DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. ABRAA BENZECRY ALVES DA SILVA -
ME
02.837.959/0001-01
02005.002203/2020-78
1/2015 a 4/2019
3.482,76
. HORIZONTE MÓVEIS LTDA - EPP
08.081.371/0001-57
02005.000959/2022-44
4/2016 a 3/2021
13.116,43
. MADEREIRA SATERE LTDA - EPP
07.545.903/0001-05
02005.000162/2023-28
4/2017 a 3/2022
13.170,54
. TORNEADORA 
INDUSTRIAL 
DA
AMAZONIA LTDA
02.374.594/0001-26
02005.000161/2023-83
4/2017 a 3/2022
13.170,54
. A A B BEZERRA FILHO
05.789.815/0001-15
02005.003451/2022-06
1/2018 a 4/2021
13.015,91
. J.C.EXPORTAÇAO 
E 
IMPORTAÇÃO
LT DA
84.317.791/0002-59
02005.003632/2022-24
1/2017 a 42021
13.574,73
. C F MENDES DE MELO
01.696.197/0002-99
02005.000322/2023-39
4/2017 a 2/2018
2.129,96
. NOGUEIRA E PAES LTDA - ME
19.423.927/0001-62
02005.000040/2021-70
4/2015 a 2/2018
7.795,91
. D A COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA
11.424.503/0001-00
02005.000395/2016-00
4/2009 a 1/2015
4.917,92
. PETROAIUB PETROLEO LTDA
07.890.589/0002-70
02005.000816/2023-13
2/2018 a 4/2022
15.493,74
. ANTONIA TORRES DE SOUZA
04.301.611/0001-20
02005.002261/2020-00
1/2015 a 4/2019
9.119,83
. INSTITUTO FLORESTAL DA AMAZONIA
06.072.125/0001-03
02005.002915/2018-72
1/2015 a 4/2017
6.823,44
. J.J. COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE
PESCADOS LTDA
02.533.542/0001-55
02005.000985/2022-72
4/2016 a 3/2021
13.211,03
. TAL 
LOG
TRANSPORTE
ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA
09.656.707/0001-25
02005.000867/2022-64
4/2016 a 3/2021
16.513,50
. CASA DOS GEMEOS MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA
05.326.518/0001-33
02005.000932/2022-51
4/2016 a 4/2021
16.453,57
. MARTA S. DE OLIVEIRA - ME
17.488.621/0001-69
02005.003060/2022-83
4/2016 a 3/2021
3.696,02
. CBR COMERCIO DE METAIS LTDA
22.919.029/0001-04
02005.003026/2022-17
4/2016 a 3/2021
3.696,02
. PLASVEL IND.E
COM.DE RESIDUOS
PLASTICOS LTDA
07.170.121/0001-20
02005.000047/2021-91
4/2015 a 3/2020
14.321,88
. DEGRAL COMERCIO PRESTAÇÕES DE
SERVIÇOS LTDA
03.674.080/0001-59
02005.000950/2022-33
4/2016 a 3/2021
13.017,17
. ADALBERTO 
CLEDSON
VICTOR 
DE
SOUSA
20.512.073/0001-70
02005.000970/2022-12
4/2016 a 3/2021
12.908,67
. MEGATROL COM DE MAQ E EQUIP
LT DA
07.426.047/0001-60
02005.002969/2022-14
4/2016 a 2/2018
4.955,45
. GREEN AMAZONIA WOODS MANEJO
FLORESTAL LTDA. - EPP
20.745.985/0002-72
02005.000982/2022-39
4/2016 a 3/2021
13.211,03
. GRAFICA E EDITORA BELVEDERE LTDA
84.113.000/0001-98
02005.000908/2022-12
4/2016 a 3/2021
16.513,50
. A.M. TRADE COMÉCIO DE ARTIGOS
ELETRO-ELETRO
08.011.859/0001-08
02005.001556/2022-12
2/2019 a 4/2021
16.832,94
. DEGRAL COMERCIO PRESTAÇÕES DE
SERVIÇOS LTDA
03.674.080/0001-59
02005.002312/2022-57
1/2011 a 2/2015
6.392,42
. AAT DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
08.171.556/0001-52
02005.002202/2020-23
3/2015 a 4/2019
11.823,44
. TUMIZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LT DA
05.726.180/0001-07
02005.002528/2022-12
1/2011 a 2/2015
8.075,20
Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à com sede na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km
01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone (92)3878-7115 e e-mail coad.am@ibama.gov.br, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Caso já tenha
ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
EDITAL Nº 6/2023
O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais pelo presente EDITAL, Notifica os interessados abaixo relacionados, da HOMOLOGAÇÃO
DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para
controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), haja visto não ter obtido
êxido nas tentativas de localização, via correios, ficando os mesmo intimado a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do presente edital,
sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento da Execução
Judicial, conforme dispõem os § 2 e 4 do art.41 legislação pertinente. Para parcelamento dos débitos ou quaisquer outros esclarecimentos, procurar o Núcleo de Arrecadação do IBAMA
no Amazonas.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio
de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
NOME
CNPJ /CPF
P R O C ES S O
T C FA - T R I M ES T R E / A N O
V A LO R
. PLASTPEL
- 
IND.
