DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
84.217,10 a partir de 14/07/2023; Valor global R$ 343.917,10; Objeto: prestação de
serviço/obra de engenharia para recuperação da estação elevatória de esgoto bruto
com reinstalação do gradeamento, caixa de areia, calha Pashall, montagem
eletromecânica e verificação das características dos equipamentos projetados e a
execução de 160m de emissário, para o empreendimento PMCMV Residencial Alecrim,
localizado no município de Esperantina, no estado do Piauí; Enquadramento legal: Art.
81, 1º, da Lei 13.303/2016 e Art. 89, do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA; Item orçamentário: 79567-4 RECURSOS FAR/PMCMV DESPESAS COM REPAROS E
BENFEITORIAS PARA RECUPERAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS; Data de assinatura:
06/07/2023.
4º Termo de Aditamento ao contrato nº 13734/2018. Processo administrativo
7068.01.2238.0/2018. Objeto: Prestação de serviços de auditoria e assessoria em saúde
à
CAIXA 
para
operacionalização
do 
plano
de
assistência
à 
saúde
e
programas/campanhas relacionados a saúde, prevenção e qualidade de vida no âmbito
da GIPES Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. CONTRATADA: IMPACTO
AUDITORIA EM SAÚDE S/A. CNPJ: 00.609.334/0001-67. Espécie: Revisão de preços
contratuais, a
contar de 01/06/2021. Valor
total estimado do
aditamento: R$
409.674,25. Enquadramento legal: Art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos
da
CAIXA e
Cláusula Quinta
do
instrumento contratual.
Data de
assinatura:
06/07/2023.
Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Alteração da razão
Social do Contrato nº 6495/2021, Processo Administrativo n.º 5688.1.2204.16/2020.
Objeto: prestação de serviços jurídicos, de natureza contenciosa e/ou consultiva, sem
qualquer condição de exclusividade, ao Jurídico Regional de Campo Grande, no estado
de MATO GROSSO DO SUL, para atendimento a todos os municípios abrangidos pela
Jurisdição das Subseções Judiciárias da Justiça Federal (Varas e JEF) do(s) Grupo(s) /
Subgrupo(s) abaixo especificado(s), bem como às Varas e Juizados Especiais Estaduais
neles sediados, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste
instrumento 
e 
seus 
anexos, 
que 
o 
integram 
e 
complementam. 
Contratada:
BITTENCOURT & CARDOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 08.794.142/0001-80. Nova
vigência: 24/09/2023 até 23/09/2024. Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 05/07/2023.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação
da Agência Penha de França/SP, na/o Rua Comendador Cantinho, n 458 - Bairro Penha
de França, São Paulo/SP, Cep 03603/020 pelo período de 60 (sessenta) nas mesmas
condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO:
21.21.0246/89. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
LOCADOR: BENEDITO TADEU PIRES DE ALMEIDA, CPF/CNPJ: 836.238.848-04. DATA DA
ASSINATURA: 09/06/2023. RUBRICA: 5704-01
2 Termo Aditivo de acréscimo; Processo:5688.01.0415.1/2022; Contrato: 1473/2022;
Fornecedor: TECTRONIX SISTEMAS ELETRÔNICOS EIRELI,; Objeto: fornecimento, entrega
e instalação de Solução de Circuito Fechado de TV (CFTV) para o PA AGRO JOAÇABA/SC
e o PA AGRO NÃO-ME-TOQUE/RS.; CNPJ: 09.108.248/0001-45; Enquadramento Legal:
Lei n.º 13.303/2016 Art. 81 &1 , art. 89 da RLCC , CF/1988; Valor do acréscimo:
R$6.404,00; Data de assinatura: 07/07/2023, Vigência.14/07/2023 a 03/03/2024.
Processo 
nº
7066.01.2366.1/2018; 
Objeto:
Fornecimento 
de
cheques
personalizados/magnetizados em talões, formulários contínuos e formulários para
dispensadora, para entrega nos almoxarifados CAIXA para o item I: Regiões Norte,
Nordeste e Centro Oeste e para os Estados de MG e ES; 4º Termo Aditivo de
repactuação de preços; Fornecedor: EDITORA ALTEROSA LTDA - 17.181.488/0001-01;
Valor: R$485.062,72; Prazo de Entrega/execução: 16/02/2023 a 01/01/2024; Item
orçamentário: SAP Pré-comprometimento nº 8000015737; Enquadramento legal: Art.
