DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 672/SECEX, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei
nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
Designar ANTONIO CARLOS MARTINEZ SANCHES, Matrícula SIAPE nº 2017282,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Prevenção e Controle de
Incêndios, do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas, da
Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental
Territorial, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 698/SECEX, DE 6 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas
atribuições legais, com delegação de competência prevista na Portaria nº 385, de 12 de
agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de
1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho
de 2022, e, ainda, pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações
que constam do Processo nº 02000.009440/2023-52, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor WESLEY PAMPHILIO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº
1735174, Agente Administrativo pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, para exercício junto ao Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL N° 745/SECEX, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar FERNANDA CUNHA GOMES, matrícula SIAPE nº 1539505, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Assuntos Prioritários,
da Coordenação-Geral de
Direito Ambiental,
da Consultoria
Jurídica.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
PORTARIA MMA Nº 593, DE 5 DE JULHO DE 2023
A Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, no uso de
suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria
GM/MMA N° 535, de 5 de junho de 2023, que lhe delegou a competência para a
Ordenação de Despesas da Unidade Gestora - UG nº 440201, e o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº 02000.001145/2023-58, resolve:
Art. 1º Designar como Ordenador de Despesas Substituto o servidor Carlos
Eduardo Marinelli, CPF nº ***.169.248-**.
Art. 2º Designar como Gestor Financeiro o servidor Dougllas da Silva Cruz
Rezende, CPF nº ***.274.191-**, de acordo com os Arts. 42 e 43 do Decreto nº 93.872, de
23 de dezembro de 1986.
Parágrafo único: Nas ausências, afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular citado no caput, fica designada a servidora Cibelly Gomes de
Castro, CPF nº ***.414.061-**, como Gestora substituta.
Art. 3° Designar como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão o
servidor Carlos Eduardo Marinelli, CPF nº ***.169.248-**, de acordo com o Art. 8º da
Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, da Secretaria do Tesouro
Nacional.
Parágrafo único: Nas ausências, afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular citado no caput, fica designada o servidor Carlos Eduardo Coelho
de Morais Mota, CPF nº ***.899.381-**, como Responsável substituto.
Art. 4° Ficam convalidados os atos praticados a partir da vigência da Portaria
GM/MMA N° 535, de 5 de junho de 2023, até a entrada em vigor desta Portaria.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor em 14 de julho de 2023.
RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA
Ordenadora de Despesas UG 440201
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.545, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado pela Portaria de Pessoal Casa Civil nº
1.779, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de
fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do
Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do
Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022, e considerando constante dos autos
do processo nº 02001.014963/2022-20, resolve:
Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso I, do artigo 9º e caput do artigo
10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a candidata aprovada no concurso
público IBAMA para o cargo efetivo, Classe A, Padrão I, conforme disposto nos Anexo
desta Portaria.
Art. 2° A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da
publicação deste ato no Diário Oficial da União.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
Cargo: Analista Administrativo
.
I N S C R I Ç ÃO
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
S I T U AÇ ÃO
UNIDADE 
DE
LOT AÇ ÃO
.
10055007
DANDARA REJO DA SILVA MELO
71
AMPLA CONCORRÊNCIA
DF
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.556, DE 4 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar o servidor RAFAEL DE ARAÚJO PONS, matrícula SIAPE n. 1163468, da
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Cobrança
Administrativa de Taxas e Autos de Infração, da Coordenação de Cobrança e Arrecadação,
da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Planejamento,
Administração e Logística, deste Instituto, a contar de 07/07/2023.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.561, DE 5 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar o servidor MARIOMIR GOMES FERREIRA, matrícula SIAPE n. 0679471,
do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do
Núcleo de Apoio ao Centro de Triagem de Animais Silvestres, da Coordenação de Gestão,
Destinação e Manejo da Fauna e Biodiversidade Aquática, da Coordenação-Geral de Gestão
e Monitoramento do Uso da Fauna e da Biodiversidade Aquática da Diretoria de Uso
Sustentável da Biodiversidade e Florestas, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.562, DE 5 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor MARCELO BRITO MOUSSALLEM DE ANDRADE, matrícula
SIAPE 124635, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe,
código FCE 1.01, do Núcleo de Apoio ao Centro de Triagem de Animais Silvestres, da
Coordenação de Gestão, Destinação e Manejo da Fauna e Biodiversidade Aquática, da
Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Fauna e da Biodiversidade
Aquática da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.563, DE 5 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor MATHEUS CREÃO FERNANDES, matrícula SIAPE
n. 2034892, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de
Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas, da Divisão de Administração e Finanças,
da Superintendência do Pará, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.564, DE 5 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor FRANCEAN MICHEL DA SILVA RODRIGUES, matrícula SIAPE
2041550, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do
Núcleo de Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas, da Divisão de Administração e
Finanças, da Superintendência do Pará, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.553, DE 4 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e
considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama;
Considerando a Decisão Judicial prolatada nos autos da Ação Judicial nº
1013898-32.2022.4.01.3200 (NUP: 00482.021665/2022-03), bem como orientação contida
no Parecer de Força Executória n° 00005/2023/EATE-PES/EIADM-PRF1-PRF6/P G F/ AG U ,
resolve:
Conceder, por força de Decisão Judicial de que trata o Processo nº 1013898-
32.2022.4.01.3200, proferida pelo Juiz Federal da 8ª Vara Federal de Juizado Especial da
SJAM - MANAUS, a partir de 10/03/2022, data do requerimento, Pensão Judicial, em favor
de MARIA GLORONITA NEVES FERREIRA, companheira, reconhecida judicialmente, do ex-
servidor RAIMUNDO PLUMA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 685032, falecido em 14 de
maio de 2020, nos termos do § 7º do artigo 40 da Constituição Federal, combinado com
o artigo 3º, §1º e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, e com
os artigos, 217, incisos III e 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112, de 1990, com a
redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de
2020 (Processo nº 00807.008384/2023-28).
MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.554, DE 4 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e
considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve: