DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 902114/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE SANTANA, Processo Administrativo 71000013969202041 - Objeto: Realização do
Projeto Exercita, no Município de Santana/AP - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 103/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio.
Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 58/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, a
regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica Nº 94/2023 - MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, referente ao Termo de Convênio nº 785844/2013, celebrado
entre o Ministério do Esporte e a Secretaria Executiva de Esportes do Estado de Pernambuco- SEESP, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, tendo como o
motivo "Desconhecido ", o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, Térreo, Sala T-10 - Ed. The Union, Guará CEP
70610-051, Brasília/DF.
. Nº Processo
Convênio
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.007041/2013-32
785844/2013
Secretaria Executiva de Esportes do
Estado de Pernambuco- SEESP
CNPJ: 08.686.050/0001-86
OFÍCIO Nº 1206/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n.º 941502/2023, Processo n.º 71000.029028/2023-71.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré/PR - CNPJ: 76.105.659/0001-74.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Programa Mais Esporte no Município de
Almirante Tamandaré/PR.
Valor Total: R$ 107.280,32, Valor do Repasse: R$ 100.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 7.280,32.
Vigência: 07/07/2023 a 07/01/2025
Data da Assinatura: 07/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: GERSON DENILSON
COLODEL - Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré/PR - CPF: ***. 118.859-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940649/2023. Processo n. º 71000.029534/2023-61.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação de Voleibol Feminino de Lages - CNPJ: 14.972.542/0001-30.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Vôlei para Todos no Município de Lages /SC.
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 07/07/2023 a 07/07/2024.
Data da Assinatura: 07/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: REGIA MARCELA
FAVERO - Presidente da Associação de Voleibol Feminino de Lages - CPF: ***.932.839-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940915/2023. Processo n. º 71000.030060/2023-08.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural - CNPJ: 08.745.680/0001-84.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto: "Ao Som Do Gingado - Capoeira
e Inclusão", no Município de São Paulo/SP.
Valor Total: R$ 200.000,00.
Vigência: 07/07/2023 a 07/07/2024.
Data da Assinatura: 07/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: WOLF VEL KOS
TRAMBUCH - Presidente do Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural - CPF: ***.783.227-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940952/2023. Processo n. º 71000.033252/2023-68.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Emival de Apoio à Comunidade - CNPJ: 01.033.253/0001-24.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Juntos no Esporte, no Distrito Federal.
Valor Total: R$ 150.000,00.
Vigência: 07/07/2023 a 07/08/2024.
Data da Assinatura: 07/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: MARIA DE FATIMA FREITAS
PINHO - Presidente da Associação Emival de Apoio à Comunidade - CPF: ***.194.581-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940645/2023. Processo n. º 71000.034173/2023-74.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Liga Brasiliense de Voleibol - CNPJ: 29.759.004/0001-30.
Objeto: Realização da LIBRAVO Vôlei 2023 no Distrito Federal.
Valor Total: R$ 350.000,00.
Vigência: 07/07/2023 a 07/07/2024.
Data da Assinatura: 07/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente:
EDMILSON RIBEIRO DE SOUZA - Presidente da Liga Brasiliense de Voleibol - CPF:
***.401.351-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 1/2023 - UASG 170347
Nº Processo: 17166.100095/2023-00.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME -
RORAIMA .
Contratado: 00.000.000/5115-28 - BANCO DO BRASIL / RR. Objeto: O presente instrumento
tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo banco, dos critérios para abertura
de depósito em garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos
provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos
contratos firmados pela administração pública federal, bem como viabilizar o acesso da
administração pública federal aos saldos e extratos de todos os "eventos".
Fundamento Legal: . Vigência: 06/07/2023 a 06/07/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de
Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10109.721465/2020-03.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
10.777.424/0001-10 - SINTEV PERICIAS E LEILOES LTDA. Objeto: Reajuste 2023 contrato
01/2021. Vigência: 01/03/2021 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
833.263,68. Data de Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 170028
Número do Contrato: 6/2010.
Nº Processo: 10320.001381/2010-65.
Dispensa. Nº 17/2010. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado:
175.969.043-00 - MARIA ISETE DE LIMA CHAVES. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por mais 12 (doze) meses, de 09/07/2023 à 09/07/2024, ou até o recebimento
definitivo de prédio próprio que está sendo construído a nova sede da receita federal, no
bairro cidade judiciário, no município de caxias/ma, o que ocorrer primeiro.. Vigência:
09/07/2023 a 09/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 98.069,28. Data de
Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170058
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 19615.720133/2022-10.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
4A
RF. 
Contratado:
06.234.467/0001-82 -
FUTURA SERVICOS
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS
LTDA.
Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato
srrf04 nº 05/2022 de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º
da lei nº 8.666/93, art. 54 da in seges nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018,
na cláusula sexta do contrato e no item 21 do termo de referência.. Vigência:
01/08/2022 a 01/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 501.256,68. Data de
Assinatura: 07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).