DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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33
Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941239/2023,
Nº Processo:
19687103428202364,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS,
Convenente: 
COOPERATIVA 
DE 
PRODUCAO 
ARTESANAL
DO 
CRUTAC 
CNPJ 
nº
08029993000136, Objeto: Capacitação do Artesão no manejo das Fibras Vegetais e
fomento ao empreendedorismo do Setor Produtivo Artesanal do Estado do Rio Grande do
Norte., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000050, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 226859, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 06/07/2023 a 06/07/2024, Data de Assinatura:
06/07/2023, Signatários: Concedente: MILTON COELHO DA SILVA NETO CPF nº ***.032.704-
**, Convenente: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA CPF nº ***.075.424-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941238/2023,
Nº Processo:
19687103419202373,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS,
Convenente: 
COOPERATIVA 
DE 
PRODUCAO 
ARTESANAL
DO 
CRUTAC 
CNPJ 
nº
08029993000136, Objeto: Capacitação do Artesão no manejo das Fibras Vegetais e
fomento ao empreendedorismo do Setor Produtivo Artesanal do Rio Grande do Norte.,
Valor Total: R$ 83.003,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 83.003,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000051, Valor: R$ 83.003,00, PTRES: 226857, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 06/07/2023 a 06/07/2024, Data de Assinatura: 06/07/2023, Signatários:
Concedente: MILTON COELHO DA SILVA NETO CPF nº ***.032.704-**, Convenente: MARCIA
MARIA DE OLIVEIRA CPF nº ***.075.424-**.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 52600.001644/2021-92.
Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG.
QUALID. E
TECNOLOG. Contratado:
18.981.763/0001-26 - VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato n.° 21/2021, nos
seguintes termos: para o período de 01/01/2023 à 05/10/2023, o valor anual do contrato
passa de R$ 4.957.525,68 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e sete mil quinhentos
e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos) para R$ 5.244.971,28 (cinco milhões,
duzentos e quarenta e quatro mil novecentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos).
O valor estimado a ser apostilado a título de retroativo e diferença é de R$ 218.931,17
(duzentos e dezoito mil novecentos e trinta e um reais e dezessete centavos), com base na
nota técnica nº 29/2023/Diope/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1529765), ressaltando que cabe ao
gestor do contrato obter o valor exato a ser pago à contratada a título de retroativo, bem
como diligenciar no sentido de verificar se os salários e os demais benefícios estão sendo
pagos conforme indicado. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.244.971,28. Data de
Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 52600.000777/2020-61.
Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG.
QUALID. E
TECNOLOG. Contratado:
31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA .
Objeto: O presente termo tem como objeto o reajuste do Contrato Administrativo de
Prestação de Serviços n.° 13/2020 (SEI n° 0669627), nos seguintes termos: reajuste de
4,18% (quatro inteiros e dezoito centésimos por cento) conforme a variação do índice
IPCA- IBGE acumulado no período de 12 (doze) meses, referente ao período aquisitivo de
14/04/2022 a 14/04/2023, passando o valor total estimado do contrato de R$ 323.624,16
(trezentos e vinte e três mil seiscentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos) para R$
337.607,92 (trezentos e trinta e sete mil seiscentos e sete reais e noventa e dois centavos),
a partir de 15/04/2023, conforme a Nota Técnica nº 30/2023/Diope/Coinf/Diraf-Inmetro
(SEI n° 1530177) e a concordância da contratada por e-mail (SEI n° 1554618). O valor
unitário por km (R$) passa de R$ 3,24 (três reais e vinte e quatro centavos) para R$ 3,38
(três reais e trinta e oito centavos). O valor estimado do apostilamento é de R$ 14.788,31
(quatorze mil setecentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos), referente ao
período de 15/04/2023 até a data de término da vigência contratual, em 06/05/2024,
conforme a nota técnica nº 30/2023/Diope/Coinf/Diraf-inmeTro (SEI n° 1530177). Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 337.607,92. Data de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AV I S O
ÁREA FINANCEIRA - COMUNICADO AF Nº 13/23
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria
do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção
Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem
vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 30 de junho de
2023:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
16/06/2023
0,094139
24/06/2023
0,093217
17/06/2023
0,094139
25/06/2023
0,093217
18/06/2023
0,094139
26/06/2023
0,093313
19/06/2023
0,094264
27/06/2023
0,093116
20/06/2023
0,093321
28/06/2023
0,093516
21/06/2023
0,093569
29/06/2023
0,094804
22/06/2023
0,093305
30/06/2023
0,094845
23/06/2023
0,093217
II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de
Atendimento
do 
BNDES,
pelo 
endereço
virtual:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente da Área Financeira
.
R E T I F I C AÇÕ ES
Extrato do Aviso ÁREA FINANCEIRA - Comunicado AF nº 08/2023 - publicado em
25/04/2023, na seção 3, Página 21, onde se lê:
No item II - 3.239937. Leia-se: No item II - 5.009133; e
No item III - 5.989184. Leia-se: No item III - 5.989218.
Extrato do Aviso ÁREA FINANCEIRA - Comunicado AF nº 02/2023 - publicado em
25/01/2023, na seção 3, Página 27, onde se lê:
No item II - 3.147623. Leia-se: No item II - 4.578828; e
No item III - 6.460770. Leia-se: No item III - 6.455235.
Extrato do Aviso ÁREA FINANCEIRA - Comunicado AF nº 20/2022 - publicado em
25/10/2022, na seção 3, Página 44, onde se lê:
No item II - 3.004111. Leia-se: No item II - 3.829969; e
No item III - 7.158579. Leia-se: No item III - 7.144915.
