DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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128
Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve aplicar à empresa STARFLIGHT ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.163.727/0001-35, a penalidade de impedimento de
licitar
e
contratar
com
a
INFRAERO e
Toda
Administração
Pública
Federal
e
descredenciamento do SICAF pelo prazo de 02 (dois) anos, por deixar de cumprir o item
15.3 do termo de contrato nº 02.2016.027.0003.
Esta penalidade está sendo aplicada com fundamento no subitem 27.4.1 do
referido Termo de Contrato, e conforme art. 87, inciso III, da Lei 8.666/93, sem prejuízo de
outras cominações de ordem legal ou contratual e ATO ADMINISTRATIVO Nº SEDE-AAD-
2023/01236 de 03/07/2023.
ANDERSON SABIO SCHARLLY
Superintendente I
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE: Contrato
nº 21/2023.
CONTRATANTE: COMPANHIA
DOCAS DO
CEARÁ.
CONTRATADA:
BLUVAL COMÉRCIO
E AUTOMAÇÃO
INSDUSTRIAL
EIRELI. CNPJ
Nº
30.249.603/0001-92. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de Materiais para o Sistema de
Abastecimento de Água Potável do Píer Petroleiro do Porto de Fortaleza (Lotes 05,06 e 12).
FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº
123/2006, na Lei nº 12.846/2013, Decreto nº 10.024/2019, no RILC da CDC, nas condições
estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 03/2023, na proposta da Contratada, no
Processo Administrativo SEI de nº 50900.000788/2021-11 e na Autorização DIRPRE nº
40/2023, de 17/05/2023. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 210 (duzentos e dez) dias,
contados da emissão da Solicitação de Fornecimento - SDF. VALOR: R$ 100.709,02 DATA DE
ASSINATURA: 28/06/2023.
ESPÉCIE: Contrato
nº 22/2023.
CONTRATANTE: COMPANHIA
DOCAS DO
CEARÁ.
CONTRATADA: REDNOV FERREMENTAS LTDA. CNPJ Nº 45.769.285/0001-68. RESUMO DO
OBJETO: Aquisição de Materiais para o Sistema de Abastecimento de Água Potável do Píer
Petroleiro do Porto de Fortaleza (Lote13). FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto
nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, Decreto nº
10.024/2019, no RILC da CDC, nas condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico
nº 03/2023 e anexos, na proposta da Contratada, no Processo Administrativo SEI de nº
50900.000778/2021-11 e na Autorização DIRPRE nº 40/2023, de 17/05/2023. PRAZO DE
EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 210 (duzentos e dez) dias contados da emissão de Solicitação de
Fornecimento - SDF. VALOR: R$ 5.950,00 DATA DE ASSINATURA: 28/06/2023.
ESPÉCIE: Contrato
nº 26/2023.
CONTRATANTE: COMPANHIA
DOCAS DO
CEARÁ.
CONTRATADA: TGT CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA. CNPJ Nº 42.491.006/0001-59.
RESUMO DO OBJETO: Aquisição de Equipamentos de informática e eletrônicos para a
Companhia Docas do Ceará - CDC (ITEM 02). FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no
Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, Decreto
nº 10.024/2019, no RILC da CDC, nas condições estabelecidas no Edital do Pregão
Eletrônico nº 37/2022 e anexos, na proposta da Contratada, Ata de Registro de Preço nº
02/2023, no Processo nº 50900.000443/2023-20 e na Autorização DIRPRE nº 46/2023, de
07/06/2023. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 12 meses, contados da emissão de
Solicitação de Fornecimento - SDF. VALOR: R$ 157.200,00 DATA DE ASSINATURA:
28/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA
DOCAS DO CEARÁ. CONTRATADA: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA. CNPJ Nº
04.008.185/0006-46. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato
por mais 12 (doze) meses, findado em 30/06/2024, ou até a emissão de uma nova Ordem
de Serviço, decorrente de licitação, o que ocorrer primeiro. FUNDAMENTO: Lei nº
13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDC, no Processo
Administrativo SEI de nº 50900.0001099/2021-24 e na Autorização DIRPRE nº 56/2023, de
27/06/2023. VALOR GLOBAL: R$ 6.157.860,48 DATA DE ASSINATURA: 27/06/2023.
EXTRATOS DE CESSÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 06/2023. CEDENTE: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ. CESSIONÁRIA: V.
CASTRO & CIA LTDA. CNPJ Nº 01.199.409/0001-28. RESUMO DO OBJETO: Cessão de Uso
Onerosa de 01 (uma) sala comercial localizada no Núcleo de Apoio Portuário - NAP do
Porto de Fortaleza (Lote 05), medindo 14,75m2 FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Lei nº
12.846/2013, Resolução ANTAQ Nº 07/2016, Portaria MINFRA nº 51, Lei 12.815/2013,
Decreto
nº
8.033/2013,
RILC
da
CDC,
Processo
Administrativo
SEI
de
nº
50900.000549/2022-42 e na Autorização DIRPRE nº 42/2023, de 23/05/2023. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. DATA DE ASSINATURA: 04/07/2023.
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso Onerosa nº 04/2023. CEDENTE: COMPANHIA DOCAS DO
CEARÁ. CESSIONÁRIA: GLOBAL SHIP SERVICE LTDA. CNPJ Nº 09.444.141/0001-78. RESUMO
DO OBJETO: Cessão de Uso Onerosa de 02 (duas) salas comerciais localizada no Núcleo de
Apoio Portuário - NAP do Porto de Fortaleza (LOTES 02 e 03) medindo, cada, 14,32m2.
FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 12.846/2013, Resolução ANTAQ nº 07/2016,
Portaria MINFRA nº 51, Lei 12.815/2013, Decreto nº 8.033/2013, RILC da CDC, Processo
Administrativo SEI de nº 50900.000549/2022-42 e na Autorização DIRPRE nº 42/2023, de
23/05/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DATA DE ASSINATURA: 04/07/2023.
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso Onerosa nº 03/2023. CEDENTE: COMPANHIA DOCAS DO
CEARÁ. CESSIONÁRIA: BCF COMISSIONÁRIA ADUANEIRA E SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ Nº 08.057.359/0001-07. RESUMO DO OBJETO: Cessão de Uso
Onerosa de (uma) sala comercial localizada no Núcleo de Apoio Portuário - NAP do Porto
de Fortaleza (LOTE 01), medindo 14,32m2. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Lei nº
12.846/2013, Resolução ANTAQ nº 07/2016, Portaria MINFRA nº 51, Lei 12.815/2013,
Decreto
nº
8.033/2013,
RILC
da
CDC,
Processo
Administrativo
SEI
de
nº
50900.000549/2022-42 e na Autorização DIRPRE nº 42/2023, de 23/05/2023. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2023.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023
Objeto: Aquisição de Materiais de Consumo para Copa divididos em 2 (dois)
lotes, a saber: Lote 1 - aquisição de Café; e Lote 2 - Aquisição de Açúcar, Adoçante,
Achocolatado, Leite em Pó e caixas de 10 saquinhos de Chá para atender as demandas
da Companhia das Docas do Estado da Bahia.
Processo-SEI: 50903.000390/2023-17. VALOR
ESTIMADO: R$ 164.756,60.
DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 10/07/2023, às
8h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/07/2023, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES:
20/07/2023, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009.
Informações pelos telefones (71) 3320-1217/1313, no horário das 8h às 12h
e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO DE SOUSA PEREIRA
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023
Objeto: Contratação de serviço especializado para elaboração de um Plano de
Gestão Ambiental (PGA) referente ao Porto Organizado de Aratu-Candeias.
Sagrou-se a empresa
ECOSSIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA,
CNPJ nº
08.022.237/0001-85 pelo valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado
pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 367ª Reunião Ordinária.
ROGERIO DE SOUSA PEREIRA
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023
Objeto: Fornecimento e instalação de geradores trifásicos, à diesel, cabinados,
com Quadros de Transferência Automática (QTA), sendo 4 geradores para o Porto de
Salvador.
Sagrou-se a empresa KAYAMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ
nº 07.228.290/0001-74 pelo valor de R$434.800,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e
oitocentos reais).
O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado
pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 370ª Reunião Ordinária.
BRUNO ROCHA
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DE CANDIDATO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019
O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal Brasileira de 1988, e conforme Edital de Concurso Público n° 01/2019, de 03 de
Maio de 2019, publicado no D.O.U. em 06/05/2019, Edição 85, Seção 3, Página 112 c/c o
Edital de 20 de Novembro de 2019, publicado no D.O.U. em 22/11/2019, Edição 226, Seção
3, Página 114, torna pública:
A CONVOCAÇÃO de candidata para ocupar o Emprego Público de TÉCNICO
PORTUÁRIO: ADMINISTRATIVO-OPERACIONAL, para entrega de documentação, realização
de exames pré-admissionais e preenchimento de vaga do quadro de pessoal de nível
médio da CDP: Vaga Ampla Concorrência (AC) - 933011982 - HELLEN CLAUDIA DE ARAU J O
MENEZES DA COSTA (classificada em 32º lugar na lista Ampla Concorrência), lotação em
município a ser definido pela Companhia.
Belém-PA, 6 de julho de 2023.
EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019
DESISTÊNCIA DO CANDIDATO
O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, com fundamento no Edital do Concurso Público CDP nº
01/2019, de 03 de Maio de 2019, publicado no DOU em 06/05/2019, Edição 85, Seção 3,
Página 112, torna pública:
A DESISTÊNCIA do candidato VICTOR WASHINGTON GOMES RODRIGUES,
convocado para ocupar o Emprego Público de TÉCNICO PORTUÁRIO: ADMINISTRATIVO-
OPERACIONAL, nos termos do Edital de Convocação publicado no DOU em 23/06/2023,
Edição 118, Seção 3, Página 113.
Belém-PA, 6 de julho de 2023.
EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.002289/2023-81.
Inexigibilidade de Licitação Nº 5/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA
DOCAS DO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 92.781.335/0001-02 - TAURUS ARMAS S.A.. Objeto: Fornecimento parcelado
de peças para manutenção do armamento da Guarda Portuária. Fundamento Legal: Art. 30,
I, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 05/07/2023 a 04/07/2024. Valor Total: R$ 27.163,90.
Data de Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 399008
Número do Contrato: 44/2021.
Nº Processo: 50905.001517/2020-52.
Pregão Nº 16/2021. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE
JANEIRO. Contratado: 10.470.566/0001-30 - PIER TRÊS ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Acréscimo de 5,11% (cinco vírgula onze por cento) do valor ajustado do Contrato nº
44/2021. Fundamento Legal: Art. 81 da Lei 13.303/2016. Vigência: 05/07/2023 a
19/12/2023. Valor deste Termo Aditivo: R$ R$ 57.576,81. Valor Atualizado do Contrato: R$
1.184.371,74. Data de Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
03/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação dos serviços de
manutenção e operação da sinalização náutica dos Portos sob jurisdição da PortosRio,
conforme o Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital:
07/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 21 -
Centro Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 07/07/2023
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/07/2023, às
10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
GABRIEL RICHA OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 06/07/2023) 399008-39008-2023NE000001
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