DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 474, DE 26 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
estabelecida pelo Parágrafo único, inciso IV do art. 87 da Constituição Federal de 1988 e,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022, e demais
informações que constam do processo SEI nº 50905.001915/2023-11, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado HELIO SZMAJSER, matrícula SIAPE nº 328****, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício na PortosRio S.A. Autoridade Portuária,
para
ocupar o
cargo
comissionado de
Superintendente
de
Engenharia, 3º
Nível
hierárquico.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao Órgão cedente.
Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 610, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
estabelecida pelo Parágrafo único, inciso IV do art. 87 da Constituição Federal de 1988 e,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte e na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 13 seguinte, e demais informações que constam do
processo SEI nº 50020.001021/2023-87, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública ANTONIA SUERDA COELHO FRANCELINO,
matrícula SIAPE nº 109****, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício na
Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro de Portos e Aeroportos, exercendo a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência da servidora,
mensalmente, ao Órgão cedente.
Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 5 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor CLOVES EDUARDO
BENEVIDES, Subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, SIAPE nº
1391446, para participar no "Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento
Sustentável (HLPF) 2023", na sede das Nações Unidas, em Nova York, nos Estados Unidos
da América, no período de 09 a 13 de julho de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a
Secretaria Executiva, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e
na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.016374/2023-10.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 268, DE 4 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11
de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.033123/2019-13, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 22 de maio de 2023, PATRICIA GABRIELE
FONSECA, CPF nº 855.***.***-20, matrícula SIAPE nº 1769534, da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 269, DE 4 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11
de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.033123/2019-13, resolve:
Designar ROSEANE MURCELLE CIRILO, CPF nº 016. ***.***-45, matrícula SIAPE
nº 1178972, servidora do Quadro de Pessoal desta Pasta, para a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério..
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 273, DE 6 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, e considerando o
disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar BRUNO LEITÃO PRAXEDES, CPF nº 009.***.***-18, matrícula SIAPE nº
3324273, para o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Chefe de
Gabinete do Ministro de Estado dos Transportes, código CCE 1.15, em seus afastamentos
e impedimentos legais ou eventuais.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 274, DE 6 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, e considerando o
disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar EDUARDO ROCHA PRAÇA, CPF nº 559.***.***-20, matrícula SIAPE nº
2619133, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete
do Ministro de Estado dos Transportes, código CCE 1.15, para o qual foi designado
conforme Portaria de Pessoal nº 426, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de julho de 2022, seção 2, página 50.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 192, DE 6 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 12 do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº
50500.176680/2023-73, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Alessandro Reichert, SIAPE nº 2080846, e
Roberta Negrão Costa Wachholz, SIAPE nº 1610542, presidente e secretária,
respectivamente, da Audiência Pública nº 6/2023, cujo objetivo é tornar pública a proposta
de regulamentação do Comitê de Prevenção e Solução de Disputas (Dispute Board), para
ser aplicado aos contratos de concessão de rodovia e ferrovia celebrados entre a ANTT e
seus entes regulados, e colher sugestões e contribuições à minuta de resolução para
alteração da Resolução nº 5.845, de 14 de maio de 2019.
Art. 2º Designar as servidoras Renata Batista Junqueira Nogueira, SIAPE nº
2353911, e Sílvia Machado Leão, SIAPE nº 3554084, suplente do presidente e suplente da
secretária, respectivamente, da Audiência Pública nº 6/2023.
Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, SIAPE nº 1147973, e Carlos Elias
Bastos dos Santos, SIAPE nº 1538364, respectivamente, presidente e substituto da sessão
pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 193, DE 6 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 12 do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº
50500.048993/2022-51, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Juliano de Barros Samôr, SIAPE nº 1567546, e
Anderson Lousan do Nascimento Poubel, SIAPE nº 2794016, presidente e secretário,
respectivamente, da Audiência Pública nº 6/2022, que trata de tornar pública e colher
sugestões sobre as alterações feitas à primeira proposta de regulamentação da prestação
do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o
regime de autorização.
Art. 2º Designar os servidores Anderson Paulino Araujo Couto, SIAPE nº
2353990, e Rozangela Gasparini Freire Araújo, SIAPE nº 1498471, suplente do presidente e
suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 6/2022.
Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, SIAPE nº 1147973, e Carlos Elias
Bastos, SIAPE nº 1578364, respectivamente, presidente e substituto da sessão pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 195, DE 6 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições que lhe confere o art. 12, inciso VIII da Resolução nº 5.976, de 7 de
abril de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 50500.174177/2023-83,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores Alessandro Reichert, SIAPE nº 2080846, Rodrigo
Freisleben Lacerda, SIAPE nº 1784512 e Álvaro do Canto Capagio, SIAPE nº 2080181 para,
sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Outorga para conduzir os
trabalhos necessários à realização do Leilão para concessão do sistema rodoviário da BR-
381/MG, objeto do Edital nº 3/2023.
Art. 2º Determinar que, nos impedimentos eventuais, o Presidente da Comissão
deverá ser substituído por outro membro integrante, obedecendo à ordem definida no
artigo 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
PORTARIA Nº 19, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição, tendo em vista o disposto na
Resolução 5.976, de 7 de abril de 2022, Regimento Interno da Agência Nacional de
Transportes Terrestres, e em face do que consta do Processo nº 50500.165786/2023-41,
resolve:
Art.
1º Fica
instituída a
comissão
de planejamento
e fiscalização
de
encerramento do contrato de concessão referente ao Edital nº 001/2011, para exploração
da Rodovia BR-101/ES/BA, no trecho entre o entroncamento com a Rodovia BA-698, no
acesso a Mucuri, e a divisa dos Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, sob gestão da
ECO101 Concessionária de Rodovias S.A.
Art. 2º Compete à comissão de planejamento e fiscalização acompanhar o
encerramento do contrato de concessão, mediante medidas de fiscalização e emissão de
manifestações técnicas, entre outras competências previstas em regulamentação da ANTT.
Art. 3º A comissão de planejamento e fiscalização será composta pelos seguintes
servidores:
I - Alexandre e Silva Presto, Matrícula SIAPE nº 1535723, como presidente;
II - Simone Gleizer, matrícula SIAPE nº 1672336;
III - Matheus Herrero Rodero, Matrícula SIAPE nº 2136513; e
IV - Sergio Stancioli Costa Couto, Matrícula SIAPE nº 1354436.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 6 DE JULHO DE 2023
O 
DIRETOR-GERAL
SUBSTITUTO 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º
10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da
Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no
processo nº 50608.000756/2023-92, revolve:
Nº 3.709 - Art. 1º DISPENSAR a servidora DANIELLA CASTRO AGUIAR GUIMARÃES CORRÊA ,
Técnico de Suporte de Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1452873, dos
encargos de substituta eventual da função de Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, código
FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, com efeitos a partir de
15/03/2023, em virtude de remoção.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.710 - Art. 1º DESIGNAR a servidora GÉSSICA ALICE SIQUEIRA BARBOSA LIMA, Técnico em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063302, para substituir a função de Chefe
do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no
Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO

                            

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