Extrato do Aviso ÁREA FINANCEIRA - Comunicado AF nº 14/2022 - publicado em
25/07/2022, na seção 3, Página 43, onde se lê:
No item II - 2.469623. Leia-se: No item II - 3.096577; e
No item III - 8.966633. Leia-se: No item III - 8.703813.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 3/2023
PROCESSO SEI Nº: 00135.211390/2023-11. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções nº 3/2023.
PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério da Justiça e
Segurança 
Pública, 
Câmara 
dos 
Deputados 
e 
The 
Freedom 
Fund. 
OBJETO:
estabelecimento de condições entre os partícipes, em regime de mútua colaboração,
para envidar os esforços necessários visando a realização de uma pesquisa nacional e
ações conjuntas para a formulação de políticas públicas no enfrentamento a Exploração
Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes no Brasil, em especial ao Tráfico Nacional
e Internacional de Meninas e Mulheres. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 6/7/2023.
SIGNATÁRIOS: Silvio Luiz de Almeida, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da
Cidadania, Augusto de Arruda Botelho, Secretário Nacional de Justiça do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, Deputada Maria do Rosário Nunes, Segunda-Secretária da
Câmara dos Deputados, Débora Cristina da Silva Aranha, Gerente Sênior de Programas
e Representante Legal no Brasil da The Freedom Fund (US).
SECRETARIA NACIONAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
930034/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade
Gestora: 81005. Convenente:
FUNDACAO DA
CRIANCA E
ADOLESCENTE, CNPJ nº 15257025000142. Aditivo de prazo ao convênio 930034/2022.
Valor Total: R$ 314.930,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.930,00, Vigência: 30/06/2023 a
29/12/2023. Data de Assinatura: 29/06/2022. Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO
VIEIRA DA SILVA, CPF nº ***.917.117-**, Convenente: REGINA CELESTE BEZERRA AFFONSO
DE CARVALHO, CPF nº ***.801.885-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio
Nº 908928/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 81005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E
CIDADANIA, CNPJ nº 08685528000153. O prazo de vigência, estipulado na Cláusula Quarta
ao Convênio original, fica prorrogado até 30 de dezembro de 2023, último dia para a
execução de seu objeto. Findo este prazo, tem a CONVENENTE o praz. Valor Total: R$
2.096.567,04, Valor de Contrapartida: R$ 20.759,04, Vigência: 01/07/2023 a 30/12/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA
SILVA, CPF
nº ***.917.117-**,
Convenente: JAIME
SANTANA DE
SOUSA, CPF
nº
***.411.433-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
908857/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 81005. Convenente: FUND DESENV DA CRIANCA E DO
ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC, CNPJ nº 09186982000122. Solicitação de prorrogação do
prazo de vigência do Convênio 908857/2020, que tem como objeto "Aquisição de
Equipamentos de Informática para atender as Unidades Socioeducativas da Fundac/PB"
para a dat. Valor Total: R$ 307.658,87, Valor de Contrapartida: R$ 7.658,87, Vigência:
01/07/2022 a 30/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, CPF nº ***.917.117-**, Convenente: FLAVIO
EMILIANO MOREIRA DAMIAO SOARES, CPF nº ***.679.924-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023
Processo: 00005.219784/2016-73. Espécie: Termo Aditivo nº 04 ao Termo de Convênio nº
008/2016, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, CNPJ n°
13.095.667/0001-67 com interveniência do Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ nº
87.934.675/0001-96. Objeto: Prorrogação de vigência para 31 de outubro de 2023 e
suplementação de recursos no valor total de R$ 402.000,00, sendo R$ 300.000,00 à título
da Concedente e R$ 102.000,00 a título de contrapartida financeira. Data da Assinatura:
03/07/2023. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mateus José De Lima Wesp, CPF nº
018.649.310-00, Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Eduardo Figueiredo
Cavalheiro Leite, CPF nº 010.947.750-29, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
E X T R AT O
Termo de Apostilamento nº 001/2023
Processo: 00135.212182/2021-77. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2023 ao
Convênio nº 01/2021. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ
27.136.980/0001-00, e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais
- CNPJ nº 05.465.167/0001-41, denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito
no montante de R$ 1.200.000,00, referentes a 3ª parcela dos recursos inicialmente
previstos para execução do Convênio em epígrafe, que correrão à conta do MDHC,
conforme a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no Programa de Trabalho
14422503421AQ0001, PTRES 174816, Elementos de Despesa 33.30.41 e 44.30.41, Notas de
Empenho 2023NE000018 e 2023NE000019. Data de assinatura: 06/07/2023. Assinatura:
Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente, CPF nº 583.917.117-49.
E X T R AT O
Termo de Apostilamento nº 004/2022 Processo: 00135.220524/2022-11. Espécie: Termo de
Apostilamento nº 001/2023 ao Termo de Colaboração nº 001/2022. Administração Pública
Federal: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ 27.136.980/0001-00, e o
Centro Popular de Formação da Juventude - Vida e Juventude - CNPJ nº 03.612.569/0001-
04, denominado Organização da Sociedade Civil. Finalidade: Indicação de crédito no
montante de R$ 1.276.000,00, referentes a 2ª parcela dos recursos inicialmente previstos
para execução do Termo de Colaboração em epígrafe, que correrão à conta do MDH C,
conforme a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no Programa de Trabalho
14422503421AQ0001, PTRES 174816, Elemento de Despesa 33.50.41, Nota de Empenho
2023NE000015. Data de assinatura: 06/07/2023. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva,
Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº 583.917.117-49.