DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo:
59000.014831/2022-25. 
Espécie:
Acordo 
de
Cooperação 
Técnica
Nº
1/2023/SEDEC-MIDR, que
entre si
celebram o Ministério
da Integração
e do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por intermédio da Secretaria
Nacional de Proteção Defesa Civil - SEDEC, com o Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais -
CPRM, CNPJ/MF
nº 00.091.652/0001-89.
Objeto: estabelecimento
de
cooperação técnica e científica entre a SEDEC/MIDR e a CPRM, com troca de dados e
informações de caráter estritamente técnico-científicos que possibilitem o avanço dos
conhecimentos vertical e horizontal no campo dos insumos cartográficos voltados à ações
de gestão de riscos e desastres. Data da assinatura: 07 de julho de 2023. Assinam: pela
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC, o Secretário Nacional de Proteção
e Defesa
Civil Wolnei
Wolff Barreiros
e o
Coordenador Geral
de Prevenção
Restabelecimento e Programas Estratégicos Frederico do Monte Seabra; pela Companhia
de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, o Diretor-Presidente Interino Cassiano de Souza
Alves e a Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial Alice Silva de Castilho.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 833376/2019; Processo nº
59000.013511/2019-52. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança
Hídrica e a Secretaria de Obras
Públicas, CNPJ/MF nº
87.958.641/0001-31, com Interveniência do Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ/MF
87.934.675/0001-96 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até 27/12/2024. Data
e assinatura: 06/07/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança
Hídrica CPF nº 601.335.625-49, Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite - Governador do
Estado CPF nº 010.947.750-29 e Izabel Christina Cotta Matte - Secretária de Estado CPF nº
727.637.010-00
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 883450/2019; Processo nº
59000.013513/2019-41. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança
Hídrica e a Secretaria de Obras
Públicas, CNPJ/MF nº
87.958.641/0001-31, com Interveniência do Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ/MF
87.934.675/0001-96 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até 27/12/2024. Data
e assinatura: 06/07/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança
Hídrica CPF nº 601.335.625-49, Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite - Governador do
Estado CPF nº 010.947.750-29 e Izabel Christina Cotta Matte - Secretária de Estado CPF nº
727.637.010-00
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 193008
Nº Processo: 59414.000086/2023-56.
Dispensa Nº 6/2023. Contratante: DNOCS - CEST/SE ARACAJU - SE.
Contratado:
40.142.989/0001-92
-
EDSON OLIVEIRA
DOS
SANTOS
SERVICOS
DE
REFRIGERACAO. Objeto: Contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva para conservação de todo sistema de ar condicionado da coordenadoria do dnocs
em sergipe.
Fundamento Legal: . Vigência: 04/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total: R$ 30.000,00. Data
de Assinatura: 04/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
40/2023 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO JOÃO E
BARAUNINHA NO MUNICÍPIO DE MACAÚBAS/BA, CNPJ 05.276.775/0001-08; Objeto: O
presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua
entre o DNOCS e a associação para entrega mediante termo de recebimento, o
equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de
trabalho: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA SOLIS 75RX 4WD TSM MST 12 F+12 R/R 02 CTPT 06
CTPF PNEU 90 OLD DESGN | NOTA FISCAL Nº 000.161.883 FL 1/1 SÉRIE 2 | CHASSI:
EYWDJ1194537MS | MOTOR: 4100ELT24G1193406 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO
SIADS: 23112087 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMERICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA ;
1 (Uma) GRADE ARADORA - CÓDIGO GAC245 1426 ME | NOTA FISCAL Nº 0012677 | SÉRIE
22/2565 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23108655 | EMPRESA KOHLER
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI. Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante
aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 06/07/2023; Assinam: Rafael Guimarães
de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Cacilda de Oliveira Santos Matos
Presidente da Associação, Processo nº 59404.000136/2023-14.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 57/2023
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000043/2020-28
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 54/2021 CEST-SE
DNOCS- 57/2023 - Espécie: 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 54/2021
CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº
00.043.711/0012-04 e o INSTITUTO AGROPECUÁRIO DO PA VITÓRIA DA CONQUISTA DO
MUNICÍPIO
DE 
ITAPORANGA
D'AJUDA,
CNPJ
33.415.635/0001-09; 
Objeto:
O
desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais
do município de Itaporanga no Estado de Sergipe; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014
e suas alterações; Data da Assinatura: 04/07/2023. Assinam: Daniel Rezende Campos Silva,
Coordenador da CEST/SE e Maria Claudenice da Conceição, Presidente da Associação;
Processo nº 59414.000043/2020-28. Aracaju/SE, 6 de julho de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 58/2023
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000050/2021-19
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 56/2021 CEST-SE
DNOCS- 58/2023 - Espécie: 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N°
56/2021 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO
ABÓBORA, DO MUNICÍPIO
