DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071000103
103
Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 170156
Nº Processo: 10980.729276/2022-54.
Tomada de Preços Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A
R F.
Contratado: 27.697.054/0001-04 - BARROS ENGENHARIA EIRELI. Objeto: Serviços não
comuns de engenharia para substituição de cobertura, troca de forro e instalações elétricas
no Depósito de Mercadorias Apreendidas da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Ponta Grossa/PR.
Fundamento Legal: . Vigência: 07/07/2023 a 06/07/2024. Valor Total: R$ 710.427,96. Data
de Assinatura: 07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170177
Nº Processo: 11000.737906/2023-02.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF.
Contratado: 34.028.316/0026-61 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRA FO S .
Objeto: Prestação de serviços de entrega de correspondências e logística integrada para a
SRRF10 e suas unidades subordinadas. Fundamento Legal: inciso I do art. 74 da Lei nº
14.133/2021. Vigência: 07/06/2023 a 07/06/2024. Valor Total: R$ 370.875,22. Data de
Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
A Comissão Especial de Licitação da SRRF10 torna público o resultado do
julgamento da fase de classificação das propostas da Concorrência SRRF10 nº 01/2023, a
qual resultou na classificação das empresas, com os seguintes descontos: 1º LUGAR:
Multilog Brasil S.A, CNPJ nº 60.526.977/0001-79, 39,0000%; 2º LUGAR: Porto Seco Centro
Oeste S/A, CNPJ nº 02.680.379/0001-53, 20,0000%; e 3º LUGAR: Construtora Continental
de São Paulo LTDA., CNPJ nº 61.381.943/0001-04, 6,9619%. Fica aberto o prazo recursal de
que trata o art. 109, inciso I, da Lei nº 8.666/93, a partir da data desta publicação. Os
autos encontram-se com vistas aos interessados mediante solicitação pelo e-mail
licitacoessrrf10.rs@rfb.gov.br. Na hipótese de não haver recursos, fica desde já agendada
a data de 19/07/2023, às 14h30min na Av. Loureiro da Silva, nº 445, sala 510, 5º andar,
Porto Alegre-RS, para a Sessão de Abertura dos Envelopes de Habilitação.
ALINE PEREIRA DENARDIN MARIOTTI
Presidente da Comissão
(SIDEC - 07/07/2023) 170010-00001-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
A DRF CXL informa o resultado do PE 07/2023: grupo único: CASSIANO VINICIUS
HAGEMANN - CNPJ 30202108/0001-28, com o valor global anual de R$ 402.477,00.
VINÍCIUS OLIVEIRA FRAGA
Chefe do Sepol/DRF/CXL
(SIDEC - 07/07/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170183
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 11060.725331/2021-09.
Pregão. Nº 13/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado:
08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato nº16/2021 de 01/08/2023 a 01/04/2025 pelo valor estimado mensal
de R$ 17.956,70. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 359.134,00. Data de Assinatura:
04/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170183
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 11060.724985/2022-98.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 19.152.814/0001-70 -
NACIONAL SOLUCOES E SERVICOS EIRELI. Objeto: 1ª repactuação do contratação em
razão da CCT 2023, alterando o valor mensal estimado do contrato de R$ 112.448,25
para R$ 121.794,50, a partir de 01/01/2023; e de R$ 121.837,05, a partir de
01/02/2023. Vigência: 22/09/2022 a 21/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.431.019,07. Data de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170183
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 11060.724985/2022-98.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 19.152.814/0001-70 -
NACIONAL SOLUCOES E SERVICOS EIRELI. Objeto: 1ª repactuação do contratação em
razão da CCT 2023, alterando o valor mensal estimado do contrato de R$ 112.448,25
para R$ 121.794,50, a partir de 01/01/2023; e de R$ 121.837,05, a partir de
01/02/2023. Vigência: 22/09/2022 a 21/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.431.019,07. Data de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170183
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 11060.724985/2022-98.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 19.152.814/0001-70 -
NACIONAL SOLUCOES E SERVICOS EIRELI. Objeto: 1ª repactuação do contratação em
razão da CCT 2023, alterando o valor mensal estimado do contrato de R$ 112.448,25
para R$ 121.794,50, a partir de 01/01/2023; e de R$ 121.837,05, a partir de
01/02/2023. Vigência: 22/09/2022 a 21/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.431.019,07. Data de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
EDITAL DE CITAÇÃO
A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, após realizar diversas tentativas de encontrar a empresa KLG Internet e
Programação Ltda. (CNPJ 33.144.280/0001-60), notifica, neste ato, sobre a abertura do
processo administrativo SEI nº 18101.100036/2021-52, aberto, no âmbito deste
Ministério, para apurar a possibilidade de realização de distribuição gratuita de
prêmios, a título de propaganda, sem a autorização prevista no art. 1º da Lei nº.