COM.
EMBAL. PLASTICO E PAPEL
LT DA
10.268.400/0001-36
02005.000920/2018-41
1/2017 a 4/2017
3.245,03
. COOP 
ESTRATIVISTA
FLORESTAL FAMILIAR
10.436.7480/0001-95
02005.000154/2015-71
2/20009 a 2/2013
12.099,24
. C.F. MENDES DE MELO
01.696.197/0001-08
02005.003211/2018-17
2/2012 a 4/2014
588,85
. PABLO RAMALHO BENTES -
EPP
07.637.552/0001-54
02005.003276/2019-43
2/2014 a 1/2017
1.514,99
Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à com sede na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km
01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone (92)3878-7115 e e-mail coad.am@ibama.gov.br, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Caso já tenha
ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
EDITAL Nº 7/2023
O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais pelo presente EDITAL, informa aos interessados abaixo relacionados, que se encontram
em local incerto e não sabido; ausentes; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, sobre a constituição dos créditos tributários
referente à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental já notificados, uma vez que não houve apresentação de Impugnação no prazo legal e assim configurou-se a revelia. Sendo assim, em
cumprimento ao disposto no Decreto 9.194/2017, ficam os interessados notificados sobre a existência de débito(s) passível(eis) de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados
do Setor Público Federal - CADIN. Portanto, caso não haja a quitação ou parcelamento dos créditos tributários, será feita a inclusão do devedor no CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco)
dias a contar desta publicação, na formado §2º do art. 2º do Decreto 9194/2017, com prosseguimento dos demais atos de cobrança, tais como inscrição dos débitos em Dívida Ativa ou
protesto, com posterior execução judicial, conforme as peculiaridades do caso e o valor atualizado do débito. Salienta-se que desta notificação não cabe impugnação nem recurso.
.
NOME
CNPJ /CPF
P R O C ES S O
T C FA - T R I M ES T R E / A N O
V A LO R
. ETANOL DO NORTE LTDA
04.971.050/0001-77
02005.001106/2018-43
1/2015 a 4/2017
4.603,89
. P. TAVARES DE OLIVEIRA - ME
08.642.900/0001-44
02005.001100/2018-76
1/2015 a 4/2017
1.023,11
. MENEZES 
FABRICAÇÃO 
DE
PROD.CERAMICOS LTDA - ME
09.394.898/0001-02
02005.003606/2019-09
1/2015 a 4/2018
1.800,02
. TUCUMA IND E COM DE CER
LT DA
84.111.947/0001-60
02005.002121/2018-17
3/2013 a 4/2016
1.519,03
. PRTEO
RIO
- COM
DERIV
DE
PETRÓLEO E NAVEGAÇÃO LTDA
07.250.457/0002-84
02005.003605/2019-56
1/2015 a 4/2018
8.099,93
. G C SERRARIA LTDA
09.481.381/0001-42
02005.001747/2020-12
2/2015 a 1/2019
7.161,84
Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à com sede na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km
01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone (92)3878-7115 e e-mail coad.am@ibama.gov.br, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Caso já tenha
ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO