DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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150
Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CIÊNCIA INICIAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE FUNDO DE GARANTIA N52S5R
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações
de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas
e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ACCO SCIENCE FARMACEUTICA EIRELI
14152.171913/2021-13
AI
22.201.256-1
. ACCO SCIENCE FARMACEUTICA EIRELI
14185.029563/2021-14
ND
20.216.770-4
. AEROSS MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA
14152.178885/2021-65
AI
22.208.225-9
. ALEX YSHIGUE DA SILVA
14152.169850/2021-35
AI
22.199.195-6
. ALEX YSHIGUE DA SILVA
14152.169855/2021-68
AI
22.199.200-6
. ALEX YSHIGUE DA SILVA
14152.169871/2021-51
AI
22.199.216-2
. ALEX YSHIGUE DA SILVA
14152.169874/2021-94
AI
22.199.219-7
. ALEX YSHIGUE DA SILVA
14152.169875/2021-39
AI
22.199.220-1
. ALEX YSHIGUE DA SILVA
14185.029223/2021-85
ND
20.216.404-7
. ALTA & PRESSAO LAVANDERIA INDUSTRIAL S.A.
14152.165255/2021-21
AI
22.194.600-4
. ALTA & PRESSAO LAVANDERIA INDUSTRIAL S.A.
14152.165256/2021-75
AI
22.194.601-2
. ALTA & PRESSAO LAVANDERIA INDUSTRIAL S.A.
14152.165257/2021-10
AI
22.194.602-1
. ALTA & PRESSAO LAVANDERIA INDUSTRIAL S.A.
14185.028184/2021-07
ND
20.215.344-4
. AMERICAN SOFA CO. EIRELI
14185.029457/2021-22
ND
20.216.658-9
. ANA PAULA DE SOUZA FREITAS CONFECCOES LTDA
14185.028941/2021-34
ND
20.216.117-0
. ASSOCIACAO BENEFICIENTE CAMINHO DE DAMASCO
14185.030620/2021-08
ND
20.217.847-1
. ATACADAO S.A.
14152.155155/2021-96
AI
22.184.747-2
. ATACADAO S.A.
14152.155167/2021-11
AI
22.184.759-6
. ATACADAO S.A.
14152.155176/2021-10
AI
22.184.768-5
. ATACADAO S.A.
14152.155195/2021-38
AI
22.184.787-1
. ATIVA ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA
14152.164960/2021-19
AI
22.194.305-6
. ATIVA ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA
14152.164961/2021-55
AI
22.194.306-4
. ATIVA ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA
14152.164962/2021-08
AI
22.194.307-2
. ATIVA ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA
14185.028431/2021-67
ND
20.215.592-7
. AUREA MONTEIRO DOS SANTOS - DOCERIA
14152.170105/2021-39
AI
22.199.450-5
. AUREA MONTEIRO DOS SANTOS - DOCERIA
14152.170664/2021-49
AI
22.200.008-2
. AUREA MONTEIRO DOS SANTOS - DOCERIA
14185.029275/2021-51
ND
20.216.457-8
. AUTOPART S INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE AR
14185.028512/2021-67
ND
20.215.673-7
. AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
14152.173330/2021-27
AI
22.202.673-1
. BAR E LANCHES THEATRO LTDA
14152.170899/2021-31
AI
22.200.243-3
. BAR E LANCHES THEATRO LTDA
14152.170906/2021-02
AI
22.200.250-6
. BAR E LANCHES THEATRO LTDA
14152.170907/2021-49
AI
22.200.251-4
. BAR E LANCHES THEATRO LTDA
14152.170908/2021-93
AI
22.200.252-2
. BAR E LANCHES THEATRO LTDA
14152.170909/2021-38
AI
22.200.253-1
. BAR E LANCHES THEATRO LTDA
14185.029320/2021-78
ND
20.216.505-1
. BRACADAS ACADEMIA DE ESPORTES LTDA
14185.029926/2021-11
ND
20.217.143-4
. C2C CLOSE TO CONSUMER BRASIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA
14152.164388/2021-80
AI
22.193.733-1
. CALDANA & CALDANA LTDA
14152.172341/2021-90
AI
22.201.684-1
. CALDANA & CALDANA LTDA
14152.172362/2021-13
AI
22.201.705-8
. CALDANA & CALDANA LTDA
14152.172364/2021-02
AI
22.201.707-4
. CALDANA & CALDANA LTDA
14152.172366/2021-93
AI
22.201.709-1
. CALDANA & CALDANA LTDA
14152.172370/2021-51
AI
22.201.713-9
. CALDANA & CALDANA LTDA
14152.172371/2021-04
AI
22.201.714-7
. CALDANA & CALDANA LTDA
14185.029653/2021-05
ND
20.216.865-4
. CANAA AGROPECURIA E TRANSPORTES LTDA
14152.162504/2021-26
AI
22.191.849-3
. CANAA AGROPECURIA E TRANSPORTES LTDA
14152.162507/2021-60
AI
22.191.852-3
. CANAA AGROPECURIA E TRANSPORTES LTDA