88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 30/06/2023
3º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 077/2022. Objeto:
prestação de serviços comuns de transporte, tratamento, emalotamento e guarda de
valores, para unidades CAIXA, UL, CCA e clientes, no âmbito do Estado do Piauí, item
Floriano; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ(MF)
nº 60.860.087/0001-07; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do acréscimo da
revisão a contar de 01/01/2023: R$229.760,55; Enquadramento legal: Art. 88, RLCC, e
Art. 81, VI, Lei 3.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento:
5301-02 
Guarda
e 
Transporte
de 
Valores
CAIXA; 
Processo:
5688.01.1734.0/2021.Assinatura:07/07/2023.
Terceiro Termo de Aditamento para Acréscimo de Serviços ao Contrato nº 4967/2021,
Processo Administrativo n.º 5688.01.0126.34/2021. Objeto: Prestação de serviços
jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade
Jurídica de Aracaju/SE, no Estado de SERGIPE, vinculados à(s) modalidade(s) e ao(s)
Grupo(s) especificada(s)
abaixo. Contratada:
RODRIGO GIRALDELLI
SOCIEDADE DE
ADVOGADOS,
CNPJ
23.533.806/0001-40.
Enquadramento 
Legal:
artigo
87
do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 06/07/2023.
Terceiro
Termo
de
Aditamento
para Prorrogação
de
Vigência
do
Contrato
nº
6449/2021, Processo Administrativo n.º 5688.1.2204.3/2020. Objeto: prestação de
serviços jurídicos, de natureza contenciosa e/ou consultiva, sem qualquer condição de
exclusividade, ao Jurídico Regional de Campo Grande, no estado de MATO GROSSO DO
SUL, para atendimento a todos os municípios abrangidos pela Jurisdição das Subseções
Judiciárias da Justiça Federal (Varas e JEF) do(s) Grupo(s) / Subgrupo(s) abaixo
especificado(s), bem como às Varas e Juizados Especiais Estaduais neles sediados, de
acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus
anexos, que o integram e complementam. Contratada: LEILANE ANDRADE SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 31.175.079/0001-15. Nova vigência: 24/09/2023 até
23/09/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 05/07/2023.
Segundo
Termo
de Aditamento
para
Prorrogação
de
Vigência do
Contrato
nº
4887/2021, Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.33/2021. Objeto: prestação de
serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade,
vinculados às modalidades e aos Grupos especificados abaixo. Contratada: RODRIGO
GIRALDELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 23.533.806/0001-40. Nova vigência:
02/08/2023 até 01/08/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 03/07/2023.
5º termo aditivo do contrato 07734/2021, processo nº. 5688.01.1425.01/2021. Objeto:
prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de
segurança privada a pessoas -ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis
sob
sua
responsabilidade)
localizadas no
Distrito
Federal.
Empresa:
CONFEDERAL
VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - CNPJ: 31.546.484/0001-00. Valor
Global: R$2.973.254,97, Repactuação preços, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º
e 5º do Regulamento de Licit. E Contratos da CAIXA, - Item Orçamentário: 5301-01
Segurança e Vigilância. Assinado em: 03/07/2023.
30º termo aditivo do contrato 8891/2020, processo nº. 7072.01.1802.1/2019; Objeto:
prestação de serviços de Apoio Administrativo e Recepção de SAA (todas unidades do
RS), limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo insumos e demais materiais
necessários à execução das atividades (unidades das Superintendências Regionais
Centro e Norte Gaúcho), de forma integrada e conjunta, visando atender às Unidades
da CAIXA no estado Rio Grande do Sul; Empresa: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 00.482.840/0001-38; Acréscimo de Serviços Valor
R$ 286.109,14. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item
Orçamentário: 5301-04, Assinado em:06/07/2023.
1 termo aditivo do contrato nº 09040/2022, processo nº. 5688.01.2008.1/2022. Objeto:
Fornecimento de 03 (três) assentos ortopédicos Dr. Coluna para as Agências Praça da
Árvore, Bacabal e Epitácio Pessoa. Empresa: OIAPOK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MÓVEIS E PRODUTOS ERGONÔMICOS LTDA - CNPJ: 13.203.356/0001-74. Alteração
Qualitativa: mudança dos dados da conta corrente da empresa. Enquadramento Legal:
inciso V, artigo 81 da Lei 13.303/2016. Assinado em: 30/06/2023.
5º Termo de aditamento de repactuação de preços a partir de 22/07/2022 e
rerratificação ao primeiro e ao terceiro termos aditivos do contrato nº 6352/2019;
Objeto: prestação de serviços de guarda, digitalização e recuperação de documentos
das unidades CAIXA vinculadas à região Sul do Brasil (Paraná, Santa Catarina e Rio
Grande do Sul); Contratada: IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA.; CNPJ(MF) nº
04.120.966/0001-13; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do acréscimo de
repactuação: R$ 2.716.712,45; Novo valor mensal de R$ 1.389.435,03 e novo valor
global de R$ 32.968.134,22 entre 22/07/2022 e 21/01/2024; Enquadramento Legal: Art.
