DOU 07/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 7 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 163, DE 6 DE JULHO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
Pleno Administrativo - Sessão Presencial:
13/07, com início às 08h30 e término às 10h
27/07, com início às 08h30 e término às 10h
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO
2ª Turma - Sessão Presencial:
25/07, com início às 08h30 e término às 17h
26/07, com início às 08h30 e término às 17h
1ª Turma - Sessão Presencial:
01/08, com início às 08h30 e término às 17h
02/08, com início às 08h30 e término às 17h
Pleno Judicial - Sessão Virtual:
01/08, das 07:00 às 07:00 horas do dia 03/08/2023
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA
1ª Turma - Sessão Presencial:
11/07, com início às 08h30 e término às 17h
12/07, com início às 08h30 e término às 17h
18/07, com início às 08h30 e término às 17h
19/07, com início às 08h30 e término às 17h
25/07, com início às 08h30 e término às 17h
26/07, com início às 08h30 e término às 17h
2ª Turma - Sessão Presencial:
01/08, com início às 08h30 e término às 17h
02/08, com início às 08h30 e término às 17h
Pleno Judicial - Sessão Presencial:
13/07, com início às 08h30 e término às 17h
27/07, com início às 08h30 e término às 17h
Pleno Judicial - Sessão Virtual:
18/07, das 07:00 às 07:00 horas do dia 20/07/2023
DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA
2ª Turma - Sessão Presencial:
11/07, com início às 08h30 e término às 17h
12/07, com início às 08h30 e término às 17h
18/07, com início às 08h30 e término às 17h
FLÁVIO HENRIQUE FREITAS EVANGELISTA GONDIM
2ª Turma - Sessão Presencial:
19/07, com início às 08h30 e término às 17h
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 137, DE 4 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA
20.02.1500.0001162/2023-73, resolve:
I - Designar, no período de 10.7.2023 a 14.7.2023, o servidor LUCIO FLAVIO
GOMES
DE
LIMA,
matrícula
nº
6008286-0, ocupante
do
cargo
de
Técnico
do
MPU/Administração, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 15º Ofício Geral desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª
Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos do titular.
DIMAS MOREIRA DA SILVA
Tribunal de Contas da União
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria-TCU nº 118, de 14 de junho de 2023, publicada no BTCU Administrativo
nº 110, de 15/6/2023 e no DOU Edição nº 112, de 15/6/2023, Seção 2, pág. 79:
- onde se lê: "EXONERAR, ...", leia-se: "DECLARAR VAGO, ...";
- onde se lê: "... no art. 33, inciso I, ...", leia-se: "... no art. 33, inciso VIII, ..."; e
- onde se lê: "...declarando vago o respectivo cargo.", leia-se: "...pelo motivo de
posse em outro cargo inacumulável.".
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 946, DE 6 DE JULHO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 731, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2023, edição nº 137, seção 2 (SEI nº 5375674);
Considerando o Memorando 6296443;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08208.000129/2022-17;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014581/2022-65; resolve:
Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Maria Cecília Lessa da Rocha
para exercer o encargo de Defensora Pública-Chefe Institucional substituta perante o
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no período de 17/07/2023 a 28/07/2023.
Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47; Na
Portaria GABDPGF DPGU nº 917, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 04 de julho
de 2023, edição nº 125, seção 2, página 71 (SEI 6292951);
Onde se lê: (...) Art. 1º Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Defensor
Público Federal Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior para exercer a função de
Coordenador Executivo das Câmaras de Coordenação e Revisão da Defensoria Pública da
União (FCDPU-09). (...)
Leia-se: (...) Art. 1º Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Defensor
Público Federal Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior para exercer a função de
Coordenador Executivo das Câmaras de Coordenação e Revisão - CCR e da Assessoria
Internacional - AINT da Defensoria Pública da União (FCDPU-09). (...).
R E T I F I C AÇ ÃO
Considerando o documento SEI 6298663; Na Portaria GABDPGF nº 861, de 26
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2023, seção 2,
edição nº 121 (SEI 6275859);
Onde se lê: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 19/07/2023
a 22/07/2023, dos/as Defensores/as Públicos/as Federais Dr. Igor Roberto Albuquerque
Roque, Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Júnior e Dra. Charlene da Silva Borges para
participarem da "V Cumbre de Movilidad Humana Y Derechos Humanos", promovida pela
Federación Iberoamericana de Ombudspersons (FIO) em parceria com a Defensoría del
Pueblo da Bolívia, a ser realizada na cidade de Cochabamba/Bolívia.
Leia-se: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 18/07/2023 a
22/07/2023, dos/as Defensores/as Públicos/as Federais Dr. Igor Roberto Albuquerque
Roque, Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Júnior e Dra. Charlene da Silva Borges para
participarem da "V Cumbre de Movilidad Humana Y Derechos Humanos", promovida pela
Federación Iberoamericana de Ombudspersons (FIO) em parceria com a Defensoría del
Pueblo da Bolívia, a ser realizada na cidade de Cochabamba/Bolívia.
FABIANO CAETANO PRESTES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 6 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANACARLA NERY DE ASSIS RODRIGUES, ponto nº 7157, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Secretaria, FC-
2, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ELIZABETH MACHADO DE MATTOS, ponto nº 4946, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Adjunto Parlamentar - Secretaria,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do
Líder do Partido Verde, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS E SILVA, ponto nº 7175, ocupante
de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática
Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Comissão,
FC-1, da Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de Comissões, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARIO SERGIO MARTINS TOSTA, ponto nº 8264, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão
07, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido
Verde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ANACARLA NERY DE ASSIS RODRIGUES, ponto n° 7157, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Comissão, FC-1,
da Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ELIZABETH MACHADO DE MATTOS, ponto n° 4946, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Adjunto Parlamentar - Secretaria, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1,
do Gabinete do Líder do Partido Verde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, FERNANDA MONTEIRO DE CARVALHO, ponto n° 6806, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do
Gabinete do Líder do Partido Liberal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS E SILVA, ponto n° 7175, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3,
do Gabinete do Líder do Partido Verde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, MARIO SERGIO MARTINS TOSTA, ponto n° 8264, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, para
exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder do Partido
Verde, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 141, DE 4 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
835.438/2023-CD, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º,
da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, art. 76, §2º,
e o art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e § 2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação
dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n.
13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020,
pensão vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício, a HILDENER
AGUIAR DOS SANTOS GONÇALVES, na condição de cônjuge, e pensão vitalícia, no
percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício, a FILOMENA ANA DE SOUSA, na
condição de ex-cônjuge com pensão alimentícia, correspondente a 70% (setenta por cento)
dos proventos de aposentadoria do ex-servidor Francisco Gonçalves Pereira, ponto n.
2.452, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Transporte
Legislativo, a partir de 20/4/2023, data do óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO

                            

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