DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071000063
63
Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 1604, DE 6 DE JULHO DE 2023
PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações, da Lei 12.772/2012
e suas alterações, do Decreto 7.485/2011 e suas alterações, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável
no que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga(s) para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO
MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Departamento de Engenharia Elétrica da Escola de Engenharia. Área de conhecimento: Circuitos Elétricos e
Eletrotécnica. Titulação mínima exigida: Graduação em Engenharia Elétrica ou Engenharia de Controle e Automação ou Engenharia de Sistemas. Atribuições do cargo: Lecionar na graduação,
podendo também atuar nas demais atividades do cargo de magistério superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de confiança. Período
de Inscrições: 10(dez) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A vigência inicial será da data de
assinatura do contrato até 31/07/2024, podendo ser prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do
motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da Classe A da Carreira do Magistério Superior, constituída de vencimento básico - VB e Retribuição por Titulação
- RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os valores da remuneração de
professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro abaixo.
Quadro 1 - Remuneração de professor substituto
. Classe
Regime
Titulação
Vencimento Básico - VB
Retribuição por Titulação - RT
T OT A L
. A / DI
20 horas
graduação
2.437,59
0,00
2.437,59
.
aperfeiçoamento
2.437,59
121,88
2.559,47
.
especialização
2.437,59
243,76
2.681,35
.
mestrado
2.437,59
609,40
3.046,99
.
doutorado
2.437,59
1.401,62
3.839,21
A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 1604/2023) e no processo
SEI nº 23072.226485/2023-16.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS
O P E R AC I O N A I S
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2023 - UASG 153254
Nº Processo: 23072257126202220 . Objeto: O objeto da presente Chamada Pública é a
aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar
Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Pnae, conforme
especificações do edital e anexos. Total de Itens Licitados: 00010. Fundamento Legal: Art.
14 da Lei nº 11.947 de 16/06/2009.. Justificativa: A aquisição foi realizada dispensando-se
o procedimento licitatório, observando-se as condições da Lei 11.947/09. Declaração de
Dispensa em 06/07/2023. PEDRO ZOLINI MOREIRA. Aux. em Administração. Ratificação em
06/07/2023. ALTAIR DAMASIO DIAS. Diretor do Dlo/ufmg. Valor Global: R$ 105.571,50.
CNPJ CONTRATADA : 15.115.083/0001-31 ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO
ASSENTAMENTO DOIS DE JULHO DE BETIM.
(SIDEC - 07/07/2023) 153254-15229-2023NE800000
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Processo 23072.266970/2022-41 - Contrato de Prestação de Serviços firmado
entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04,
por meio da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas e a Fundação de Desenvolvimento
de Pesquisa - FUNDEP, CNPJ/MF nº 18.720.938/0001-41. Objeto: Constitui objeto deste
instrumento a contratação da Fundação de Desenvolvimento de Pesquisa com a finalidade
de dar apoio ao Projeto "Curso de Especialização em Psicologia Clínica: Análise Existencial
e Gestalt-Terapia". Início da vigência: 06/07/2023. Fim de Vigência: 06/07/2025. Nome e
cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG. Prof.
Jaime Arturo Ramirez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 06/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Proc. 23072.029416/2018-07 - 2º Termo Aditivo ao Acordo de Parceria para
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nº 10.365/2018 firmado entre a Universidade
Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04 e a Companhia de
Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE, CNPJ nº 29.768.219/0001-17, com a
interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ nº
18.720.938/0001-41.Objeto: Os partícipes, de comum acordo, com amparo nas disposições
do artigo 20 da Lei nº 10.973/04, inciso XI do art. 79 do Decreto Estadual nº 47.442/18 e
previsões contidas em suas Cláusulas Décima e Décima Quinta resolvem prorrogar a
vigência do Acordo de Parceria por 6 (seis) meses, fixando-se a nova vigência até
05/01/2024. Fim de Vigência do Termo Aditivo: 05/01/2024. Nome e cargos dos
signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Eduardo Zimmer
Sampaio - Diretor de Finanças e Investimentos CODEMGE, Thiago Coelho Toscano -
Presidente CODEMGE, Prof. Jaime Arturo Ramirez - Presidente FUNDEP. Data da assinatura:
04/07/2023.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EDITAL Nº 1062, DE 6 DE JULHO DE 2023
Proc. 23072.205401/2023-19
A
Universidade
Federal
de
Minas Gerais
-
UFMG
-
CNPJ
nº
17.217.985/0001-04, por
meio de sua
Coordenadoria de
Transferência e
Inovação Tecnológica - CTIT, e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais - FAPEMIG - CNPJ nº 21.949.888/0001-83, e a Universidade
Federal de Goiás - UFG - CNPJ nº 01.567.601/0001-43, em atendimento ao
Disposto no Art. 6º da Lei 10.973/04 - Lei de Inovação, tornam público o
presente Edital de Oferta Tecnológica Pública para o Licenciamento, com
exclusividade, no Brasil, dos direitos para uso, desenvolvimento, industrialização
e comercialização das tecnologias consubstanciadas na Patente "Processo de
obtenção de filme multicamada de liberação controlada de fármacos lipofílicos
e produto", registrada no INPI sob o nº PI 0803807-4, no Certificado de Adição
"Filmes hidrofílicos multicamadas de quitosana para liberação controlada de
fármacos hidrofílicos e seu processo de preparo", registrado no INPI sob o nº
C1 0803807-4, de titularidade da UFMG e da FAPEMIG, bem como no Pedido
de 
Patente
"Composições 
farmacêuticas 
vasodilatadoras
contendo 
para-
aminobenzamidina e usos", registrado no INPI sob o nº BR 10 2018 070564 4,
de
titularidade
da UFMG,
da
UFG
e
da FAPEMIG,
mediante
condições
estipuladas no Edital e seus anexos. OBJETO DO CONTRATO: Seleção de
empresa para transferência de direito de uso e exploração comercial com
exclusividade das tecnologias supra mencionadas. ENTREGA DAS PROPOSTAS
até dia 28 de agosto de 2023 às 17:00. Endereço: Coordenadoria de
Transferência e Inovação Tecnológica - CTIT, na Avenida Antônio Carlos, n°
6.627, Unidade Administrativa II, 2º andar, sala 2011, Bairro Pampulha, Belo
Horizonte, Minas Gerais, Brasil, CEP: 31.270-901. O Edital e seus Anexos
poderão ser acessados na íntegra pela página eletrônica da UFMG/CTIT -
www.ctit.ufmg.br.
Mais 
esclarecimentos
por
escrito 
via
e-mail
info@ctit.ufmg.br.
GILBERTO MEDEIROS RIBEIRO
Diretor da CTIT-UFMG
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 1609, DE 6 DE JULHO DE 2023
RETIFICAÇÃO DO EDITAL
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, em conformidade com a Lei nº 8.112/1990 e com o disposto na Lei
nº 12.772/2012 e suas alterações, resolve RETIFICAR, em parte, o Edital nº 336, de
Condições Gerais para a reserva de vagas a candidatos negros e pessoas com deficiência
em concursos públicos de provas e títulos para provimento de cargos do magistério
superior da UFMG, de 24/02/2023, publicado no DOU de 27/02/2023, Seção 3, páginas 57
a 59, nos seguintes termos:
Fica excluído o item 3.21.2:
3.21.2 No caso de recurso decorrente do indeferimento da condição de
deficiência o recorrente será submetido à uma nova Banca de Verificação e Validação,
composta por equipe multiprofissional diferente daquela que realizou a primeira
avaliação.
Processo:23072.209455/2023-45.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
EDITAL Nº 1611, DE 6 DE JULHO DE 2023
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE
MAGISTÉRIO SUPERIOR
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais,
com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria nº 3.258, de 03/05/2022, e em
cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, divulga a
homologação do resultado final do Concurso Público para a Carreira de Magistério
Superior, abaixo discriminado:
Unidade: INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS
Departamento: CARTOGRAFIA
Área de Conhecimento: Cartografia e Topografia e Geoprocessamento
Edital: 152, de 02/02/2023, publicado no DOU de 03/02/2023, retificado pelo
Edital 600, de 20/03/2023, publicado no DOU 22/03/2023
Classe: A
Denominação: Professor Adjunto A
Vagas: 02 (duas) em Ampla Concorrência
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com
dedicação exclusiva
Classificação:
1º lugar: Getulio Fonseca Domingues
2º lugar: Renato César dos Santos
Não houve candidatos inscritos em cotas aprovados.
Data de Homologação Interna: 26/06/2023
Processo nº 23072.237086/2023-81
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
FACULDADE DE DIREITO
B I B L I OT EC A
EXTRATOS DE DOAÇÃO
ESPÉCIE:
Termo de
doação
nº 10/2023.
Doador:
Siddharta
Legale. CPF/CNPJ
nº
112.771.617-47. Donatária: Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
(FD/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0021-58. Objeto: Livros Mais direitos para mais humanos,
Temas de direitos humanos, Os casos do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos
Humanos (01 exemplar de cada). Valor: R$ 394,10. Fundamento Legal: Decreto nº 9.764,
de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e
suas alterações. SIGNATÁRIOS Siddharta Legale (Doador) e Faculdade de Direito/UFMG
(Donatário). DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2023.
ESPÉCIE: Termo de doação nº 11/2023. Doador: Mariana Pacífico Marquetti. CPF/CNPJ nº
122.134.277-04. Donatária: Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
(FD/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0021-58. Objeto: 04 exemplares do livro Assédio moral.
Valor: R$ 232,00 . Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução
Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações.
SIGNATÁRIOS Mariana Pacífico Marquetti (Doador)
e Faculdade de Direito/UFMG
(Donatário). DATA DE ASSINATURA: 15 de maio de 2023.
ESPÉCIE: Termo de doação nº 12/2023. Doador: Maria Jocélia Nogueira Lima. CPF/CNPJ nº
489.963.516-87. Donatária: Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
(FD/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0021-58. Objeto: 01 exemplar do livro A inteligência
artificial: a (des)serviço do estado de direito. Valor: R$ 140,00. Fundamento Legal: Decreto
nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de
2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS Maria Jocélia Nogueira Lima (Doador) e Faculdade de
Direito/UFMG (Donatário). DATA DE ASSINATURA: 19 de maio de 2023.
ESPÉCIE: Termo de doação nº 13/2023. Doador: Júlia Vieira Froes. CPF/CNPJ nº 099.240.566-
12. Donatária: Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FD/UFMG),
CNPJ nº
17.217.985/0021-58. Objeto: 02 exemplares
do livro Novos
danos na
responsabilidade civil: as fronteiras do dano moral ressarcível. Valor: R$ 379,80. Fundamento
Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12
de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS Júlia Vieira Froes (Doador) e Faculdade
de Direito/UFMG (Donatário). DATA DE ASSINATURA: 19 de maio de 2023.

                            

Fechar