88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de
Acompanhamento: 5311-14; Rerratificação do primeiro termo aditivo com a inclusão do
valor global de R$ 36.683.805,79 entre 28/05/2020 e 01/06/2020; Rerratificação do
terceiro termo aditivo com a correção do valor mensal estimado para R$ R$
1.260.477,16, do valor global estimado para R$ 39.879.422,20 entre 22/07/2019 e
21/07/2022 e de R$ 30.251.451,76 na vigência entre 22/07/2022 e 21/07/2024 e do
dispêndio
estimado
no
valor 
de
R$
8.793.776,54;
Processo
Administrativo:
7068.01.0060.01/2019.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação
da AGÊNCIA SANTA ISABEL DO PARÁ, na AV BENJAMIN CONSTANT, n 3230, CENTRO,
SANTA ISABEL DO PARÁ/PA, pelo período de 01/06/2023 a 31/05/2028 nas mesmas
condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO:
7050.01.2791.01/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 12.805,65. LOCADOR: T T
LTDA. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2023. RUBRICA: 5704-01
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação
da Avenida Japão/SP, na/o Av Japão n 2219, Quadra 01 (Ao Lado do 2299), Bairro Vila
Brasileira, Mogi das Cruzes/SP, Cep 08730 - 330 pelo período de 60 (sessenta) nas
mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016.
PROCESSO: 7062.02.200.0/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 25.600,00 (vinte e
cinco mil e seiscentos reais). LOCADOR: FORTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA,
CPF/CNPJ: 05.129.867/0001-65. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2023. RUBRICA: 5704-01
Revisão do valor do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à
instalação da AG ITAITUBA, localizada na Rua Nova de Sant'Ana, S/N, bairro Centro,
Itaituba/PA, que passa a vigorar a partir do recebimento da unidade, com base nas
Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7050.01.0782/2020. VALOR MENSAL DO
ALUGUEL: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). LOCADOR: JJP CONSTRUTORA LTDA,
CNPJ nº 16.673.090/0001-11: DATA DA ASSINATURA: 07/06/2023. RUBRICA: 5704-01.
Processo: 5688.01.1075.0/2022; Contrato: 5463/2022; Objeto: prestação de serviços
especializados de prevenção e combate a incêndio e pânico, treinamento de brigada
voluntária, de CIPA, com disponibilização de materiais de primeiros socorros,
ferramentas e equipamentos para socorro e combate a incêndio, por meio de
Bombeiro Profissional Civil (BPC), em eventos e unidades da CAIXA sediadas no Estado
do Paraná; 2º Termo Aditivo para revisão dos preços; Contratada: KFS TREINAMENTOS
E DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA.; CNPJ: 27.693.537/0001-30; Enquadramento
Legal: Art. 88, II, RLCC; Itens de Acompanhamento: 5301-05 Despesas com Brigada
contra Incêndio; Valor da Revisão: R$ 28.703,57; Data de assinatura: 05/07/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 3127/0223-CPA/RE - 1 LEILÃO E Nº
3128/0223-CPA/RE - 2 LEILÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens,
torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo
de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se
encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de
Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições
Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos
interessados de 21/07/2023 até 21/08/2023, no primeiro leilão, e de 01/09/2023 até
05/09/2023, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo
território nacional e no escritório da leiloeira Sra. ANGÉLICA MIEKO INOUE DANTAS, no
endereço Rua Dr. Bento Teobaldo Ferraz, n. 190, São Paulo/SP - CEP: 01140-070 , Telefone
(011) 3393-3160, no horário de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 17:00hs, Site
WWW.LANCETOTAL.COM.BR
O 
Edital
estará 
disponível
também 
no
site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 22/08/2023, às 10h (horário
de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 06/09/2023, às
10h 
(horário 
de 
Brasília), 
ambos 
exclusivamente 
no 
site 
do 
leiloeiro
WWW.LANCETOTAL.COM.BR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO
DE BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
Gerente de Centralizadora
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 03/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
2.438,16. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 04/01/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 30/06/2023. OBJETO: Fornecimento do
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRÂNSITO
E 
CIDADANIA 
- 
TRANSITAR/ 
CASCAVEL. 
VALOR 
GLOBAL 
ESTIMADO: 
R$868,00.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 26/10/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 19/06/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRAS/SC. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
1.744,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 30/01/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:DAVITA SERVICOS DE
NEFROLOGIA CAJURU LTDA, CNPJ: 00.367.772/0001-66; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de NEFROLOGIA, aos
beneficiários 
do 
Programa 
de 
Assistência 
Médica 
Supletiva 
- 
Saúde 
CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS