DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023070700064
64
Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 3.711, DE 6 DE JULHO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 174 do
Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no
DOU de 19/11/2020, e
Considerando os Arts. 16 e 17 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB;
Considerando o Art. 285 do CTB, o qual trata do recurso contra penalidade
imposta nos termos do art. 282;
Considerando a Resolução CONTRAN nº 357/2010, que estabelece diretrizes
para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações - JARI;
Considerando a Instrução Normativa nº 08/2020, que aprova o Regimento
Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI e dos Colegiados
Especiais que funcionam junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- DNIT, e dá outras providências;
Considerando o constante dos autos do processos nº 50600.009308/2023-24,
resolve:
Art. 1º RECONDUZIR os membros das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações - JARI, habilitados a julgar Recursos no âmbito do DNIT:
Representantes de Entidades Ligadas à Área de Trânsito:
FERNANDA RUAS DE OLIVEIRA SAMPAIO
FERNANDO MALHEIROS FERREIRA
MARLENE ALVES DA SILVA
Art. 2º DISPENSAR os membros das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações - JARI, habilitados a julgar Recursos no âmbito do DNIT:
Representante de Entidade Ligada à Área de Trânsito:
ALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES
Representantes da Sociedade com Conhecimento na Área de Trânsito:
ALEXANDRE CAMPANELI AGUIAR MAIA
Art. 3º A presidência da JARI será exercida pelo membro responsável pela
elaboração do Relatório do Recurso.
Art. 4º O mandato dos membros está fixado em 01 (um) ano, contado da data
da vigência desta Portaria, podendo ocorrer reconduções, conforme previsão na Instrução
Normativa nº 08/2020.
Art. 5º A posse se dará mediante assinatura de Termo de Posse pelos
membros.
Parágrafo único. Os membros que já tenham assinado Termo de Posse para
composição de outras JARI vigentes no âmbito do DNIT até a presente data não precisarão
fazê-lo novamente.
Art. 6º O julgamento dos Recursos se dará conforme estabelecido na Instrução
Normativa nº 08/2020, que aprova o Regimento Interno das JARI e dos Colegiados
Especiais que funcionam junto ao DNIT.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2023.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 6 DE JULHO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art.
13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o
disposto no processo nº 50600.023604/2023-38, resolve:
Nº 3.719 - Art. 1º DISPENSAR a servidora LAURA MARIA ALVES VAZ MARTINS, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2063140, da função de Coordenadora de
Reassentamento, código
FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de
Desapropriação e
Reassentamento, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, com
efeitos a partir de 03/07/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.721 - Art. 1º DISPENSAR o servidor TIAGO CARDOSO FERREIRA, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1850620, dos encargos de substituto
eventual da função de Coordenador de Reassentamento, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Desapropriação e Reassentamento, vinculada à Diretoria de Planejamento e
Pesquisa desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.722 - Art. 1º DESIGNAR o servidor VINICIUS DO CARMO ALVES, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063661, para substituir a função de
Coordenador
de
Reassentamento,
código
FCE
1.10,
da
Coordenação-Geral
de
Desapropriação e Reassentamento, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta
Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 3.705, DE 6 DE JULHO DE 2023
A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES - DNIT, representada pelo Diretor-Geral substituto, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 e 174 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, o
constante do Relato nº 127/2023/DAF/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 25ª Reunião
Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 04/07/2023, e tendo em vista os autos do
Processo nº 50600.032363/2021-56, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor
MARCELO ALVES TEIXEIRA, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547378, para substituir a função de
Diretor de Administração e Finanças, código CCE 1.15, no período de 10/07/2023 a
14/07/2023, término do afastamento da atual ocupante da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 318, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo §2º do art. 76 da Resolução Normativa nº 18/2021/CONSAD-VALEC, bem como,
considerando todo o constante do Processo nº 51402.103968/2022-19, resolve:
Art. 1º Conceder ao empregado Bruno Nogueira da Costa, matrícula SIAPE nº
2005471, ocupante do emprego efetivo de Engenheiro, PRORROGAÇÃO de LICENÇA SEM
VENCIMENTOS, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 01 de setembro de 2023.
