DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 32/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 48077.000043/2022.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 14.151.949/0001-05 - CASTELO VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato
17/2022 (4761073), nos termos da clásula sexta - reajustamento de preços em sentido amplo, em razão do reajuste de salário e dos benefícios da categoria envolvida na execução do serviço,
homologados pela cct 2023/2023 (sei 6780858), pi000021/2023, celebrada entre o sindicato das empresas de seguranca privada do estado do piaui - sindesp/pi, cnpj n. 07.399.479/0001-
20 e o sindicato dos empregados de empresas de seguranca, vigilancia e servicos organicos de seguranca do estado do piaui, cnpj n. 07.471.774/0001-40, registrada no mte em 23/02/2023,
que tem data-base em 1º de janeiro de 2023. Vigência: 01/10/2022 a 01/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 274.350,12. Data de Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
NÚCLEO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
COMUNICADO Nº 75, DE 6 DE JULHO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA no prazo
de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação:
.
Auto de Infração
Processo nº
CNPJ/CPF
Nome ou Razão Social
.
5851654 de 08/03/2021
48650.200591/2020-47
10.778.299/0001-63
MARTINS FELBER COMÉRCIO DE GAS LTDA.
.
597409 de 22/11/2021
48650.200560/2021-77
07.127.645/0002-10
AUTO POSTO SÃO LUCAS LTDA.
.
620985 de 29/06/2022
48620.201163/2022-51
09.045.209/0001-46
COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS EDU-CAP EIRELI- ME
A defesa deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua
representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -
ANP (aos cuidados do Setor de Julgamento de Processos de São Paulo), situada na Rua Professor Aprígio Gonzaga, nº 78 - 15º andar - São Judas - São Paulo-SP - CEP 04303-000, OU, quando
se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para
cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no endereço: https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-
eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros
esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelo número (11) 2276-1337.
WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES
Chefe
COMUNICADO Nº 76, DE 6 DE JULHO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS
no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir desta publicação:
.
Auto de Infração
Processo nº
CNP/CPF
Nome ou Razão Social
.
594504 de 06/08/2021
598505 de 01/10/2021
598506 de 01/10/2021
605766 de 28/10/2021
48610.214773/2021-52
30.105.685/0001-00
AUTO POSTO GALHARDO LTDA.
.
591780 de 05/04/2021
48620.201621/2020-90
09.045.209/0001-46
COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS EDU-CAP EIRELI- ME
.
595642 de 10/06/2021
567110 de 08/11/2021
48610.209847/2021-39
18.880.942/0001-77
UTO POSTO VITÓRIA DE VALINHOS LTDA.
.
595315 de 06/08/2021
48610.214739/2021-88
07.302.973/0001-24
AUTO POSTO JETBEL LTDA.
.
602995 de 10/09/2021
48650.200655/2021-91
12.109.884/0002-87
BZS COMBUSTIVEIS LTDA.
.
603303 de 14/09/2021
603304 de 14/09/2021
598546 de 20/10/2021
48610.218008/2021-10
17.548.002/0001-12
AUTO POSTO TERMINAL SÃO MATEUS LTDA.
.
604789 de 19/10/2021
48620.204471/2021-57
10.397.593/0001-25
AUTO POSTO F-430 LTDA.
.
601690 de 01/12/2021
48620.204984/2021-68
10.630.852/0001-16
EMILIANO MOREIRA SANTAMARINA
.
615952 de 05/04/2022
6220988 de 29/06/2022
902471 de 22/09/2022
48620.201228/2022-68
12.939.269/0001-17
AUTO POSTO BRADDOCK LTDA.
.
531854 de 09/04/2018
48620.000510/2018-43
43.646.710/0001-04
AUTO POSTO CHU LTDA.
A manifestação das alegações finais deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga
de poderes para a sua representação. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados do Setor de Julgamento
de Processos de São Paulo), situada na Rua Professor Aprígio Gonzaga, nº 78 - 15º andar - São Judas - São Paulo-SP - CEP 04303-000,OU, quando se tratar de processo eletrônico, poderão
ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI"
e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no endereço:https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo
endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro
de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelo número (11) 2276-1337.
WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES
Chefe
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 323031
Nº Processo: 48610.204759/2023. Objeto: Contratação de serviços de suporte e
manutenção on-site em equipamentos do tipo switches, pelo período de 12 (doze) meses,
conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e
seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-00014-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 07/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE ANTONIO RODRIGUES
Superintendente Sga
(SIASGnet - 06/07/2023) 323031-32205-2023NE800144
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 15:30 horas do
dia 14 de julho de 2023, na Sede da Companhia, localizada no Setor Bancário Norte
- SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, Edifício Central Brasília, 5º Andar, Brasília - DF,
com transmissão por videoconferência, nas condições previstas nos artigos 122 e 123,
da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a fim de deliberarem sobre a seguinte
Ordem do Dia:
a) Ratificação da nomeação de membro do Conselho de Administração
ocorrida em função de vacância durante o período de gestão;
b) Eleição de membros para o Conselho de Administração.
Cumpre mencionar que a Assembleia Geral Extraordinária será presidida
pelo Diretor-Presidente Interino da CPRM, Cassiano de Souza Alves, por designação da
Presidente
do Conselho
de
Administração,
Lilia Mascarenhas
Sant'Agostino, que
participará remotamente por videoconferência.
O acionista que desejar representar-se na referida Assembleia deverá
depositar procuração, com poderes especiais, no Escritório da Sede da Companhia, de
acordo com o artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, até às 15:30
horas do dia 13 de julho de 2023. Dúvidas devem ser encaminhadas para o correio
eletrônico seger@sgb.gov.br.
Brasília, 5 de julho de 2023
LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO
Presidente do Conselho de Administração
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
NO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
Processo Licitatório nº 48032.000572/2023-42. Pregão Eletrônico nº 055/2023. Objeto:
Aquisição de licenças perpétuas de uso de software para a criação de tours virtuais
interativos para atender
a demanda do Projeto FOMENTO
AO GEOTURISMO E
GEOCONSERVAÇÃO NO BRASIL, conforme as especificações constantes no Termo de
Referência - Anexo I, deste Edital. Empresa: Leni S Silva de Lucena - EPP CNPJ:
21.142.448/0001-10. Valor Total do Item: R$ 13.698,00 (Treze mil, seiscentos e noventa
e oito reais).
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
Quinto Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 029/CPRM/2015, firmado entre a
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e Universidade Federal do Rio
Grande/FURG - Objeto: O presente instrumento tem por objeto o ajuste do Plano de
Trabalho do Termo de Execução Descentralizada no 029/CPRM/2015, firmado em
17.12.2015 de modo a adequar as despesas para a correta execução do acordado entre
FURG e CPRM. Fica mantida importância total de R$ 1.859.000,00 (um milhão, oitocentos