DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 555, DE 5 DE JULHO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de
04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.068015/2023-03 e tarefa GET
483076714, rsolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARINA ANTUNES CORREA VIAL na qualidade de
menor sob guarda e à LORENZO ANTUNES CORREA VIAL na qualidade de menor sob
guarda, da ex-servidora aposentada ANA MARIA ALVES ANTUNES, matrícula SIAPE nº
0.926.998 , ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 19/03/2018, com
fundamento no Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c art. 2º da Lei nº 10.887, de
18 de junho de 2004, por determinação judicial.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19/03/2018, data
do óbito, por determinação judicial.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 447 , de 05 de junho de2023,
publicada no DOU 108, de 07 de junho de 2023, referente à concessão de pensão civil,
onde se lê "Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/05/2023 (data de
entrada do requerimento)", leia-se "Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da
data de sua publicação."
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 994, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO, SUBSTITUTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986,
resolve:
Remover, ex officio, JOÃO ALMINO DE SOUZA FILHO, ministro de primeira
classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores,
do consulado-geral em Munique para a Secretaria de Estado, com exercício no escritório
de representação no Paraná.
CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE
EMBAIXADA DO BRASIL EM NOVA DELHI
PORTARIA Nº 5, DE 3 DE JULHO DE 2023
O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS DO BRASIL EM NOVA DELHI, no uso de suas
atribuições e de acordo com o disposto na portaria ministerial nº 426, de 15 de dezembro
de 2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis da unidade gestora
240255, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve˘
Dispensar
EDUARDO UZIEL,
CPF
042.967.607-77, ministro-conselheiro
do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de despesas
titular;
Designar JOÃO CARLOS BELLOC, CPF 666.144.067-87, conselheiro do quadro
especial do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de despesas titular;
Confirmar ANA BEATRIZ NOGUEIRA, CPF 701.275.903-82, conselheira do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenadora de despesas
substituta;
Dispensar JOÃO CARLOS BELLOC, CPF 666.144.067-87, conselheiro do quadro
especial do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos atos de
gestão orçamentária e financeira;
Designar ANA BEATRIZ NOGUEIRA, CPF 701.275.903-82, conselheira do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos atos de
gestão orçamentária e financeira;
Dispensar LUCAS FROTA VERRI PINHEIRO, CPF 115.544.897-92, segundo-
secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável,
substituto, pelos atos de gestão orçamentária e financeira;
Designar LETÍCIA DOS SANTOS MARRANGHELLO, CPF 010.803.590-52, segunda-
secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável,
substituta, pelos atos de gestão orçamentária e financeira;
Dispensar PEDRO PIACESI DE SOUZA, CPF 073.394.876-62, segundo-secretário
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular,
pelos atos de conformidade de registros de gestão;
Designar CAROLINA MYE SAITO, CPF 056.615.694-67, segunda-secretária do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos
atos de conformidade de registros de gestão;
Dispensar CAROLINA MYE SAITO, CPF 056.615.694-67, segunda-secretária do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituta,
pelos atos de conformidade de registros de gestão;
Designar PEDRO AUGUSTO VELOSO, CPF 057.707.916-67, primeiro-secretário do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituto,
pelos atos de conformidade de registros de gestão.
JOÃO CARLOS BELLOC
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 952, DE 12 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a
BETSAIDA CAPILE TUNES, matrícula SIAPE nº 1053830, matrícula SIAPECAD nº 675078,
ocupante do cargo de oficial de chancelaria, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n°
47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 993, DE 6 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, em conformidade com o Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e com a Portaria de delegação de competência nº 386
de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 19 de abril de 2022,
resolve:
Exonerar, a pedido, com base em requerimento protocolado em 17 de abril de
2023, nos termos do artigo 34, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FELIPE
SOUSA XAVIER DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1490442, do cargo efetivo de assistente de
chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, a contar de 17 de abril de 2023.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 831,DE 12 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a
BETSAIDA CAPILE TUNES, matrícula SIAPE nº 1053830, matrícula SIAPECAD nº 675078,
ocupante do cargo de oficial de chancelaria, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n°
47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA Nº 995, DE 6 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o artigo 5º da Portaria nº
386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Designar ANA CLAUDIA CORRÊA BRANDÃO GRACINDO, oficial de chancelaria,
classe C, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº
1359291, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão do
Pessoal.
FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA Nº 996, DE 6 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o artigo 5º da Portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar NANCI HELOISA DA SILVA FERREIRA, oficial de chancelaria, classe A,
padrão III, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1992630,
da função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Pagamentos, a contar de
4 de julho de 2023.
FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA Nº 997, DE 6 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar CARLOS CELSO TÁVORA DA SILVA FILHO, oficial de chancelaria, classe
A, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº
1739129, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de
Pagamentos, dispensando-o da função que atualmente ocupa.
FERNANDO PERDIGÃO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.288, DE 6 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art.6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Exonerar, a pedido, MARIA APARECIDA SIQUEIRA DE ANDRADE do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora Assistencial, CCE 1.10, código 24.0470, do
Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio
de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.292, DE 6 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de
outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, e
pelo art. artigo 16-B, da Lei 11.356/2006, 2009 e demais informações que constam no NUP
08227.004700/2022-44, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora SOLANGE MENEZES FEITOSA, matrícula no Siape nº
1567048, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe "C", Padrão V,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotada no Hospital Fe d e r a l
Cardoso Fontes (HFCF/RJ) para perceber a Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais -
GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, de Nível Médio, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.293, DE 6 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda,
pelo artigo 47, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e demais
informações que constam do processo nº 01194.000032/2023-42, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora TALITA DUARTE FILIPINO,
Matrícula no Siape nº 1732631, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente do
Ministério da Saúde, para exercício da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, na Advocacia Geral da União - AGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.294, DE 6 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda,
pelo art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e demais informações que constam
do processo Nº 18001.101112/2023-37, resolve: