitação e contratar com a Contratante, pelo período de 24 meses, que se inicia a partir
dessa publicação, conforme Art.83, Itens III da Lei 13.303/16.
Brasília, 6 de julho de 2023
ANDRÉ DUARTE DOS SANTOS
Gerente Divisão
R E T I F I C AÇ ÃO
Pelo presente ATO fica RETIFICADO o EDITAL 2023/44, publicado no D.O.U., Nº
124 de 03.07.2023, Seção 3, pág. 87; onde se lê: "Realização do certame dia 13/07/2023;
às 10h30min", leia-se: "Realização do certame dia 25/07/2023; às 10h30min"
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170607
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 12177.100080/2021-01.
Inexigibilidade. Nº 15/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA .
Contratado: 43.819.978/0001-92 - CMA - CONSULTORIA, METODOS, ASSESSORIA E
MERCANTIL S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência contratual, de 08 de julho de 2023 a 08 de julho de 2024. Vigência: 08/07/2023
a 08/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.661,20. Data de Assinatura:
03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAPÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
26/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de limpeza,
conservação, higienização e asseio, com fornecimento, por demanda, de todos os
equipamentos, materiais e ferramentas necessárias, além dos serviços de desinsetização,
descupinização e desratização, para atender a Superintendência Regional de Administração
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Amapá SRA/AP e Órgãos
parceiros/clientes (ABIN/AP e SPU/AP); CGU/AP; PFN/AP, e da SRTE/A
CARLOS ALBERTO LYRIA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 06/07/2023) 170345-00001-2023NE080001
(Of. El. nº .)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170025
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 10388.100214/2020-93.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME-MARAN H AO.
Contratado: 07.300.179/0001-41 - NORDESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogacao contratual. Vigência: 02/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 35.880,00. Data de Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170106
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 10170.100068/2019-16.
Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado:
79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente
apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de
remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2023,
sob o número de registro no MTE: MS000050/2023, sendo assegurado para o período de
01/01/2023 a 31/12/2023, o reajuste de 8,87% (oito vírgula oitenta e sete por cento), com
efeitos financeiros a partir de 01/01/2023.. Vigência: 08/06/2020 a 08/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 216.604,80. Data de Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170106
Número do Contrato: 29/2020.
Nº Processo: 10170.100068/2019-16.
Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado:
79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Presente
apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de
remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho
2023, sob o número de registro no MTE: MS000050/2023, sendo assegurado para o
período de 01/01/2023 a 31/12/2023, o reajuste de 8,87% (oito vírgula oitenta e sete
por cento), com efeitos financeiros a partir de 01/01/2023. Vigência: 01/10/2020 a
02/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.877,76. Data de Assinatura:
03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170106
Número do Contrato: 29/2020.
Nº Processo: 10170.100068/2019-16.
Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado:
79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Presente
apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de
remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2023,
sob o número de registro no MTE: MS000050/2023, sendo assegurado para o período de
01/01/2023 a 31/12/2023, o reajuste de 8,87% (oito vírgula oitenta e sete por cento), com
efeitos financeiros a partir de 01/01/2023. Vigência: 01/10/2020 a 02/10/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 37.877,76. Data de Assinatura: 03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2023
A SRA/BA comunica o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 10/2023.
Empresa vencedora: Marca Sul Mudanças e Transportes Ltda, CNPJ nº 03.126.110/0001-92,
pelo melhor lance de R$ 1.894.050,00 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil e
cinquenta reais).
HELI JONES RIOS JUNIOR
Pregoeiro SRA/BA
(SIDEC - 06/07/2023) 380918-00001-2023NE810001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 170114
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 10768.100772/2021-65.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O.
Contratado: 40.170.029/0001-36
- SEGIL VIGILANCIA
E SEGURANCA
LTDA. Objeto:
Acréscimo de 01 (um) posto vigilante 12x36 diurno e 01 (um) posto de vigilante 12x36
noturno armados para atender a anac/rj.. Vigência: 07/07/2023 a 28/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.047.171,20. Data de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
T R A BA L H O
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Gestão
de Risco e Controle da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e
Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, a Srª. LOURDES
FERNANDES PIRES, matrícula nº 4306210, inscrita sob o CPF nº 041.388.697-27, a
comparecer, em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, à Coordenação-
Geral de Risco e Controle, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Sala 2214, Ed.
Núcleo dos
Transportes -
Asa Norte,
ou contactar
pelo e-mail:
sgp.decipex-
cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento do OFÍCIO SEI Nº 66556/2023/MGI,
referente ao Processo Administrativo de nº 19975.118780/2023-59.
CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 19739.150785/2022-88
Outorgante: União
Outorgado:
Secretaria Municipal
do Desenvolvimento
Habitacional
de Fortaleza -
H A B I T A FO R
Objeto: imóvel localizado na Av. Senador Carlos Jereissati s/n, com Rua Boaventura e Pedro
Dantas, bairro Dias Macedo, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, objeto da matrícula
80514 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona.
Finalidade: preservá-lo de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações,
intempéries e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais
providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes e (sendo o
caso de o imóvel estar pondo as pessoas em risco) promover o cercamento do imóvel (ou)
colocação de tapumes e outras proteções adequadas com vistas a segurança de
transeuntes no entorno do imóvel.
Fundamento Legal: art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e IN nº26 de 18 de
fevereiro de 2021
Data de Assinatura do Termo de Guarda Provisória: 12/06/2023
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.158449/2020-18
INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento Oneroso
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL, representada pelo Superintendente do Patrimônio da
União no Estado do Espírito Fhilipe Pupo Santos, matrícula SIAPE nº 1844583, de
acordo com o disposto na portaria 5.388, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União em 31 de maio de 2023.
OUTORGADO/INTERESSADO: José Roberto Zanoni, brasileiro, casado, CPF ***.741.727-
**, CI **3.962 SSP/ES residente e domiciliado na Avenida Dante Michelini, nº 4655,
Jardim Camburi, Vitória/ES, CEP. 29.090070.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno acrescido de Marinha, com área
1.734,00 m², situado na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1477, Ilha de
Santa Maria, Vitória/ES, CEP. 29.010.331, com as seguintes dimensões e confrontações:
Frente 51,00m confrontando-se com a Av. Marechal Mascarenhas de Moraes; lado
direito com 34,00m confrontando-se com Av. Alberto Torres; lado esquerdo com
34,00m confrontando-se
com Rua
Jose de
Carvalho e
fundos com
51,00m
confrontando-se em 25,50m com Hilton Del Guardini e 25,50m com Técnica de
Engenharia e Construções.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.072.393,57 (dois milhões, setenta e dois mil trezentos e
noventa e três reais e cinquenta e sete centavos), conforme Relatório de Valor de
Referência Doc SEI 34043213.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.734,00 m².
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Oneroso.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 4º do DL 1.561/77 c/c Lei 9.636/98 artigo 13.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/06/2023.