DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
08661.008257/2023-32, LEANDRO DE SOUZA TOLEDO, Não Conhecido (Intempestivo),
06/07/23; 08661.007383/2023-70, LEANDRO TARGA LIMA, Não Conhecido (Intempestivo),
06/07/23; 08661.007381/2023-81, LEANDRO TARGA LIMA, Não Conhecido (Intempestivo),
06/07/23; 08661.007382/2023-25, LEANDRO TARGA LIMA, Não Conhecido (Intempestivo),
06/07/23; 08661.007387/2023-58, LEANDRO TARGA LIMA, Não Conhecido (Intempestivo),
06/07/23; 08661.007377/2023-12, LEANDRO TARGA LIMA, Não Conhecido (Intempestivo),
06/07/23; 08661.007379/2023-10, LEANDRO TARGA LIMA, Não Conhecido (Intempestivo),
06/07/23; 08661.007385/2023-69, LEANDRO TARGA LIMA, Não Conhecido (Intempestivo),
06/07/23; 08661.007037/2023-91, LEANDRO ZANOTTO, Não Conhecido (Intempestivo),
06/07/23; 08661.009604/2023-44, MAGSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA - ME,
Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.009606/2023-33, MAGSUL INDUSTRIA E
COMERCIO 
DE 
PAES 
LTDA 
- 
ME, 
Não 
Conhecido 
(Intempestivo), 
06/07/23;
08661.007258/2023-60, MARCIANITA RUARO , Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23;
08661.007257/2023-15, MARCIANITA RUARO , Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23;
08661.007261/2023-83, MARCOS SOARES DE AMORIM, Não Conhecido (Intempestivo),
06/07/23; 08661.006958/2023-37, MARINEI ALVES DA SILVA COSTA, Não Conhecido
(Intempestivo), 06/07/23; 08661.006961/2023-51, MARINEI ALVES DA SILVA COSTA, Não
Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.008677/2023-19, MARLETE GALENO ARAUJO
DE CASTRO, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.009772/2023-30, MAURICIO
IZAIAS, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.009773/2023-84, M AU R I C I O
IZAIAS, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.007626/2023-70, M AU R O
GONÇALVES RONDON, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08650.065318/2023-98,
MISLENE 
FIUZA 
DOS 
SANTOS, 
Não 
Conhecido 
(Intempestivo), 
06/07/23;
08661.008261/2023-09, NAYLA
NATACHA DA SILVA NASCIMENTO,
Não Conhecido
(Intempestivo), 06/07/23; 08661.008260/2023-56, NAYLA NATACHA DA SILVA N A S C I M E N T O,
Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.009347/2023-41, PATRIC EMMERT, Não
Conhecido (Intempestivo),
06/07/23; 08661.009346/2023-04,
PATRIC EMMERT, Não
Conhecido (Intempestivo),
06/07/23; 08661.009345/2023-51,
PATRIC EMMERT, Não
Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.007954/2023-76, PAULO CEZAR F DOS SANTOS,
Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.008713/2023-44, PAULO GIOVANI DE
OLIVEIRA , Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.007506/2023-72, PAULO JONY
SILVA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.007080/2023-57, PAULO JUAREZ DE
OLIVEIRA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.007264/2023-17, REINALDO
AMELIO FREIRE, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.007373/2023-34, ROBERO
SILVA MACEDO, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08660.019313/2023-74, ROBSON
RUAS GUERRA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08650.048891/2023-37, SEMITES
MARQUES PESSOA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08650.061502/2023-69,
SIMONE
DE 
JESUS
SOUZA
HAJ,
Não 
Conhecido
(Intempestivo),
06/07/23;
08650.051079/2023-99, TERESINHA
APARECIDA NUNES
DA CUNHA,
Não Conhecido
(Intempestivo), 06/07/23; 08650.065258/2023-11, THIAGO SIMIANO, Não Conhecido
(Intempestivo), 06/07/23; 08661.009253/2023-71, TONDORF E DELBEN LTDA ME, Não
Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08650.068623/2023-31, TRUCK PNEUS LO G I S T I C A
LTDA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08650.054339/2023-88, TRUCK PNEUS
LOGISTICA LTDA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08650.068624/2023-86, TRUCK
PNEUS LOGISTICA LTDA, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23; 08661.009810/2023-54,
ZENILDA COSTA SANTOS, Não Conhecido (Intempestivo), 06/07/23.
