DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GABINETE
COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO E CAPACITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 31/2023
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o
resultado com os (as) candidatos (as) selecionados (as) para concessão de bolsa pesquisa
conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser
renovada de acordo com Chamada Pública nº 031/2023 - Projeto: Projeto: ""Políticas
Públicas Comparadas: uma abordagem endógena, empírica e espacial". , no âmbito do
Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de
Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB.
A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e
apresentação dos documentos necessários.
. Nome do candidato
Modalidade de Bolsa/Colocação
. Rafael Jasper Feltrin
Incentivo a Pesquisa II - 1o. Lugar
. Tiago Pinho da Silva *
Incentivo a Pesquisa II- 2º Lugar
. Elias Jacob de Menezes
Neto *
Incentivo a Pesquisa II - 3º Lugar
*Caso haja desistência do selecionado em 1º lugar poderá ser convocado o 2º
lugar e assim sucessivamente
Brasília-DF, 6 de julho de 2023
ALMIR DE OLIVEIRA JUNIOR
Coordenador de Pós-graduação e Capacitação - COPGC
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 114601
Número do Contrato: 23/2020.
Nº Processo: 6.136/2039.
Pregão. Nº
14/2020. Contratante:
FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO
CENTRAL/RJ.
Contratado: 06.885.830/0001-20 - LINK INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorroga-se o prazo de
vigência. Vigência: 06/08/2023 a 05/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
216.000,00. Data de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 8/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
30/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de tecnologia da
informação e comunicação para prestação de serviço de confecção de diplomas digitais
com certificação digital para a Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE), conforme
condições, quantidades e exigências do Edital e seus anexos.
FELIPE CARNEIRO WANDERLEY
Pregoeiro
(SIDEC - 07/07/2023) 114629-11301-2023NE800001
UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
27/06/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Serviços Telefônicos
fixo-fixo, fixo-móvel local e longa distância nacional com franquia de minutos ilimitada para
a Superintendência Estadual e Agências do IBGE em Pernambuco. Total de Itens Licitados:
00042 Novo Edital: 10/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Eng. Domingos Ferreira, 1097, 4º And., Boa Viagem - RECIFE - PE. Entrega das Propostas:
a partir de 10/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
20/07/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
THIAGO DE MELO CORDEIRO
Téc. Inf. Geo e Estatística
(SIDEC - 07/07/2023) 114614-11301-2023NE000001
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2021 - UASG 114625
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 20883.000015/2020-06.
Inexigibilidade. Nº 3/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO
SUL. 
Contratado:
90.298.993/0001-12 
-
ASSOCIACAO 
EMPRESAS
TRANSPORTES
PASSAGEIROS DE PALEGRE. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n. 06/2021,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/07/2023 a
26/07/2024, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 27/07/2023 a
26/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.797,64. Data de Assinatura:
28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.013258/2023-13.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL.
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto:
Contratação de serviços de agente de integração, para atuar como mediador na
operacionalização e agenciamento de estudantes regularmente matriculados e com frequência
regular em cursos de nível médio e superior, vinculados à estrutura de ensino público e privado
do país, para preenchimento do número de vagas de oportunidades de estágio curricular
supervisionado no âmbito das unidades da agência nacional de aviação civil.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002 . Vigência: 06/07/2023 a
06/07/2024. Valor Total: R$ 12.720,00. Data de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica a interessada F. P. MOTA
NUNES, CNPJ nº 14.158.664/0001-98, comunicada da decisão proferida em primeira
instância administrativa, prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de
Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que a empresa
seja multada em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), como sanção administrativa,
patamar mínimo da penalidade cominada à infração tipificada na Resolução ANAC nº
472/2018, Anexo I, COD "RFL", considerada a circunstância atenuante prevista no inciso
I do § 1º do art. 36 da mesma Resolução, por deixar de apresentar as informações
solicitadas pelos agentes de Fiscalização por meio do Ofício nº 111/2022/NU R AC -
REC/GTREG/GEOP/SFI-ANAC, do qual foi instada a se manifestar nos autos do processo
nº 00058.014959/2022-81 por meio de Edital de Intimação, publicado no DOU em
25/07/2022.. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00067.001021/2022-91; Auto de Infração
nº 003420.I/2022; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a art. 299, inciso
VI, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica -
CBA).; Unidade de Julgamento COJUG/GTAG/SFI; Processo SIGEC (Multa) 676701230;
Valor R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por
meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço
eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na
escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº
Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave
"CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as
multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). Destaca-
se que o valor de multa arbitrado está sujeito à incidência da taxa SELIC desde a data
da decisão de primeira instância e à incidência de multa de mora a partir do dia
seguinte à data de vencimento. O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de
10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento
à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso não terá
efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº
472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e saiba
como
se
cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em
https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão
ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio
do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da
ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo
Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de
Processo. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e
passados 75 (setenta e cinco) dias, contados do recebimento da notificação de decisão,
sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da
Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-
Geral Federal
- PGF,
para inscrição
em Dívida
Ativa. Para
informações sobre
parcelamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente .
Para solicitar restituição de pagamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-
restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao débito, ligue
para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-anac . Em caso de pagamento ou
suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à
cobrança. Para outras
informações, acesse a página da
ASJIN, na internet:
www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. AVISO: Com a entrada em vigor
da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo
eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos
administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo
Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet.
Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da
imprensa 
oficial. 
Mais 
informações 
no 
endereço 
https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 98/ADLI-2/SBRJ/2023
Obj: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial da atividade
de ótica, localizada no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Data/hora/local:
20/7/2023, 9h, www.licitacoes-e.com.br (ID 1009684).
Edital:
www.licitacoes-e.com.br 
e
www.infraero.gov.br.
Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3748.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 93/ADLI-3/SEDE/2023
Obj:. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O DESENVOLVIMENTO
DE SOLUÇÕES DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA TAIS COMO: PRODUÇÃO DE CURSOS,
ATUALIZAÇÃO DE CURSOS E OUTROS SERVIÇOS QUE COMPÕE O CATÁLOGO DE CURSOS
ONLINE DA INFRAERO (FÁBRICA DE CONTEÚDOS), PARA AQUISIÇÃO SOB DEMANDA PELO
REGIME DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP).
Abertura: 9h, 31/07/2023. Edital:
www.infraero.gov.br e www.licitacoes-
e.com.br (ID 1009695). Inf.: (61) 3312-3487.
ALEXANDRE RAMOS VERISSIMO
Coordenador ADLI-3
em exercício
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 36-SC/2023/0027
Espécie: 1º TA ao TC nº 0178-SC/2022/0027. Contratada: MOA MANUTENÇÃO E
OPERAÇÃO LTDA., CNPJ n.º 00.192.707/0001-47. Objeto: Revisão dos valores contratuais
a contar de 23/04/2023, alteração de endereço e da fonte de recursos. Valor do TA:
R$ 8.231,29. Fonte de Recursos: 001.311.05.028-9.20513-0. Fund. Legal: Conf. Cláusula
5ª do TA.

                            

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