Art. 2º A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do
empregado ou no interesse do serviço.
Art. 3º O empregado deverá se apresentar à Empresa no primeiro dia útil após
o término da licença.
Art. 4º O período em que o empregado permanecer em licença sem
vencimento não será computado como tempo de efetivo exercício na Empresa, bem como,
não o dará direito a benefícios e vantagens.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 321, DE 6 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 87, parágrafo único, incisos I e IV do art. 5º da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no art. 11 da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, bem como no
art. 2º da Portaria MTur nº 5, de 4 de janeiro de 2017 e demais as informações que
constam dos processos SEI nº 72031.002561/2023-91 e 72031.004785/2023-38, resolve:
Art. 1º O inciso I, do art. 1º, da Portaria de Pessoal MTur nº 253, de 11 de maio
de 2023, que designou os membros da Comissão de Ética do Ministério do Turismo -
CEMTur, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º .....................................................................................................................
I - Renato Holanda de Alcântara, matrícula SIAPE nº 1154685, como titular, em
substituição à servidora Georgea Mayumi Maeda, matrícula SIAPE nº 2157862, para
cumprir o mandato complementar até 25 de novembro de 2023;
................................................................................................................................" (NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DANIELA CARNEIRO
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 117.795, DE 6 DE JULHO DE 2023
A Presidente do Banco Central do Brasil substituta, no uso das competências
contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12,
inciso X, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro
de 2015, resolve:
Art. 1º Fica designado OTÁVIO RIBEIRO DAMASO, Diretor de Regulação, para
substituir o Diretor de Fiscalização, Paulo Sérgio Neves de Souza, no período de 10 a 14 de
julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MAGALHÃES RUMENOS GUARDADO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 117.777, DE 5 DE JULHO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder aposentadoria a JOAO MARIA BARBALHO, matrícula nº 4.923.274-6,
ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco
Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, inc. I, e §3°, inc. I da EC nº 103, de 12
de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 239484.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
PORTARIA Nº 117.801, DE 6 DE JULHO DE 2023
O Chefe do Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial - Demap, no
uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno do Banco
Central, anexo à Portaria nº 108.150, de 27 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora MARIA DE FATIMA CARVALHO SILVA, matrícula
6.844.484-2, da função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, do
DEMAP/GELOG/DILOG, a contar de 6 de julho de 2023, em virtude da aposentadoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL CARDIM HELLER
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 117.793, DE 6 DE JULHO DE 2023
O Chefe de Gabinete do Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 24, inciso XXIX, do Regimento Interno do Banco
Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora CECÍLIA OLIVEIRA TELLES, matrícula
1.931.364-0,
da
função
comissionada
de
Assessor
Pleno,
sigla
FCA-4,
na
Secre/Difis/GABBH.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON BROXADO DE FRANCA TEIXEIRA
PORTARIA Nº 117.794, DE 6 DE JULHO DE 2023
O Chefe de Gabinete do Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 24, inciso XXIX, do Regimento Interno do Banco
Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANTHERO DE MORAES MEIRELLES, matrícula
0.810.614-2, para exercer a função comissionada de Assessor Sênior, sigla FCA-3, na
Secre/Difis/GABBH.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON BROXADO DE FRANCA TEIXEIRA
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA
PORTARIA Nº 117.800, DE 6 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE
SUPERVISÃO BANCÁRIA DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea
"a" do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Art. 1 Dispensar o servidor GONTRON MAGALHAES JUNIOR, matrícula nº
3.823.108-5, da função comissionada de ASSESSOR SENIOR, sigla FCA-3, na Assessoria
Técnica da Supervisão (DESUP/ASTEC), e designá-lo simultaneamente para função
comissionada de ASSESSOR PLENO, sigla FCA-4, no mesmo componente.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BELLINE SANTANA
Fechar