KELLEN ARTHUR PREZA NOGUEIRA
Superintendente em Mato Grosso
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023
RESULTADO de RECURSO de INFRACAO EM 1a. e 2a. INSTANCIAS
O Presidente da Junta Administrativa
de Recursos de Infracao da
Superintendencia Regional de Policia Rodoviaria Federal no Para, em conformidade com
as competencias estabelecidas na Lei no. 9.503/97, Codigo de Transito Brasileiro, CTB,
e demais regulamentacoes do CONTRAN, notifica do resultado dos recursos de multa
de 1a. instancias de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo
relacionados. Informamos que podera ser interposto recurso contra decisao de que
tratam os artigos 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de trinta dias contados da
data da publicacao deste edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Policia
Rodoviaria Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de
recebimento) para o endereco Av. Julio Cesar, 7060, Val de Cans, Belem/PA, CEP
66.617- 420. Instruir o recurso com, no minimo: requerimento, devidamente
preenchido,
com
as razoes
do
recurso,
e
assinado;
copia do
documento
de
identificacao do requerente que comprove a assinatura; procuracao, quando for o caso;
se pessoa juridica, documento que comprove a representacao. O requerimento padrao
e disponibilizado na internet (www. prf.gov.br). O padrao de sequencia de identificacao
dos processos abaixo relacionados sera: Processos 1a. Instancia, Deferidos: placa
veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo;
Inferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do
processo; Nao Conhecidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do
requerente, numero do processo. 2a. Instancia, Deferidos: placa veiculo/UF, no. do auto
de infracao, nome do requerente, numero do processo; Inferidos: placa veiculo/UF, no.
do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Nao Conhecidos: placa
veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo.
1ª Instancia, Deferidos: OSY3536/PA, T527208857, Railson Macedo Passos,
08652.002769/2022-13; 
QPD8286/MG, 
T559425023, 
Elcias 
Oliveira 
Antunes,
08656.004714/2022-16; RMQ7D47/MG,
T580266547, Giovana
Gomes de
Oliveira,
08656.055015/2022-26; OAE3834/AM, T579674185, Pablo Roney Lopes Rodrigues,
08650.003433/2023-79.
Indeferidos: QUV4C82/PA, T540652342, Fernanda Suiane da Silva Figueiredo,
08652.002558/2022-81; HOF4745/MG, T521106834, Antonio Maco Alves dos Santos,
08656.006435/2022-89; 
QVD6B12/PA, 
T529272977, 
Ronald 
Cley 
Nunes,
08652.002631/2022-14;
NHE5634/MA,
T250789261, 
Marlucia
Vitalina
Goncalves,
08665.001840/2022-00; OFT7205/PA, T537378359, Francisca Kelly Bispo de Souza,
08652.006164/2022-00; 
QVU0H42/PA, 
T524230207, 
Dayse 
France 
Thijm,
08652.004156/2022-11; 
QVK4B41/PA,
T539541389, 
Joao
Claro 
Meirelles
Neto,
08660.021125/2022-25; 
QVK4B41/PA,
T539541397, 
Joao
Claro 
Meirelles
Neto,
08660.021134/2022-16;
QVK4B41/PA,
T539541377,
Joao Claro
Meireles
Neto
,
08660.024446/2022-81; QVH5319/PA, T533098793, DarliI Aparecido Fidelis Ramos,
08652.002861/2022-83; OIQ3061/CE, T537796517, Valderson da Silva da Fonseca,
08653.004385/2022-25; OIQ3061/CE, T537796525, Valderson da Silva da Fonseca,
08653.004387/2022-14; 
QEP1728/PA,
T523071205, 
Gildeane
Moura 
da
Costa,
08652.002323/2022-99; 
JVQ8C65/PA, 
T539493244, 
Francivaldo 
Silva 
de 
Souza,
08652.006281/2022-65; 
BDR2G21/PR,
T537347771, 
Marcio
Paulo 
da
Silva,
08652.006034/2022-69; QVS8A02/PA, T545440564, Antonio Jose Pereira Cardoso,
08652.006700/2022-69; 
OSW5417/PA, 
T539098841, 
Vera 
Lucia 
Mota 
Zocatelli,
08652.007074/2022-28; QER4579/PA, T524757038, Jorge Luiz Silva da Conceicao ,
08652.007167/2022-52; QVK3H49/PA, T559162127, Dididmo Jose Macedo Pereira,
08650.056468/2022-20; 
QDK1192/PA, 
T535108044, 
Renan 
Teixeira 
dos 
Santos,
08652.007039/2022-17;
QVA0119/PA, 
T553178814,
Valcir
Nunes
da 
Silva
,
08652.007417/2022-54;
QVB2I11/PA,
T547883277,
Adson Heller
Bernardo
e
Silva,
08650.069292/2022-76; JVV2H04/PA, T567105277, Francisco Eris dos Santos de Sousa
Furta,
08652.007629/2022-31; 
QEQ1B17/PA,
T572986718,
Jose
Alvez 
da
Silva,
08652.007101/2022-62; 
QDW6057/PA,
T529884194, 
Nathalha
Rosa 
de
Castro,
08652.002651/2022-95; 
OTN0609/PA,
T537561013, 
Ivan 
Lopes 
da
Silva 
Filho,
08652.003107/2022-61; 
PZI2503/MG,
T562526567, 
Anderson
da 
Silva
Xavier,
08650.095721/2022-61.
Nao 
conhecidos: 
OTY0213/PA, 
T504059548,
Mavil 
Terraplenagem 
e
Construcoes
Ltda,
08652.000968/2022-97; 
RAM8F14/MT,
T503117117,
Mancha
Transportes Eireli, 08661.000752/2022-12; QEJ4191/PA, T539389382, Adriana Carla
Magno
Barbosa, 
08652.004225/2022-96;
OTV6107/PA, 
T545676637,
Mavil
Terraplenagem e Construcoes Ltda, 08652.003075/2022-01; QDB8472/PA, T540011727,
Jane Sena Gonçalves Moreira, 08652.004151/2022-98; QDO5J59/PA, T568967647,
Marhta de Oliveira Tavares, 08652.014578/2022-02; JVZ7168/PA, T590775437, Kassio
Augusto Martins Andrade, 08652.000212/2023-29; HXF3D56/CE, T584238576, Antonia
Criscilane Oliveira da Silva, 08652.000620/2023-81; HFD4133/MG, T571784957, Ramon
Rabelo dos Passos, 08656.004611/2023-29; OJN4H92/MA, T598230757, Leonardo Melo
da Silva, 08665.000923/2023-54; NTY3I21/PA, T591243164, Pedro Ferreira Borges,
08652.003749/2023-41; OFN8089/PA, T612397203, Josiane do Socorro Rusey Rocha,
08652.003893/2023-87;
IGN3D32/RS, 
T601123197,
Mario 
Peukert
Ribeiro,
08652.003853/2023-35;
IGN3D32/RS, 
T603003168,
Mario 
Peukert
Ribeiro,
08652.004228/2023-19; BDE5C1/5PR, T607522615, Fabricio Paier, 08650.054372/2023-
16;
QRV7G18/PI, T605963637,
Severo
Gomes
de Oliveira,
08650.057923/2023-95;
QBR7A10/MT, T613285778, Jose Paulino Simoes dos Anjos Filho, 08650.057624/2023-
51; QDG1312/PA, T566097777, Ronaldo
Freitas da Silva, 08650.030933/2023-83;
QVR2J84/PA, 
T522386881, 
Eloina 
Teodora 
dos 
Santos, 
08652.003322/2023-42;
OFM1679/PA, T479396795, Ocideia Cunha Gomes, 08652.003864/2023-15; OFT9173/PA ,
T520120809, 
Silvino 
Lopes 
dos 
Santos 
Filho, 
08652.003903/2023-84;
OFT9173/PA,T520120817, Silvino
Lopes dos
Santos Filho,
08652.003905/2023-73;
NST1055/PA, T541691368, Antonio Janderson Marques Vieira, 08652.004003/2023-54;
OTX9292/PA, T110860594, Washigton Cesar Miranda de Oliveira, 08652.003983/2023-
78; QDM9746/PA,
T546151237, Sergio
de Souza
Pereira, 08652.004081/2023-59;
NER9995/AP, T588881732, Elton Silva Garcia, 08673.001101/2023-91; IGN3D32/RS,
T598196257, Mario Peukert Ribeiro, 08652.004043/2023-04; QVA9893/PA, T584672101,
Expedito Santos de Araujo ME, 08652.003978/2023-65; EET2E31/PA, T585294798,
Galdino Antonio da Silva , 08652.004149/2023-08; IGN3D32/RS, T593181767, Mario
Peukaert Ribeiro, 08652.004073/2023-11; OQA4065/PA, T568033434, Daniel Leao da
Silva Neto, 08652.004072/2023-68; OTE2464/PA, R437300064, Maria Ivonete Sanches
Goes, 08652.004126/2023-95; NPE0294/MT, T577350684, Katia Silene Reis de Athaide,
08661.008829/2023-83; OBV6164/PA, R456056987, Anna Caroline Sousa Ribeiro,
08652.004214/2023-97; 
KYG2444/PA, 
T461247291, 
Manoel 
Farias 
de 
Oliveira,
08652.004264/2023-74; 
PZP1173/SP,
T583338372, 
Daiane
Ogrodowczyk,