14152.162508/2021-12
AI
22.191.853-1
. CANAA AGROPECURIA E TRANSPORTES LTDA
14152.162509/2021-59
AI
22.191.854-0
. CANAA AGROPECURIA E TRANSPORTES LTDA
14185.027803/2021-38
ND
20.214.940-4
. CBT CORPORACAO BRASILEIRA DE TRANSFORMADORES LTDA
14152.162576/2021-73
AI
22.191.921-0
. CBT CORPORACAO BRASILEIRA DE TRANSFORMADORES LTDA
14152.162590/2021-77
AI
22.191.935-0
. CBT CORPORACAO BRASILEIRA DE TRANSFORMADORES LTDA
14152.162594/2021-55
AI
22.191.939-2
. CBT CORPORACAO BRASILEIRA DE TRANSFORMADORES LTDA
14152.162595/2021-08
AI
22.191.940-6
. CBT CORPORACAO BRASILEIRA DE TRANSFORMADORES LTDA
14152.162596/2021-44
AI
22.191.941-4
. CBT CORPORACAO BRASILEIRA DE TRANSFORMADORES LTDA
14185.028012/2021-25
ND
20.215.171-9
. CGFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.161956/2021-91
AI
22.191.301-7
. CGFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.161966/2021-26
AI
22.191.311-4
. CGFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.161967/2021-71
AI
22.191.312-2
. CGFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.161968/2021-15
AI
22.191.313-1
. CGFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.161969/2021-60
AI
22.191.314-9
. CGFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14185.027871/2021-05
ND
20.215.009-7
. CLASSIC COMERCIAL TEXTIL EIRELI
14152.162811/2021-15
AI
22.192.156-7
. CLASSIC COMERCIAL TEXTIL EIRELI
14152.162815/2021-95
AI
22.192.160-5
. CLASSIC COMERCIAL TEXTIL EIRELI
14152.162816/2021-30
AI
22.192.161-3
. CLASSIC COMERCIAL TEXTIL EIRELI
14152.162817/2021-84
AI
22.192.162-1
. CLASSIC COMERCIAL TEXTIL EIRELI
14152.162818/2021-29
AI
22.192.163-0
. CLASSIC COMERCIAL TEXTIL EIRELI
14185.028065/2021-46
ND
20.215.225-1
. CLAUDIO GONCALVES DE SIQUEIRA
14185.029590/2021-89
ND
20.216.798-4
. COBRA DESENTUPIDORA LIMPADORA E DEDETIZADORA EIREL
14152.170665/2021-93
AI
22.200.009-1
. COBRA DESENTUPIDORA LIMPADORA E DEDETIZADORA EIREL
14152.170669/2021-71
AI
22.200.013-9
. COBRA DESENTUPIDORA LIMPADORA E DEDETIZADORA EIREL
14152.170670/2021-04
AI
22.200.014-7
. COBRA DESENTUPIDORA LIMPADORA E DEDETIZADORA EIREL
14185.029289/2021-75
ND
20.216.471-3
. COBRA DESENTUPIDORA LIMPADORA E DEDETIZADORA EIRELI
14152.170450/2021-72
AI
22.199.794-6
. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
14152.161989/2021-31
AI
22.191.334-3
. CONDOMINIO VILLAGE PAINEIRAS
14152.169250/2021-77
AI
22.198.595-6
. CONSERV-ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA
14185.028753/2021-14
ND
20.215.924-8
. CONSTRUPLAN CONSTRUCOES EIRELI
14152.169923/2021-99
AI
22.199.268-5
. CPS-2 RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
14152.177764/2021-04
AI
22.207.104-4
. CPS-2 RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
14185.030605/2021-51
ND
20.217.831-5
. CRISTIANE LISKE MATIAS BELENTANI
14152.159135/2021-94
AI
22.188.678-8
. CRISTIANE LISKE MATIAS BELENTANI
14152.159136/2021-39
AI
22.188.679-6
. CRISTIANE LISKE MATIAS BELENTANI
14152.159137/2021-83
AI
22.188.680-0
. CRISTIANE LISKE MATIAS BELENTANI
14152.159138/2021-28
AI
22.188.681-8
. CRISTIANE LISKE MATIAS BELENTANI
14185.027410/2021-24
ND
20.214.533-6
. D.J. LEME PEREIRA & CIA LTDA
14152.158364/2021-91
AI
22.187.907-2
. D.J. LEME PEREIRA & CIA LTDA
14152.158366/2021-81
AI
22.187.909-9
. D.J. LEME PEREIRA & CIA LTDA
14152.158369/2021-14
AI
22.187.912-9
. D.J. LEME PEREIRA & CIA LTDA
14152.158371/2021-93
AI
22.187.914-5
. D.J. LEME PEREIRA & CIA LTDA
14185.027192/2021-28
ND
20.214.310-4
. DEMARO CONFECCOES EIRELI
14152.172652/2021-59
AI
22.201.995-6
. DEMARO CONFECCOES EIRELI
14152.172657/2021-81
AI
22.202.000-8
. DEMARO CONFECCOES EIRELI
14152.172658/2021-26
AI
22.202.001-6
. DEMARO CONFECCOES EIRELI
14152.172659/2021-71
AI
22.202.002-4
. DEMARO CONFECCOES EIRELI
14152.172660/2021-03
AI
22.202.003-2

                            

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