5.768, de 1971. É facultada a apresentação de Defesa, no prazo de 30 dias, a contar
da publicação deste Edital, nos termos do § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME nº
7.638, de 18 de outubro de 2022. A defesa deverá ser protocolada eletronicamente no
Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-
br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1,
cujo 
conteúdo
oferece
informações
detalhadas de acesso.
Brasília-DF, 07 de julho de 2023
ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA LOYO
Coordenador-Geral de Promoção Comercial
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
899099/20
MTUR
PM SERTANEJA/PR
Altera vigência: 13/01/2024
T Aditivo:05/07/2023
.
900549/20
MIDR
PM ALVORADA DO SUL/PR
Altera vigência: 13/01/2024
T Aditivo:07/07/2023
.
899058/20
MTUR
PM FLORESTOPOLIS/PR
Altera vigência: 10/07/2024
T Aditivo:07/07/2023
.
918146/21
MINC
PM Vista Gaúcha/RS
Altera contrap: R$ 46.001,94
T Aditivo:06/07/2023
.
928515/22
M C I DA D ES
PM Tejuçuoca/CE
Altera contrap: R$ 50.180,33
T Aditivo:07/07/2023
.
1013863-06/2013 (799983)
MS/CAIXA
HEMOMINAS
Altera vigência 07/01/2025
Termo Aditivo de 07/07/2023
.
884855/2019
MIDR
PM Delfim Moreira/MG
Alt.Vig.: 08/07/2023
Ex-Officio: 07/07/2023
.
874739/18
MS
HOSP CLINICAS FAC MEDICINA DE BOTUCATU/SP
Altera contrap: R$ 342.164,81
T Aditivo:06/07/2023
.
873890/18
M ES P
PM Capistrano/CE
Altera vigência: 13/01/2024
T Aditivo:07/07/2023
.
928550/22
M C I DA D ES
PM Santa Rosa de Viterbo/SP
Altera contrap: R$ 384,59
T Aditivo:04/07/2023
.
924655/21
M C I DA D ES
PM Santa Rosa de Viterbo/SP
Altera contrap: R$ 481,59
T Aditivo:06/07/2023
.
924433/21
MIDR
PM Santa Rosa de Viterbo/SP
Altera contrap: R$ 7.394,37
T Aditivo:06/07/2023
.
870304/18
MTUR
PM Cajuru/SP
Altera vigência: 29/08/2024
T Aditivo:06/07/2023
.
892519/19
M C I DA D ES
PM Guarará/MG
Altera vigência: 22/08/2023
Ex-Officio:07/07/2023
.
885180/19
MIDR
PM Mar de Espanha/MG
Altera vigência: 28/08/2023
Ex-Officio:07/07/2023
.
889592/2019
MTUR
PM Camanducaia/MG
Alt. Vigência: 16/10/2023
T.Aditivo: 07/07/2023
.
851329/17
MS
Fundo Municipal de Saúde de Ji-Paraná/RO
Altera vigência: 31/08/2024
T Aditivo:04/07/2023
.
903182/20
M C I DA D ES
PM Mirandópolis/SP
Altera vigência: 05/08/2024
Ex-Officio:06/07/2023
.
865974/18
M C I DA D ES
PM Nantes/SP
Altera vigência: 05/10/2023
Ex-Officio:05/07/2023
.
778010/12
MJSP
SEC EXEC DE RESSOCIALIZACAO/PE
Altera vigência: 31/07/2024
T Aditivo:07/07/2023
.
778008/12
MJSP
SEC EXEC DE RESSOCIALIZACAO/PE
Altera vigência: 31/07/2024
T Aditivo:07/07/2023
.
778007/12
MJSP
SEC EXEC DE RESSOCIALIZACAO/PE
Altera vigência: 31/07/2024
T Aditivo:07/07/2023
.
899921/20
M C I DA D ES
SECRETARIA DAS CIDADES/PI
Altera vigência: 24/06/2024
T Aditivo:24/06/2023
.
897087/19
M C I DA D ES
PM Prados/MG
Altera vigência: 04/08/2023
Ex-Officio:07/07/2023
.
885001/19
MIDR
PM Prados/MG
Altera vigência: 04/08/2023
Ex-Officio:07/07/2023
.
887305/19
M C I DA D ES
PM Prados/MG
Altera vigência: 04/08/2023
Ex-Officio:07/07/2023
.
899208/20
M ES P
PM Ipeúna/SP
Altera vigência: 03/08/2024
T Aditivo:06/07/2023
.
931613/22
M ES P
PM Tambaú/SP
Altera contrap: R$ 15.288,49
T Aditivo:06/07/2023

                            

Fechar