08652.004198/2023-32; 
OFV3H24/PA, 
T534611547,
Daniele 
Reis 
Brito,
08652.004231/2023-24; OSZ5511/PA, T172805767, Maria Rosangela de Albuquerque
Pereira, 08652.003874/2023-51; QDM9746/PA, T546151248, Sergio de Souza Pereira,
08652.004083/2023-48; HDJ7203//PA,
T460286657, Nazareno
de Oliveira
Pantoja,
08652.004361/2023-67; 
KYG2444/PA, 
T519126122, 
Manoel 
Farias 
de 
Oliveira,
08652.004266/2023-63; NSS8886/PA, T611989247, Patricia da Silva Barroso França,
08652.004424/2023-85; QEG7787/PA, T536118159, Willen Nascimento Barbosa da Silva,
08652.004428/2023-63; 
QVP5G08/PA, 
T591913801, 
Jose 
Itamar 
de 
Souza,
08652.004543/2023-38; 
QEF6741/PA,
T497120038, 
Dayane
Alves 
de
Olivira,
08652.004538/2023-25; RMZ0F34/MG, T592899292, Companhia de Locacao das
Americas, 08656.038699/2023-82; QDF1996/PA, T569814127, Jose Americo Alves de
Souza, 08650.060789/2023-18; QVT3J85/PA, T572782799, Elias Antonio do Nascimento,
08652.004843/2023-17;
HCS6411/PA, 
T149400837,
Vitor 
Quaresma
Magno,
08652.004851/2023-63; 
OTO8386/PA,
T175696551, 
Marcio
Dione 
da
Cruz,
08650.059819/2023-35; KQY7793/PA, T123469527, Jose Rodrigues Borges de Goes,
08652.004846/2023-51; OTW1925/PA, T069224536, Maria do Socorro Gonçalves da Luz,
08652.004929/2023-40; QVT3J85/PA,
T575367342, Elias
Antonio do
Nascimento,
08652.004850/2023-19; QER4A94/PA, T582325374, Andrelina Maria Ribeiro Serrão,
08652.004778/2023-20; OFR1546/PA,
T492140715, Valdomicio
Santiago da
Silva,
08652.004649/2023-31; OFR1546/PA,
T480055277, Valdomicio
Santiago da
Silva,
08652.004644/2023-17;
KQY7793/PA, T157940292,
Jose Rodrigo
Borges de
Goes,
08652.004847/2023-03;
KQY7793/PA, T123469538,
Jose Rodrigo
Borges de
Goes,
08652.004849/2023-94; 
QVJ8D73/PA, 
T546164765,
Deuzinete 
Sousa 
Macedo,
08652.004852/2023-16; 
NFA6B24/PA, 
T562991557,
Werik 
Cardoso 
Costa,
08652.004619/2023-25; 
OTU8705/PA,
T205396801, 
Elayne
de 
Sousa
Peixoto,
08652.004745/2023-80; 
RMZ0F34/mg, 
T592899306, 
Companhia 
de 
Locação 
das
Americas, 08656.038700/2023-79; RZG0123/PE, T612514498, Fabio Ney Rosa Verderosa,
08652.004796/2023-10;
ARM9810/RS, 
T611975227,
Luiz 
Leonir
Schmitz,
08661.010480/2023-40; QEN1G66/PA, T571796338, Ericka Cristina Garcia de Oliveira,
08652.005150/2023-41; QEN1G66/PA, T571796354, Ericka Cristina Garcia de Oliveira,
08652.005149/2023-17; QEN1G66/PA, T571796311, Ericka Cristina Garcia de Oliveira,
08652.005148/2023-72; 
OTE7665/PA, 
T578350351, 
Francineide 
de 
Jesus 
Sousa,
08650.066265/2023-22; 
OAI6100/PA,
T479232067, 
Arimar
Chagas 
de
Almeida,
08652.005078/2023-52; 
NSF7005/PA, 
T587914114, 
Rosivaldo 
Batista 
da 
Silva,
08652.005108/2023-21; QEN1G66/PA, T571796377, Ericka Cristina Garcia de Oliveira,
08652.005147/2023-28.
