DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL
DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21 da
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 05 de julho de 2023, foram
expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados:
. ES P ÉC I E
D E N O M I N AÇ ÃO
PROTOCOLO Nº
CERTIFICADO 
DE
PROTEÇÃO Nº
. Coffea canephora Pierre ex
A. Froehner
BRS Primalta 90
21806.000271/2020
20230044
. Coffea canephora Pierre ex
A. Froehner
BRS Primalta 20
21806.000273/2020
20230045
. Glycine max (L.) Merr.
BRS 7981IPRO
21806.000016/2021
20230046
. Glycine max (L.) Merr.
S E M EA L I 6 1 0 2 I P R O
21806.000146/2021
20230047
. Glycine max (L.) Merr.
S E M EA L I 6 8 0 3 I P R O
21806.000147/2021
20230048
. Glycine max (L.) Merr.
S E M EA L I 6 8 0 4 I P R O
21806.000148/2021
20230049
. Glycine max (L.) Merr.
CZ15B29XTD
21806.000171/2021
20230050
. Phaseolus vulgaris L.
BRS FC414
21806.000001/2022
20230051
. Eucalyptus L'Hér
BSC1943
21806.000051/2022
20230052
. Bouvardia Salisb.
T V BV 0 2 0
21806.000056/2022
20230053
. Bouvardia Salisb.
T V BV 0 2 2
21806.000057/2022
20230054
. Bouvardia Salisb.
T V BV 0 2 6
21806.000058/2022
20230055
. Bouvardia Salisb.
T V BV 0 2 8
21806.000059/2022
20230056
. Bouvardia Salisb.
T V BV 0 4 8
21806.000060/2022
20230057
. Bouvardia Salisb.
T V BV 0 5 6
21806.000061/2022
20230058
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001004/2023-07.
Pregão 
Nº 
23/2022. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 11.909.227/0001-70 - PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.. Objeto:
Aquisição de equipamentos para o Laboratórios de Identidade e Qualidade de Alimentos
(IQA) e para o Laboratório de Resíduos e Contaminantes (RCA), visando atender às
necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG e órgãos
participantes.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de
2002 e Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, Decreto nº 7.892, de 23
de janeiro de 2013 . Vigência: 12/07/2023 a 12/07/2024. Valor Total: R$ 337.898,00. Data
de Assinatura: 07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 130017
Nº 
Processo: 
21000048224202377 
.
Objeto: 
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação dos serviços de LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Justifica-se a contratação em função do pregão
1/2023 estar marcado para o dia 25/07/2023. Declaração de Dispensa em
07/07/2023. AMERICO PINHEIRO DOS SANTOS NETO. Chefe do Sad. Ratificação
em 07/07/2023. RICARDO CARVALHO BELIZARIO. Ordenador de Despesas. Valor
Global: 
R$
373.093,20. 
CNPJ
CONTRATADA 
:
29.200.238/0001-42 
U
RELVASDOLIVEIRA LTDA.
(SIDEC - 07/07/2023) 130017-00001-2023NE000027
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 907504/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU, CNPJ nº 78103884000105. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 205.666,67, Valor de Contrapartida: 91.066,67, Vigência: 31/12/2020 a
01/04/2024. Data de Assinatura: 06/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 907506/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, CNPJ nº 80882095000153. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 281.600,00, Valor de Contrapartida: 167.000,00, Vigência: 31/12/2020 a
28/12/2023. Data de Assinatura: 06/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 908466/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE GOIATUBA, CNPJ nº 01753722000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
779.000,00, Valor de Contrapartida: 301.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 03/06/2024. Data
de Assinatura: 06/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 907583/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE TAUA, CNPJ nº 07849532000147. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
5.307.500,00, Valor de Contrapartida: 55.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 04/03/2024. Data
de Assinatura: 06/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 908121/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE DOM SILVERIO, CNPJ nº 18297226000161. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 546.000,00, Valor de Contrapartida: 259.490,45, Vigência: 31/12/2020 a 12/01/2024.
Data de Assinatura: 06/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 908128/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE OURO BRANCO, CNPJ nº 18295329000192. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 699.998,00, Valor de Contrapartida: 270.333,95, Vigência: 31/12/2020 a 21/02/2024.
Data de Assinatura: 06/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 908323/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE CUSTODIA, CNPJ nº 11358165000156. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
637.000,00, Valor de Contrapartida: 350.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 05/03/2024. Data
de Assinatura: 06/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 908841/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAPERUCU, CNPJ nº 95422846000126. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 431.852,78, Valor de Contrapartida: 193.102,78, Vigência: 31/12/2020 a 18/09/2024.
Data de Assinatura: 06/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 909164/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE CAMBIRA, CNPJ nº 75771287000152. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
899.000,00, Valor de Contrapartida: 460.177,50, Vigência: 31/12/2020 a 15/12/2023. Data
de Assinatura: 06/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 909440/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade
Gestora:
420013,
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
TOLEDO,
CNPJ
nº
76205806000188. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 758.750,00, Valor de
Contrapartida: 295.575,00, Vigência: 31/12/2020 a 04/03/2024. Data de
Assinatura: 06/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
RENATA BUENO MIRANDA - Secretária