DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071000112
112
Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
800kh, Cor: azul, Marca: MetalFreitas, Ano: 2022, Modelo: GUI800 - Série 461, no valor
de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), tombamento nº 318.532-0, perfazendo o
valor total de R$ 84.194,33 (oitenta e quatro mil, cento e noventa e quatro reais e trinta
e três centavos). Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA
DA
ASSINATURA: 
07/07/2023.
ASSINAM: 
Thomas
Jefferson 
França
da
Costa/Superintendente 
Regional
e 
José 
Adson 
Barreto
Pereira/Presidente 
da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000417/2023-11. Termo de Doação nº 4.0151.00/2023,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Associação dos Produtores Rurais do
Povoado São Pedro, município de Telha/SE, CNPJ nº 08.770.201/0001-80. OBJETO: Doação
de 01 (um) trator agrícola sobre rodas, diesel, potência de 55 KW, marca New Holland,
modelo TT4.75, Chassi: NN7R34 YZQL696055326 696055326 - Tombamento nº 319.316-7,
no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais); 01 (uma) plantadeira/adubadeira,
marca Jumil, modelo JM-2040, 4 linhas convencionais, Série 6091416, tombamento nº
318.520-3, no valor de R$ 42.999,00 (quarenta e dois mil, novecentos e noventa e nove
reais); e 01 (uma) grade aradora Romha A. Cr 16X26X6,0 - Serie 1577 - Tombamento nº
318.583-2, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), perfazendo o valor total de
R$ 247.999,00 (duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais).
RECURSOS: Emenda Nº 7127007SE7, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da
Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA
ASSINATURA: 07/07/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente
Regional e Lourdes Alves da Graça Araújo/Presidente da Associação.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59560.000858/2023-76
ESPÉCIE: Contrato nº 6.0292.00/2023. CONTRATADA: NAFSEG SERV1COS DE SEGURANCA
LTDA, CNPJ/MF: 10.369.790/0001-30. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação,
de forma continua dos serviços de vigilância armada, sendo 03 (três) postos diurnos e 03
(três) postos noturnos, na sede e anexos da 6ª Superintendência Regional da CO D E V A S F,
localizada em Juazeiro. VALOR TOTAL: R$ 59.397,42. PRAZO: O prazo para execução dos
serviços será contado a partir 18 de julho de 2023. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Notas de
Empenho nº 560248/2023 e 60249/2023 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento de
Licitações e Contratos da Codevasf, Lei nº 10.520/02, Lei nº 13.303/16, e o Decreto nº
10.024/19. DATA DE ASSINATURA: 06/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000417/2022-93
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 6.008.00/2021. CONTRATADA: Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais, CNPJ: 61.198.164/0001-60. OBJETO: aditar o valor e
prorrogar o prazo de execução/vigência do Contrato n° 6.008.00/2021, firmado em 18 de
maio de 2021, para a prestação dos serviços de seguro 24 horas dos veículos da frota desta
Companhia, na 6ª Superintendência em Juazeiro/BA. Ao prazo único de execução e
vigência do Contrato ora aditado são acrescidos mais 5 (cinco) meses, contados a partir de
20 de maio de 2023, passando, assim, seu termo final de execução para o dia 20 de
outubro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento de
Licitações e Contratos da Codevasf, com amparo na Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 18/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000122/2021-36
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.447.00/2020. CONTRATADA: RCP Serviços
de Engenharia Ltda, CNPJ: 10.973.710/0001-51. OBJETO: a) Prorrogação de prazo: Ao prazo
de execução/vigência do Contrato ora aditado são acrescidos mais 12 (doze) meses,
contados a partir de 09 de julho de 2023, passando, assim, seu termo final para o dia 09
de julho de 2024; b) Aprovar o novo cronograma físico financeiro. FUNDAMENTAÇ ÃO
LEGAL: Art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, com
amparo na Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000109/2021-87
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.438.00/2020. CONTRATADA: VALE DO
PUIU LTDA. OBJETO: a) Prorrogação de prazo: Ao prazo de execução/vigência do Contrato
ora aditado são acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir de 13 de agosto de
2023, passando, assim, seu termo final para o dia 13 de agosto de 2024; b) Aprovar o novo
cronograma físico financeiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 133, §§ 2º e 3º, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, com amparo na Lei nº 13.303/2016.
DATA DE ASSINATURA: 30/06/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001287/2023-97
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0319.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de Campo Formoso, CNPJ: 13.908.702/0001-10, estabelecido no
estado da Bahia. OBJETO: Doação de 02 (duas) motoniveladoras e 01 (uma) pá
carregadeira. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 1.965.800,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29,
Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 06/07/2023.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000567/2023-69
ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0075.00/2023. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ CNPJ:
45.522.084/0001-61 OBJETO. Tombamento nº 284.561-4, Grade aradora de 14 discos.
