DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, por conclusão de tempo de
serviço, e, simultaneamente, desincorporar, em 08SET2022, o militar abaixo mencionado,
por estar incapaz definitivamente para o Serviço Ativo da Marinha, por sofrer de doença
sem relação de causa e efeito com o serviço, não estando inválido, não necessitando de
internação permanente, não necessitando de assistência ou cuidados permanentes de
enfermagem, revendo o laudo da JRS/BFNRM de 09NOV2021, e, consequentemente,
considerá-lo isento do serviço militar:
BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS
SD-FN 17.0450.53 LUCAS DA ROCHA MONTEIRO
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto art. 95 da Lei
nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma à Organização
Militar onde serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA Nº 134/DHN, DE 6 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da Diretoria-Geral de
Navegação, e tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei
nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo (DGPM-314 6a Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1o Renovar o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do CC (RM1-
T) 83.5142.36 ADELSON PEREIRA COSTA, na Base de Hidrografia da Marinha em Niterói,
previsto na portaria nº 100/2021, desta Diretoria, até 08JUL2025, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, na área de administração, na função de Assessor de
Justiça e Disciplina, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi
contratado.
Art. 2o Renovar o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
GR 86.5989.45 LUIZ CLAUDIO FERRAZ DE JESUS, na Base de Hidrografia da Marinha em
Niterói, previsto na portaria nº 111/2021, desta Diretoria, até 08JUL2025, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, na área de administração, na função de Supervisor
da Seção de OFF-SET, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi
contratado.
Art. 3o Renovar o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
FR 85.8585.44 VANDERLEI FERREIRA DA SILVA, no Centro de Hidrografia da Marinha,
previsto na portaria nº 102/2021, desta Diretoria, até 08JUL2025, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, na área de gestores de programas e projetos
estratégicos, na função de Assessoria no Desenvolvimento do Projeto de Elaboração das
Cartas Eletrônicas da Costa Brasileira, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa
para a qual foi contratado.
Art. 4o Renovar o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
ME 85.0301.21 MARCOS VENICIO ARRAIS DE ABREU, no Centro de Hidrografia da Marinha,
previsto na portaria nº 101/2021, desta Diretoria, até 08JUL2025, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, na área de gestores de programas e projetos
estratégicos, na função de Assessoria no Desenvolvimento do Projeto de Elaboração das
Cartas Eletrônicas da Costa Brasileira, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa
para a qual foi contratado.
C Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.024/DPM, DE 5 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso II do art. 104, inciso II do art.
106, inciso V do art. 108 e art. 109, todos da Lei no 6.880/1980, com redação anterior à
Lei nº 13.954/2019, em conformidade com a tutela provisória deferida nos autos do
Processo no 1002235-49.2023.4.01.0000, em trâmite no Juízo da 3a Vara Federal da Seção
Judiciária do Amazonas, encaminhada para cumprimento por meio do Ofício n°
03298/2023/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a
Região, resolve:
Art. 1° Reformar, por força de decisão judicial, o 1° Ten (RM2-T) 16.1082.72
STÉLIO NUNES ROCHA, reincluído no Serviço Ativo da Marinha por intermédio da Portaria
no 228/2023, do Com9oDN, no posto que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com com base neste posto, a partir de 28 de junho de 2023.
Art.2° Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 2.030/DPM, DE 6 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e na alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I
do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG
86.8405.84 RUBINEI DOS SANTOS SILVA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.033/DPM, DE 6 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do
anexo B da Portaria n° 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso
I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, no
inciso I do § 1° e nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22
da Lei n° 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e
nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-CN
86.0896.33 SAMERO AMARAL DE OLIVEIRA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 2.037/DPM, DE 6 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art.
104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei no
6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1o do art. 12 da Lei no
13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 023.000.11255, homologado em 12 de
dezembro de 2022, pela Junta Superior Distrital do Comando do 4° Distrito Naval,
resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-CO
87.0522.37 ELIELSON NUNES FELIPE, a partir de 12 de dezembro de 2022, com os direitos
pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data
da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 2.038/DPM, DE 6 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso
II do art. 106, no inciso IV e no § 1o do art. 108, no art. 109, e na alínea a do § 2o e § 1o
do art. 110 da Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do §
1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 023.000.13196, de
19 de janeiro de 2023, da Junta Regular de Saúde-1 do Hospital Naval de Salvador,
homologado em 21 de março de 2023, pela Junta Superior Distrital do Comando do 2°
Distrito Naval, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-EF
96.1148.19 FABRICIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, a partir de 21 de março de 2023, com os
direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde
a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 2.039/DPM, DE 6 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art.
104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei no
6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1o do art. 12 da Lei no
13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 023.000.18117, de 8 de março de 2023, da
Junta Regular de Saúde da Policlínica Naval de Manaus, homologado em 4 de abril de
2023, pela Junta Superior Distrital do Comando do 9° Distrito Naval, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 1° SG-AR
01.0393.26 ITALOMARCOS RANYOL ABEN-ATHAR SALES, a partir de 4 de abril de 2023, com
os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos
desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
PORTARIA Nº 129, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso de suas atribuições que
são conferidas pela Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior, em conformidade com o
inciso III da alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº
13.954/2019, art. 4º da Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério
da Defesa, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 84.0076.13 LEONARDO SALEMA GARÇÃO
RIBEIRO CABRAL para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Ajudante da Divisão de Meios,
na área de Administração, neste Estado-Maior, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 2 de maio de 2023 a 1º de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 2 de maio de 2023.
Vice-Almirante CARLOS EDUARDO HORTA ARENTZ.
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.568, DE 5 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo
nº 60631.002176/2023-04, resolve:
DESIGNAR a Capitão de Fragata (T) NÁDIA XAVIER MOREIRA e a Professora
Doutora CINTIENE SANDES MONFREDO MENDES, do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, para realizarem a apresentação de trabalhos, do "IPSA - 27th World Congress of
Political Science", na Universidade Católica Argentina (UCA), na cidade de Buenos Aires,
Argentina, no período de 14 a 20 de julho de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total
para a Escola Superior de Defesa (ESD).
A missão é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, cominados com
o parágrafo único do art 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
PORTARIA CHELOG/EMCFA-MD N° 3.545, DE 4 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 15º, do Anexo da Portaria EMCFA-MD nº 4486, de 3 de novembro de 2021, e
de acordo com o que consta do Processo nº 60310.000131/2023-10, resolve:
Art. 1º Designar os membros, titulares e suplentes, do Comitê Executivo do
Conselho de Geoinformação de Defesa (ConGEODEF):
I - do Ministério da Defesa:
- CMG MARIO ORLANDO DE CARVALHO JÚNIOR (Coordenador);
- CMG ALEX QUEIROZ PEREIRA (Titular da área operacional);
- Cel (FAB) EDUARDO BEZERRA DA SILVA (Suplente da área operacional);
- CF LEONARDO BASTOS MORAES (Titular da área técnica);
Maj QEM MCDONNELL ARAÚJO MAIERON (Coordenador de Geoinformação); e
- S Ten Inf MARCELO RAMOS DIONIZIO (Suplente da área técnica).
II - do Comando da Marinha:

                            

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