2ª instancia:
Derido: Nao houve.
Inderido: 
OTE6124/PA,
T079201431, 
Frank
Meireles 
de
Oliveira 
,
08652.007523/2022-38;
OTE6124/PA,
T079201447,
Frank Meireles
de
Oliveira ,
08652.007577/2022-01;
QDW5690/PA,
T170462269, 
Simone
Yume
Hashimoto,
08652.007832/2022-16; 
QDS8985/PA, 
T164502335, 
Marcelo 
Kzan 
de 
Souza,
08652.012799/2022-38; NSZ0174/PA, T118300334, Carlos Nonato de Oliveira Ribeiro,
08652.012327/2022-85.
Nao
Conhecidos:
QEX4485/PA,
T207505357, Claudio
Altevir
da
Cunha
Cardoso, 08652.003261/2021-51; OTY0213/PA, T504059564, Mavil Terraplenagem e
Construcoes Ltda, 08652.004333/2022-69; OFS2923/PA, T160852579, Wagner Souza da
Luz, 08652.012779/2022-67; OGJ3691/GO, T096005106, Claudeir Pereira dos Santos,
08652.004781/2023-43; 
QER9993/PA,
T162361548, 
Manoel
Silva 
Castro,
08652.003923/2023-55; 
PFI0912/PA,
T207118094, 
Bernardi
Log 
Eireli
EPP,
08652.004093/2023-83; OTE2464/PA,
T131119486, Maria
Ivonete Sanches
Goes,
08652.004127/2023-30; 
OTI6312/PA, 
T469924845,
Grimario 
Reis 
Neto,
08652.004420/2023-05;
GAO1885/SP, 
T474437949,
Lauro 
Rossanesi
Filho,
08652.004427/2023-19; NTA9704/PA, T471745887, Silvio
Marcos de Souza Maia,
08652.004973/2023-50; 
QDS8985/PA, 
T484458353,Marcelo
Kzan 
de 
Souza,
08652.004990/2023-97; OGJ36.91/GO, T089808312, Claudeir Pereira dos Santos,
08652.004783/2023-32; 
HJI1620/MG, 
T177663359, 
Wendel 
Gomes 
da 
Silva,
08656.036165/2023-11; OGJ3691/GO, T089651197, Claudeir Pereira dos Santos,
08652.004782/2023-98; QDJ6673/PA, T500449074, Paulo Bolivar Coelho Teixeira,
08652.004937/2023-96.
Belem/PA, 7 de julho de 2023
VALTER AFONSO B BRAGA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 3/2023
Processo nº 08663.007515/2022-62 - Objeto: Leilão, em lotes, pelo maior
lance, de veículos de terceiros classificados como sucatas aproveitáveis e sucatas
aproveitáveis com motores inservíveis, retidos, abandonados, removidos ou recolhidos
a qualquer título, que encontram-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios da
EMPRESA TRANSGUARD DO BRASIL REMOÇÃO E ACAUTELAMENTO DE VEÍCULOS E
EMPREENDIMENTOS LTDA., contratada da SPRF/PB, localizados nas cidades de Santa
Rita/PB, Campina Grande/PB, Patos/PB e Cajazeiras/PB, com base do art. 328 da Lei nº
9.503/97 e suas alterações. O Leilão será realizado exclusivamente na modalidade
eletrônica (on line), em sessão pública, no endereço eletrônico www.leiloespb.com.br,
no dia 25/07/2023, às 09:00 horas. Os interessados poderão examinar os lotes nos
horários compreendidos entre as 8:00 e 11:30 horas e entre as 14:00 e 16:30 horas
dos cinco dias úteis anteriores à data do leilão, mediante prévio agendamento com
antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data pretendida, nos pátios da
EMPRESA TRANSGUARD DO BRASIL REMOÇÃO E ACAUTELAMENTO DE VEÍCULOS E
EMPREENDIMENTOS LTDA., localizados no Pátio da TRANSGUARD - METROPOLITANA,
localizado à Rua Manoel de Souza Brandão, s/n, Loteamento Boa Vista, Santa Rita/PB
e endereço eletrônico: joaopessoa@transguard.com.br, telefone: (83) 3229-1771 (fixo e

                            

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