Tombamento nº 317.719-8, Trator agrícola 75 CV, 4x4 CHASSI nº MBNYHBKYVNND01915
Tombamento nº 284.585-8, Batedeira de cereais; VALOR TOTAL: R$. 219.808,74 DATA DA
ASSINATURA: 05/0/2023. SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO CPF:
704.596.303-34 Superintendente Regional;
RONNIVOM DE SOUSA LIMA
CPF nº
801.469.883- 53, Presidente da Associação.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 02501.001671/2023-77; Espécie: Termo de Contrato nº 013/2023/ANA -
PROGESTÃO III; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, CNPJ nº
04.204.444/0001-08; Contratado: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da S EC R E T A R I A
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA, CNPJ nº 03.507.415/0023-50, como Entidade
Estadual; Interveniente: Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CEHIDRO; Objeto: Transferir
recursos financeiros da ANA à Entidade Estadual, no âmbito do Programa de Consolidação do
Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO (3º Ciclo), na forma de pagamento pelo
alcance de metas de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o cumprimento de metas
de cooperação federativa, de gerenciamento dos recursos hídricos em âmbito estadual e de
investimentos estaduais; Valor: até R$ 7.000.000,00; Vigência: até 30/9/2028, iniciando-se na
data de publicação do respectivo extrato no DOU; Data da assinatura: 5/7/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 02501.001444/2020-07.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência por mais 12 meses; suprimir, a partir da celebração deste instrumento,
a quantidade de veículos segurados de 169 para 152; e revisar os valores contratuais em
razão da
redução da quantidade de
veículos segurados. Vigência:
07/07/2023
a
09/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.276,99. Data de Assinatura:
07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de APOSTILAMENTO 4/2023 - UASG 443001, Nº Processo:
02501.002581/2021-31, Número do Contrato: 007/2022/ANA, publicado no DOU nº 128,
de 7/7/2023, Seção 3, pág. 116, onde se lê: "... Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.450.829,70. ..." leia-se: "... Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.450.830,50. ...".
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos - CGL, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem
notificar a empresa abaixo relacionada da inclusão do nome no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, bem como do valor atualizado do
débito para a quitação do dano ao erário. A empresa foi condenada em 03/05/2022, após
instauração de Processo de Tomada de Contas Especial - TCE, conforme Acórdão
2056/2022-TCU-Segunda Câmara, por meio do processo TC 029.212/2019-7, o qual
transitou em julgado em 29/09/2022, não estando mais sujeito aos recursos previstos nos
arts. 32, incisos I e II, e 48, da Lei nº 8.443, de 1992. Em cumprimento ao disposto no art.
2º, § 2º, da Lei nº 10.522, de 2002, foi determinada pelo TCU a inclusão de registro no
CADIN, após o transcurso do prazo de 75 dias contados da data da notificação realizada
pelo TCU.
EMPRESA: VR TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
PROCESSO: 08008.000395/2017-39
VALOR ATUALIZADO: R$ 129.270,01
ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA
Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 200402
Nº Processo: 08361.002663/2023-76.
Dispensa Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AP.
Contratado: 14.487.436/0001-61 - R. J. COSTA LTDA. Objeto: Contratação do líquido água
mineral natural, sem gás, para atender a sr/pf/ap.
Fundamento Legal: . Vigência: 03/07/2023 a 02/07/2024. Valor Total: R$ 18.750,00. Data
de Assinatura: 03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200382
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 08240.003831/2021-55.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM.
Contratado: 25.044.767/0001-43 - KADOSH SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 24/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/07/2023 a 27/07/2024, nos termos do
art. 57, (ii ), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/07/2023 a 28/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 497.844,32. Data de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
Após a abertura da licitação supracitada, processo nº 08255008740202228,
foram inabilitados os participantes MAINAN ENGENHARIA LTDA, ROMAS ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA, PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.
CRISTINA TEIXEIRA DE VASCONCELOS
Agente de Contrataçoes
(SIDEC - 07/07/2023) 200346-00001-2023NE081000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 200392
Nº Processo: 08270.002375/2023-31.
Pregão Nº 23/2022-SR/PF/RJ. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA
FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ.
Contratado: 42.292.456/0001-12 -
TPC - SOLUÇÕES INTEGRADAS
LTDA. Objeto:
Aquisição de material de treinamento policial (armas de pressão - airsoft), conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Vigência: 06/07/2023 a 06/07/2024. Valor Total: R$
30.290,00. Data de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).