DE SALGADO, CNPJ 00.654.159/0001-20;
Objeto: O
desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades
rurais do município de Salgado no Estado de Sergipe; Fundamento Legal: Lei nº
13.019/2014 e suas alterações; Data da Assinatura: 04/07/2023. Assinam: Daniel
Rezende Campos Silva, Coordenador da CEST/SE e Josenito Ribeiro Santos, Presidente
da Associação; Processo nº 59414.000050/2021-19. Aracaju/SE, 6 de julho de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940905/2023, Nº Processo: 59800000212202319, Concedente:
SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: ESTADO DE MATO
GROSSO CNPJ nº 03507415002279, Interveniente: ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ nº
03507415000144, Objeto: Pavimentação da Rodovia estadual MT-247 (Etapa 1), na região
Sudoeste
do
estado
de
Mato
Grosso., Valor
Total:
R$
25.652.667,81,
Valor
de
Contrapartida: R$ 253.986,81, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 25.398.681,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000091, Valor: R$
25.398.681,00, PTRES: 223685, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência:
05/07/2023 a 05/07/2026, Data de Assinatura: 05/07/2023, Signatários: Concedente:
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA CPF nº ***.326.201-**, Convenente: MARCELO DE
OLIVEIRA E SILVA CPF nº ***.913.661-**, Interveniente: MAURO MENDES FERREIRA CPF nº
304.362.301-00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940548/2023, Nº Processo: 59800000169202391, Concedente:
SUPERINT. 
DE
DESENVOLVIMENTO 
DO
CENTRO-OESTE, 
Convenente:
CONSORCIO
INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO SUL DE MATO GROSSO DO SUL -
CONISUL CNPJ nº 06189978000120, Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO E CONJUNTO
PERFURATRIZ ROTOPNEUMÁTICA, Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$
502.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
1.498.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2023NE000082,
Valor: 
R$
1.498.000,00, PTRES: 223681, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 447170, Vigência:
06/07/2023 a 06/07/2026, Data de Assinatura: 06/07/2023, Signatários: Concedente:
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA CPF nº ***.326.201-**, Convenente: FRANCISCO PIROLI
CPF nº ***.102.861-**.
AV I S O
Tornar sem efeito a publicação do Extrato de Convênio nº 940904/2023, Nº
Processo
59800.000211/2023-74, Convenentes:
A União
pela Superintendência do
Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ/MF 13.802.028/0001-94, como
concedente e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, CNPJ/MF
03.507.415/0022-79, como convenente, publicado no DOU de 07/07/2023, Seção 3, pág.
114.
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Superintendente
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.000457/2022-21
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1365.02/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a JJF CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ nº
38.349.798/0001-54. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual por 120 dias,
passando sua vigência de 09/07/2023 para 04/11/2023 e aprovar novo cronograma físico-
financeiro. DATA
DA ASSINATURA:
07/07/2023. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87,
e pela contratada o Sr. Sinval Frederico Afoncio Silva, CPF nº 107.045.196-74.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001021/2023-30-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0476.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) FUNDAÇÃO DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO AO ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS - FADENOR, CNPJ nº
01.440.615/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. VALOR: R$
61.889,00. DATA
DA ASSINATURA:
19/05/2023. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RONEY VERSIANI SINDEAUX, CPF nº
657.265.966-68.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001238/2023-40-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0590.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de FUNILÂNDIA-MG, CNPJ nº 18.062.414/0001- 00.
OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 11.670,00. DATA DA ASSINATURA:
06/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
EDSON VARGAS DIAS, CPF nº 050.970.726-26.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001469/2023-53-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0594.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de RUBELITA/MG, CNPJ nº 24.363.590/0001-85.
OBJETO: DOAÇÃO MAQUINA DE FABRICAÇÃO DE BLOCOS. VALOR: R$ 124.994,00. DATA DA
ASSINATURA: 27/06/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) JOSE TRINDADE FERREIRA, CPF nº 602.666.196-49.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001375/2023-84-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0599.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO JOÃO DO PACUÍ/MG, CNPJ nº
01.612.474/0001-57. OBJETO:
DOAÇÃO DE
IMPLEMENTO AGRÍCOLA.
VALOR: R$
427.658,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 05/07/2023.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e
pelo(a) donatário(a),
o(a) Sr.(a) CAIO
FREIRE CUNHA,
CPF nº
091.444.736-05.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001345/2023-78 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0601.00/2023, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DA MAIADA, MUNICIPIO DE CLARO DOS
POÇÕES/MG, CNPJ nº 08.770.008/0001-49. OBJETO: DOAÇÃO KIT ASSOCIAÇÃO. VALOR: R$
1.561,95. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) MARGARETH FERNANDES DOS SANTOS FONSECA, CPF nº 037.928.716.

                            

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