DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.110371/2021-31
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito (SEI nº 35461787)
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: LIGA RORAIMENSE DE COMBATE AO CÂNCER
OBJETO: Imóvel situado no município de Boa Vista/RR, Parte do Lote 739, Quadra 063,
Bairro São Vicente, Zona 03, CEP 69.303-453; Cadastrado no SPIUnet sob RIP utilização nº
0301 00318.500-9
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.158,40m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 665.721,42 (seiscentos e sessenta e cinco mil, setecentos e vinte e
um reais e quarenta e dois centavos)
FINALIDADE: Construção da Sede Administrativa e Operacional da Liga Roraimense de
Combate ao Câncer - LRCC
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, da
Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, publicada no Diário Oficial da União nº 193,
Seção 1, em 10/10/2022, e, com fundamento no § 1º, do inciso II, do art. 18, da Lei nº
9.636, de 15 de maio de 1998, com nova redação dada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio
de 2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a
critério e conveniência da União.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de junho 2023, no Livro nº 2, às folhas 13, 14, 15,
16, 17 e 18 da SPU/RR.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.124586/2022-14
INSTRUMENTO: Termo de Entrega (35466850).
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: TRIBUNAL ELEITORAL DE RORAIMA
OBJETO: Imóvel situado no município de Caracaraí/RR, Rua D-5, nº 387, Lote nº 02, da
Quadra nº 04, Bairro Centro, CEP 69360-959; Cadastrado no SPIUnet sob RIP utilização nº
0303 00122.500-0
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.500m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 396,20m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 874.845,88 (oitocentos e setenta e quatro mil e oitocentos e
quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos)
FINALIDADE: Regularização de utilização da Sede da 2ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional
Eleitoral de Roraima.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946
e nos termos da Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30 de novembro de 2021
PERÍODO DE VIGÊNCIA: A Entrega fica sujeita à confirmação de 2 (dois) anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de junho 2023, no Livro nº 2, às folhas 19, 20, 21
e 22 da SPU/RR.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.124690/2023-90;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Araguaia do Tocantins,
CNPJ N° **.*63.918/0001-**;
OBJETO: Praia do Aravel, localizada no Bairro Porto Lemos, CEP: 77848-000, no município
de Santa Fé do Araguaia/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 82.614,21m², sendo 2.030,00m² de exploração econômica;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 813.749,97;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2023 a 31/07/2023 (31 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.131010/2023-94;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO:
Prefeitura Municipal
de Santa
Fé
do Araguaia,
CNPJ
N°**.*63.918/0001-**;
OBJETO: Praia Porto Lemos, localizada na Avenida Beira Rio, povoado Porto Lemos, CEP:
77848-000, no município de Santa Fé do Araguaia/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.884,00m², sendo
desta, 500,00m² de exploração
econômica/comercial.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 67.805,65;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2023 a 31/07/2023 (31 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2023.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.005636/2023-60. Contrato nº 01.035668.2023. Modalidade: Dispensa de
Licitação nº 625/2023. Contratada: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e
de Promoção de Eventos - CEBRASPE. CNPJ: 18.284.407/0001-53 Objeto: Contratação de
instituição sem fins lucrativos, com expertise na prestação de serviços técnicos de
desenvolvimento e realização de concurso público visando o provimento de vagas e
cadastro de reserva para as sete unidades da DATAPREV: Rio de Janeiro, São Paulo, Rio
Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Santa Catarina e Distrito Federal. Pedido de compra nº
035668. Valor Total: R$ 1.759.150,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil, cento
e cinquenta reais). Data de Assinatura: 04/07/2023. Fundamentação Legal: Artigo 29 Inciso
VII da Lei nº 13.303/2016.
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.002531/2022-78 - Pregão Eletrônico nº 823/2022. Contrato nº
01.035715.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço
Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas modalidades: local, longa distância nacional e
internacional, para atendimento as Unidades da Empresa de Tecnologia e Informações
da Previdência - DATAPREV, para o período de 60 (sessenta) meses. Contratada: OI S/A.
- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ 76.535.764/0001-43. Valor Total: R$ 656.286,60
(seiscentos e cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos).
Data de assinatura: 05/07/2023. Vigência contratual: 60 (sessenta) meses, a partir do
dia 1º/08/2023. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei
Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº 13.303/2016
e do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.004173/2021-57. Ata de Registro de Preços nº 811/2022. Contratada:
MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA - CNPJ 26.976.381/0001-32. Pedido de
Compra nº 035770. Valor: R$ 41.950,00 (quarenta e um mil e novecentos e cinquenta
reais). Data de assinatura: 06/07/2023. Objeto: Aquisição Papel, Impressão, Laser, 75G/M2,
FT A3, 297mm x 420mm - Bran. Fundamentação Legal: Lei 10520/2002, Lei DECRETO
7892/2013, Lei 123/2006, Lei DECRETO 8.250/2014, Lei 13.303/2016, Lei Decreto
9488/2018, Lei Decreto 10.024/2019.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 853/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
44103009302202284, publicada no D.O.U de 22/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por mais de 48 (quarenta e
oito) meses, de prestação de serviço de seguro de vida em grupo aos empregados,
extraquadros, dirigentes, requisitos, jovens aprendizes e por obrigação legal, aos
estagiários da DATAPREV, conforme Edital e Anexos. Novo Edital: 07/07/2023 das 08h00 às
12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460 Botafogo - RIO DE
JANEIRO -
RJEntrega das
Propostas: a
partir de
07/07/2023 às
08h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 20/07/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ALEXANDRE DA COSTA
Pregoeiro
(SIDEC - 06/07/2023) 238014-07048-2023NE021772
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 9/2023 - UASG 113801
Nº Processo: 59403.000377/2023-73.
Dispensa Nº 9/2023. Contratante: DNOCS - CEST/PE - RECIFE-PE.
Contratado: 40.904.492/0001-64 - SOLIVETTI COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: 1.1.o
objeto do presente instrumento é contratação por dispensa de licitação em caráter
excepcional, de empresa especializada para a prestação de serviços para a locação de
máquinas reprográficas e de impressão, multifuncionais digitais monocromáticas e
coloridas, com envio e recebimento de fax, de última geração.
1.2.contemplará o fornecimento de toner, cilindro original, revelador e demais insumos
necessários à execução dos serviços, inclusive papel, de acordo com as especificações
estabelecidas neste instrumento.
1.3. Este termo de contrato vincula-se ao termo de referência da contratação emergencial
por dispensa de licitação, identificado no
preâmbulo e à proposta vencedora,
independentemente de transcrição, nos moldes do art.75, inciso ii da lei nº14.133/2021..
Fundamento Legal: . Vigência: 06/07/2023 a 06/07/2024. Valor Total: R$ 36.240,00. Data
de Assinatura: 04/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940904/2023, Nº Processo: 59800000211202374, Concedente:
SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: ESTADO DE MATO
GROSSO CNPJ nº 03507415002279, Interveniente: ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ nº
03507415000144, Objeto: Pavimentação da Rodovia estadual MT-247 (Etapa 2), na região
Sudoeste
do
estado
de
Mato
Grosso., Valor
Total:
R$
43.327.668,82,
Valor
de
Contrapartida: R$ 428.986,82, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 42.898.682,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000092, Valor: R$
42.898.682,00, PTRES: 223684, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência:
05/07/2023 a 05/07/2026, Data de Assinatura: 05/07/2023, Signatários: Concedente:
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO CPF nº ***.213.251-**, Convenente: MARCELO DE OLIVEIRA
E SILVA CPF nº ***.913.661-**, Interveniente: MAURO MENDES FERREIRA CPF nº
304.362.301-00.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002010/2014-03. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato Consolidado
de CDRU nº 0.066.00/2015, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação de Produtores Rurais Irriga
Bahia. DO OBJETO: O presente Termo visa Aditar o Contrato de Concessão consolidado nº
0.066.00/2015, para modificação de cláusulas contratuais e ratificação das demais. DA
MODIFICAÇÃO CONTRATUAL: Por este instrumento, excluem-se as obrigações pertinentes à
operação e a manutenção das etapas 1 e 2, sob a responsabilidade da Irriga Bahia, para
que seja repassada ao Contrato nº 0.0187.00/2022, sob a responsabilidade da Equipav
Agropecuária e Irrigação SPE S.A., na forma a seguir: Na Cláusula Segunda - DO OBJETO.
Onde se lê: 2.1. O presente contrato tem por objeto a Concessão de Direito Real de Uso
- CDRU, de forma a viabilizar a conclusão de obras de captação de água, operação e
manutenção da infraestrutura de uso comum, ocupação da área, e realizar a integração de
produtores rurais nos propósitos de produção agrícola, em uma área total de 16.665,1263
ha, sendo 13.412,8363 ha irrigáveis e 3.252,29ha não irrigáveis, localizada no perímetro de
irrigação denominado Projeto de Irrigação do Baixio de Irecê, localizado no Município de
Xique-Xique, no Estado da Bahia. Leia-se: 2.1. O presente contrato tem por objeto a
Concessão de Direito Real de Uso - CDRU, de forma a viabilizar a conclusão de obras de
captação de água, ocupação da área, e realizar a integração de produtores rurais nos
propósitos de produção agrícola, em uma área total de 16.665,1263 ha, sendo 13.412,8363
ha irrigáveis e 3.252,29 ha não irrigáveis, localizada no perímetro de irrigação denominado
Projeto de Irrigação do Baixio de Irecê, localizado no Município de Xique-Xique, no Estado
da Bahia. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não
colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2023 - MARCELO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000561/2019-81. ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº
0.003.00/2020, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Senha Engenharia e Urbanismo S.S. DO
OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem
como escopo aditar o
Contrato nº
0.003.00/2020, que tem por objeto a administração, operação e manutenção das
infraestruturas de irrigação de uso comum dos Projetos Públicos de Irrigação Fulgêncio,
Brígida, Manga de Baixo, Icó-Mandantes, Apolônio Sales e Barreiras, integrantes do
Sistema Itaparica, no Estado de Pernambuco. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica, por
este instrumento, prorrogado o prazo contratual por 03 (três) meses, contados a partir
de 06 de julho de 2023, passando seu vencimento para 05 de outubro de 2023. O valor

                            

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